Procedimento Comum Cível 0243576-77.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 41.700,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDER LUCAS RODRIGUES NOGUEIRA

CPF

Autor

A L M COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS ANDERSON BEZERRA XIMENES

OAB/CE 26624·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA CHAVES

OAB/CE 25944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2026. Documento: 200533538

12/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 200533538

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200533538

08/05/2026, 09:38

Julgado procedente em parte do pedido

22/04/2026, 07:37

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 09:35

Juntada de Petição de Alegações finais

27/11/2025, 09:24

Juntada de ata da audiência

26/11/2025, 13:56

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 14:00, 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

18/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA CHAVES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 05:47

Decorrido prazo de MATHEUS ANDERSON BEZERRA XIMENES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:29

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 168805555

11/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 168805555

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168805555

09/09/2025, 12:25

Todas as movimentações(76)

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2026. Documento: 200533538

12/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 200533538

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200533538

08/05/2026, 09:38

Julgado procedente em parte do pedido

Documentos

Intimação da Sentença

•08/05/2026, 09:38

Sentença

•22/04/2026, 07:37

22/04/2026, 07:37

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 09:35

Juntada de Petição de Alegações finais

27/11/2025, 09:24

Juntada de ata da audiência

26/11/2025, 13:56

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 14:00, 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

18/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA CHAVES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 05:47

Decorrido prazo de MATHEUS ANDERSON BEZERRA XIMENES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:29

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 168805555

11/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 168805555

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168805555

09/09/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:08

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 08:31

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 14:00, 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

11/08/2025, 10:32

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA CHAVES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:43

Decorrido prazo de MATHEUS ANDERSON BEZERRA XIMENES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 08:29

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 158321047

13/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 158321047

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158321047

11/06/2025, 11:05

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 15:00, 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

03/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:33

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 149687441

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 149687441

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149687441

28/04/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:59

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:37

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 15:00, 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

07/04/2025, 15:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:35

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA CHAVES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:26

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA CHAVES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:54

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134179650

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência. Advirto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Prazo de 10 (dez) dias. Int. Nec.

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134179650

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134179650

13/02/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:54

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:36

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 05:25

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2024, 18:55

Mov. [30] - Conclusão

05/11/2024, 11:48

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02419750-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/11/2024 10:30

05/11/2024, 10:45

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0442/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413

15/10/2024, 18:19

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0442/2024 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Matheus Anderson Bezerra Ximenes (OAB 26624/CE)

14/10/2024, 01:42

Mov. [26] - Documento Analisado

11/10/2024, 13:09

Mov. [25] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

25/09/2024, 13:18

Mov. [24] - Concluso para Despacho

25/09/2024, 09:50

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02337371-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/09/2024 13:16

25/09/2024, 05:23

Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

18/09/2024, 18:52

Mov. [21] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

17/09/2024, 13:50

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

17/09/2024, 13:04

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

16/09/2024, 17:34

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02320838-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/09/2024 16:25

16/09/2024, 16:52

Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

23/08/2024, 13:45

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

23/08/2024, 13:44

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0321/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361

01/08/2024, 19:43

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2024, 01:48

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

30/07/2024, 13:33

Mov. [12] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

30/07/2024, 13:14

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

25/07/2024, 09:28

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02212187-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/07/2024 11:50

24/07/2024, 12:14

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339

03/07/2024, 09:47

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2024, 15:27

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/09/2024 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Realizada

01/07/2024, 15:21

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2024, 11:46

Mov. [5] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação | TODOS - Certidao de Envio CEJUSC

01/07/2024, 11:15

Mov. [4] - Documento Analisado

01/07/2024, 11:13

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2024, 21:14

Mov. [2] - Conclusão

18/06/2024, 18:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/06/2024, 18:32

Despacho

•14/08/2025, 16:08

Despacho

•07/04/2025, 18:59

Despacho

•30/01/2025, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 18:55

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2024, 13:18

Ata de Audiência (Outras)

•17/09/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:27

Interlocutória

•18/06/2024, 21:14