Execução Fiscal 0018361-17.2016.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.159,01

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Autor

ACACIO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/05/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 23:50

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:43

Recebidos os autos

27/03/2025, 16:13

Juntada de despacho

27/03/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0018361-17.2016.8.06.0049 Certifico que procedi, na data de hoje, com o envio do ato judicial retro para devida disponibilização e publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional com o fim de intimar os advogados respectivos. Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025. Núcleo de Execução de Expedientes Coordenador

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/11/2024, 23:18

Alterado o assunto processual

20/11/2024, 23:17

Juntada de Informações

20/11/2024, 23:17

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 17:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 14:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 14:38

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:50

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/05/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 23:50

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:43

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 23:50

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/02/2025, 14:35

27/03/2025, 16:13

Juntada de despacho

27/03/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0018361-17.2016.8.06.0049 Certifico que procedi, na data de hoje, com o envio do ato judicial retro para devida disponibilização e publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional com o fim de intimar os advogados respectivos. Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025. Núcleo de Execução de Expedientes Coordenador

14/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/11/2024, 23:18

Alterado o assunto processual

20/11/2024, 23:17

Juntada de Informações

20/11/2024, 23:17

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 17:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 14:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2024, 14:38

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:50

Juntada de certidão

10/10/2024, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 09:38

Juntada de ato ordinatório

22/05/2024, 09:35

Juntada de certidão

01/02/2024, 09:23

Juntada de certidão

17/10/2023, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:23

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:01

Juntada de Certidão

09/03/2023, 11:03

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 03:27

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

05/12/2022, 11:21

Mov. [43] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que notifiquei a CEMAN via e-mail, para cumprir o(s) mandado(s) pendentes de cumprimento ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 15(quinze) dias. O referido é verdade. Dou fé.

02/12/2022, 18:32

Mov. [42] - Certidão emitida

01/12/2022, 17:34

Mov. [41] - Documento

01/12/2022, 17:33

Mov. [40] - Mero expediente: Notifique-se a CEMAN para devolver o(s) mandado(s) pendente(s), ou justificar a impossibilidade de cumprimento, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

08/11/2022, 17:31

Mov. [39] - Concluso para Despacho

02/08/2022, 18:33

Mov. [38] - Certidão emitida

02/08/2022, 18:08

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 049.2022/000776-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/12/2022 Local: Oficial de justiça - CARLA MARIA BARRETO GONÇALVES

21/03/2022, 20:25

Mov. [36] - Mero expediente: Defiro como requerido em certidão retro, devendo a CEMAN observar o cumprimento tempestivo do expediente, uma vez que se observa excesso de prazo além do razoável. Cumpra-se.

14/02/2022, 15:45

Mov. [35] - Mandado

09/02/2022, 14:59

Mov. [34] - Concluso para Despacho

18/11/2021, 14:56

Mov. [33] - Decurso de Prazo

18/11/2021, 14:54

Mov. [32] - Certidão emitida

17/08/2021, 13:17

Mov. [31] - Mero expediente: Considerando a certidão retro, notifique-se novamente a CEMAN para devolução do mandado cumprido, no prazo de 05 dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, salientando tratar-se de reiteração, sob pena de responsabilidade. Expediente necessário.

13/08/2021, 14:03

Mov. [30] - Concluso para Despacho

13/08/2021, 10:04

Mov. [29] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que notifiquei a CEMAN via e-mail, para cumprir o(s) mandado(s) pendentes de cumprimento ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de responsabilidade. O referido é verdade. Dou fé.

30/04/2021, 10:07

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2021, 17:28

Mov. [27] - Concluso para Despacho

10/02/2021, 18:59

Mov. [26] - Certidão emitida

10/02/2021, 18:39

Mov. [25] - Certidão emitida

13/11/2020, 14:53

Mov. [24] - Mero expediente: Notifique a CEMAN para devolução do mandado, no prazo de 15 dias, sob pena de responsabilidade. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito Titular

06/11/2020, 21:42

Mov. [23] - Concluso para Despacho

11/08/2020, 17:04

Mov. [22] - Certidão emitida

11/08/2020, 16:46

Mov. [21] - Certidão emitida

03/06/2020, 12:30

Mov. [20] - Mero expediente: Notifique-se pessoalmente a Central de Mandados, para cumprir o(s) mandado(s) pendentes de cumprimento ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 15(quinze) dias.

25/02/2020, 12:57

Mov. [19] - Concluso para Despacho

07/02/2020, 12:44

Mov. [18] - Conclusão

19/09/2019, 07:45

Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição com base na Portaria nº 2216/2018

30/11/2018, 09:55

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição com base na Portaria nº 2216/2018

30/11/2018, 09:55

Mov. [15] - Recebimento

30/11/2018, 09:54

Mov. [14] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

18/04/2018, 10:08

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO MANDADO DE EXECUÇÃO FISCAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

06/04/2018, 10:14

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

01/03/2018, 14:58

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

19/02/2018, 09:19

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DEVOLVIDO SEM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

19/02/2018, 09:16

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

30/11/2017, 13:11

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO PARA EXECUTADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

30/11/2017, 13:09

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

16/10/2017, 08:25

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

18/11/2016, 12:04

Mov. [5] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

18/11/2016, 12:04

Mov. [6] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

18/11/2016, 12:04

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

18/11/2016, 12:02

Mov. [3] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

18/11/2016, 12:02

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BEBERIBE

18/11/2016, 10:42

Despacho

•21/11/2024, 11:07

Sentença

•17/10/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 09:35

Despacho

•05/06/2023, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2022, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2021, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2021, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2020, 21:42

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2020, 12:57

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 07:45

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2019, 07:45

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 07:44

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/05/2025, 23:50

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/02/2025, 14:35

Despacho

•21/11/2024, 11:07

Sentença

•17/10/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 09:35

Despacho

•05/06/2023, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2022, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2022, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2021, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2021, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2020, 21:42

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2020, 12:57

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 07:45

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2019, 07:45

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 07:44

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2019, 07:44

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 07:44