Procedimento Comum Cível 0245324-47.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0245324-47.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:23

Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES BEZERRA PEDROSA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:23

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134173692

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0245324-47.2024.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: Indenização por Dano Material, Atualização de Conta Polo Ativo: MARIA BELMIRA DE SOUZA SABINO Polo Passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Cls. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP (AÇÃO REVISIONAL DO PASEP), cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186- 1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o Tema Repetitivo n. 1.300 no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134173692

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134173692

13/02/2025, 12:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

30/01/2025, 14:11

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:12

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 03:31

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02386116-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 19:55

17/10/2024, 20:05

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02384867-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 13:52

17/10/2024, 14:16

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02380996-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2024 02:46

16/10/2024, 03:23

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02380995-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2024 02:44

16/10/2024, 03:05

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0411/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410

10/10/2024, 18:22

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2024, 01:43

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 14:11

Interlocutória

•01/10/2024, 18:32

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Partes do Processo(29)