Procedimento Comum Cível 0005162-72.2019.8.06.0064 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0005162-72.2019.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005162-72.2019.8.06.0064. AUTOR: ANTONIO LOPES SOARES REU: JUNTA COMERCIAL DO CEARA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Processo submetido à análise em esforço concentrado para cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2025, consoante Portaria nº 01/2025 da 1ª Vara Cível de Caucaia, Ceará. 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO CLASSE/ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE SOCIEDADE COMERCIAL alvitrado por ANTÔNIO LOPES SOARES em face da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. 2. Foi deferida a assistência judiciária gratuita (ID 128653018). 3. A audiência de conciliação restou infrutífera ante a ausência da parte promovida (ID 128656484). 4. A promovida JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ apresentou contestação e documentos (IDs 128656499 e 128656497 ), enquanto o(a) promovente apresentou réplica (ID 128656502). 5. Instados a se manifestarem acerca do interesse na composição civil e/ou na produção de outras provas, especificando-se a finalidade (ID 128656504), o(a) requerente requereu a produção da prova testemunhal e pericial (ID 128656511). O pleito foi indeferido, determinando-se a intimação da parte autora para substituir ou incluir a empresa ANCOTT - COMÉRCIODE CONFECÇÕES EM GERAL LTDA no polo passivo da demanda (ID 128656518). 6. Em seguida, a parte demandante requereu a inclusão da referida pessoa jurídica no polo passivo da ação; a intimação da promovida JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ para tomar conhecimento da respectiva inclusão; a designação da audiência de instrução; bem como a realização de prova pericial (ID 128656522). 7. Foi determinado a intimação da parte promovida para se manifestar sobre o pedido de emenda à exordial (ID 128656626) contudo o prazo legal decorreu in albis (ID 128656630). 8. Vieram-me os autos conclusos. EIS O RELATO. DECIDO. 9. Defiro o pedido de inclusão da empresa ANCOTT - COMÉRCIODE CONFECÇÕES EM GERAL LTDA no polo passivo da ação, por se tratar de empresa cujo registro contém o nome da parte requerente e que se encontra ativa. 10. Corrijam-se o registro e a autuação do feito, acrescentando-o no polo passivo. 11. Cite-se a empresa ANCOTT - COMÉRCIODE CONFECÇÕES EM GERAL LTDA no endereço indicado (ID 128656522), para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 12. Intimem-se as partes desta decisão. 13. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito - respondendo

14/02/2025, 00:00

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Juntada de outros documentos

Expedição de Carta precatória.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES SOARES em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES SOARES em 10/03/2025 23:59.

Juntada de outros documentos

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Decorrido prazo de JOAO LUCAS ARCANJO CARNEIRO em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LUCAS ARCANJO CARNEIRO em 06/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(18)