Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0497714-53.2000.8.06.0000 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0497714-53.2000.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceara - Impetrante: Alfa Silveira Sales - Impetrante: Doralice Menezes de Azevedo - Impetrante: Iracilda Pinheiro da Costa - Impetrante: Lucy Sobreira Olegario - Impetrante: Maria Bonfim Araujo - Impetrante: Laura Monteiro Augusto - Impetrante: Ines Zilda Braga de Sousa Teixeira - Impetrante: Maria Suzana Sales Aguiar - Impetrante: Maria Augusta Tavares Timbo - Impetrante: Maria Adelia Feijo Benevides - Impetrante: Raimunda Alves Diniz - Impetrante: Vanda Maria de Almeida Martins - Impetrante: Valdenia de Sousa Rocha - Impetrante: Celina Moreira Barros - Impetrante: Zoraida Torres de Sa Benevides - Impetrante: Maria Zenilde de Siqueira Monteiro - Impetrante: Joaquim Pierre Siqueira Monteiro - Litisconsorte: Maria Neuza de Goes Ferreira - Impetrante: José Armando Aguiar - Impetrante: Suzana Maria Sales Aguiar - Impetrante: José Altamir Aguiar - Impetrante: Lyse Aguiar Bourns - Impetrante: Carina Aguiar Nogueira - Impetrante: Daniel Holanda Aguiar - Visto em conclusão, A defesa de Maria Tereza Braga Weber ingressou com recurso especial, págs.1.292/1.297, contrariando decisão que apreciou agravo interno interposto contra decisão monocrática que denegou pedido de habilitação de herdeiros, na fase de cumprimento de sentença. Considerando que a mandamus possui outros impetrantes, necessário que se processe o recurso aludido, com as peças processuais que lhe são pertinentes, em autos apartados, encaminhando-se, na continuidade, à Vice-Presidência desta Corte, a quem cabe, na forma regimental, o exercício do juízo de admissibilidade do recurso dirigido à Corte Federal. Expedientes necessários. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025. VANJA FONTENELE PONTES Desembargadora Relatora - Advs: Erlon Moreira Pinto (OAB: 9666/CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Elilda Parente Guimaraes Reboucas (OAB: 4077/CE) - Helder Lima de Lucena (OAB: 7195/CE) - Daniel Braga Albuquerque (OAB: 28282/CE) Nº 0497714-53.2000.8.06.0000 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

14/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(26)

Advogados / Representantes(6)

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Expedição de Outros documentos.

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Juntada de Petição

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido

Juntada de Mandado

Mandado cumprido com finalidade atingida

Mandado cumprido com finalidade atingida

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(851)