Recurso Inominado Cível 0167341-16.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARIA CLAUDIA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIA DERANY MOURAO DOS SANTOS

OAB/CE 34613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/05/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 14:27

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de ANTONIA DERANY MOURAO DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:14

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 19744310

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 19744310

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744310

25/04/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2025, 09:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido

24/04/2025, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/04/2025, 13:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/04/2025, 12:08

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 17950370

17/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/05/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 14:27

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/04/2025, 16:37

Decisão

•13/02/2025, 09:03

27/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de ANTONIA DERANY MOURAO DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:14

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 19744310

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 19744310

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744310

25/04/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/04/2025, 09:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido

24/04/2025, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/04/2025, 13:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/04/2025, 12:08

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 17950370

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 17950370

14/02/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17950370

13/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 09:03

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 1016)

16/02/2023, 12:28

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 02:33

Mov. [16] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 12/02/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2080

13/02/2019, 00:00

Mov. [15] - Expedido Termo de Redistribuição

08/02/2019, 15:51

Mov. [14] - Transferência - Alteração do Órgão Julgador - Art. 97 da Lei Estadual 12.342, de 28 de Junho de 2016 [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2019, 15:29

Mov. [13] - Expedido Termo de Redistribuição

26/10/2018, 09:46

Mov. [12] - Transferência - Alteração do Órgão Julgador - Art. 97 da Lei Estadual 12.342, de 28 de Junho de 2016 [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2018, 07:40

Mov. [11] - Expedição de Certidão

06/03/2018, 12:41

Mov. [10] - Decorrendo Prazo

15/02/2018, 08:31

Mov. [9] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 14/02/2018 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 1844

15/02/2018, 00:00

Mov. [8] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

14/02/2018, 17:56

Mov. [7] - Expedição de Decisão Interlocutória

08/02/2018, 09:42

Mov. [6] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2018, 09:42

Mov. [5] - Concluso ao Relator

07/02/2018, 16:46

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: EQUIDADE Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1335 - EVELINE DE EVELMA VERAS

07/02/2018, 16:45

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

07/02/2018, 16:43

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS FAZENDÁRIAS

07/02/2018, 16:43

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública

07/02/2018, 11:57

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 12:41

Ato Ordinatório

•14/02/2018, 17:56

Documentos Diversos

•08/02/2018, 09:42

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2018, 15:23

Sentença (Outras)

•01/11/2017, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2017, 09:47

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2017, 08:30

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2017, 20:35