Agravo em Recurso Especial 0168683-33.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Emanuel Leite Albuquerque

Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

AMIL PLANOS POR ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA - SINDESSEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

OAB/CE 13463·CPF·Representa: Autor

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 13461·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA FERNANDES ROSADO

OAB/CE 19664·CPF·Representa: Autor

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 8667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/06/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:59

Não conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e AMIL PLANOS POR ADMINISTRAÇÃO LTDA

27/05/2025, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

27/05/2025, 23:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 428756/2025

15/05/2025, 09:01

Protocolizada Petição 428756/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/05/2025

15/05/2025, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

14/05/2025, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/05/2025 e término em 12/05/2025, para AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

13/05/2025, 20:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/05/2025

05/05/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501343546. Publicação prevista para 05/05/2025)

29/04/2025, 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/04/2025, 08:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 23:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/04/2025, 08:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/04/2025, 08:37

-

•15/04/2025, 08:37

-

•15/04/2025, 08:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/04/2025, 08:37