Procedimento Comum Cível 0247205-59.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0247205-59.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:22

Decorrido prazo de LUCIANO LAUAR DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:22

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134471804

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] _ DECISÃO Vistos em inspeção interna. R.h O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu. Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial. A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente. Diante dessas afirmações, exsurge a necessidade de dilação probatória. Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC. Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque. Expedientes necessários. Fortaleza,3 de fevereiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134471804

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134471804

13/02/2025, 11:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

03/02/2025, 13:36

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:48

Juntada de certidão

11/12/2024, 14:40

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 03:26

Mov. [26] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2024, 16:05

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/10/2024, 10:43

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02400844-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/10/2024 09:31

25/10/2024, 09:49

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0450/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407

07/10/2024, 18:53

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0450/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 144/287, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luciano Lauar de Oliveira (OAB 25448/CE)

04/10/2024, 01:54

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 13:36

Interlocutória

•25/10/2024, 16:05

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Partes do Processo(29)