Procedimento Comum Cível 0032877-07.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Vilma Freire Belmino Teixeira Port. 470/2024

Partes do Processo

ANTONIA SOARES DE ARAUJO

CPF

Autor

E.B.C - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES

CNPJ

Reu

PRUMO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REBEKA GUIMARAES REBOUCAS

OAB/CE 35026·CPF·Representa: Autor

AMERICO FERNANDES ROSINO NETO

OAB/CE 34338·CPF·Representa: Autor

ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 196332146

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 196332146

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196332146

08/04/2026, 17:30

Deferido o pedido de ANTONIA SOARES DE ARAUJO - CPF: 201.363.073-53 (AUTOR)

16/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de Resposta

18/09/2025, 09:48

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 19:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 18/08/2025

19/08/2025, 08:45

Juntada de Certidão

19/08/2025, 08:45

Decorrido prazo de ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 05:23

Decorrido prazo de AMERICO FERNANDES ROSINO NETO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 05:23

Todas as movimentações(144)

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 196332146

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 196332146

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196332146

08/04/2026, 17:30

Deferido o pedido de ANTONIA SOARES DE ARAUJO - CPF: 201.363.073-53 (AUTOR)

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 16:05

Intimação da Sentença

•03/07/2025, 11:35

16/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de Resposta

18/09/2025, 09:48

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 19:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 18/08/2025

19/08/2025, 08:45

Juntada de Certidão

19/08/2025, 08:45

Decorrido prazo de ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 05:23

Decorrido prazo de AMERICO FERNANDES ROSINO NETO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 05:23

Decorrido prazo de REBEKA GUIMARAES REBOUCAS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 05:23

Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2025. Documento: 162868696

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162868696

04/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 12:49

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162868696

03/07/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:35

Julgado procedente o pedido

02/07/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 11:29

Decorrido prazo de PRUMO INCORPORADORA LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:44

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 133436474

17/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

14/02/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032877-07.2007.8.06.0001. AUTOR: ANTONIA SOARES DE ARAUJOREU: EBC ENGENHARIA SA, PRUMO INCORPORADORA LTDA D E C I S Ã O Observa-se nos autos que a promovida foi citada, conforme comprovante de carta com aviso de recebimento ID. 128862083, mas deixou passar o prazo sem nada apresentar ou requerer, de forma que se encontra caracterizada a revelia. Destarte, com base no art. 344 do CPC/2015, declaro a revelia da parte ré, que importa em presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela autora. O processo será julgado de forma antecipada, nos termos do art. 355, inciso II, do mesmo Código. Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Adjudicação Compulsória] Intime-se a promovente via DJe, com prazo de dez dias. A parte requerida não constituiu advogado e nem está representada pela Defensoria Pública do Estado, de forma que os prazos fluirão da data da publicação do ato decisório no Diário da Justiça Eletrônico (art. 346, CPC/2015). Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 133436474

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133436474

13/02/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:52

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/02/2025, 15:44

Decretada a revelia

31/01/2025, 11:41

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:50

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

05/12/2024, 21:44

Mov. [108] - Concluso para Despacho

03/09/2024, 13:41

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02291936-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/09/2024 10:00

02/09/2024, 10:04

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0375/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378

27/08/2024, 21:32

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2024, 02:12

Mov. [104] - Encerrar análise

23/08/2024, 13:45

Mov. [103] - Petição juntada ao processo

21/08/2024, 11:44

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02269134-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2024 20:52

20/08/2024, 20:58

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367

09/08/2024, 22:45

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2024, 12:10

Mov. [99] - Documento Analisado

08/08/2024, 11:33

Mov. [98] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente para manifestacao acerca do aviso de recebimento de fl. 162, no prazo de 5 (cinco) dias, e dar prosseguimento no feito, sob pena de extincao do processo, na forma do art. 485, IV, do Codigo de Processo Civil. Intimacao via DJe.

29/07/2024, 13:45

Mov. [97] - Concluso para Despacho

22/07/2024, 15:34

Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/06/2024, 09:42

Mov. [95] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

29/05/2024, 14:22

Mov. [94] - Aviso de Recebimento (AR)

29/05/2024, 14:21

Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

08/05/2024, 10:56

Mov. [92] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

08/05/2024, 07:46

Mov. [91] - Documento Analisado

08/05/2024, 07:45

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2024, 15:10

Mov. [89] - Encerrar análise

15/04/2024, 11:32

Mov. [88] - Conclusão

23/01/2024, 17:41

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01827254-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 23/01/2024 17:17

23/01/2024, 17:41

Mov. [86] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

19/09/2023, 12:17

Mov. [85] - Aviso de Recebimento (AR)

19/09/2023, 12:17

Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

10/08/2023, 10:00

Mov. [83] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

09/08/2023, 16:09

Mov. [82] - Documento Analisado

09/08/2023, 12:49

Mov. [81] - Mero expediente | Sentenca proferida as fls. 83/85 anulada conforme decisao do Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara proferida as fls.131/135. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e providenciar a sucessao processual, sob pena de extincao do processo.

03/08/2023, 14:26

Mov. [80] - Conclusão

22/05/2023, 13:41

Mov. [79] - Reativação | Sentenca de fls 83/85, anuladas pelo acordao de fls. 131/135.

22/05/2023, 13:41

Mov. [78] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

31/03/2023, 15:50

Mov. [77] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 14/09/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Julgado prejudicado o recurso sem resolucao de merito conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Recurso prejudicado Relatora: JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA

31/03/2023, 15:50

Mov. [76] - Recurso Eletrônico

08/11/2021, 20:34

Mov. [75] - Certidão emitida

08/11/2021, 20:30

Mov. [74] - Mero expediente | A parte recorrida nao arguiu, em preliminar de contrarrazoes recursais, as questoes referidas no art. 1.009, 1., do CPC/15. Diante disso, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3., do Codex. Expedientes necessarios.

29/10/2021, 18:43

Mov. [73] - Conclusão

16/04/2021, 10:34

Mov. [72] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

31/03/2021, 20:41

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01968392-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/03/2021 17:57

31/03/2021, 18:08

Mov. [70] - Certidão emitida

31/03/2021, 07:35

Mov. [69] - Documento Analisado

31/03/2021, 07:35

Mov. [68] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2021, 21:15

Mov. [67] - Conclusão

05/03/2021, 22:35

Mov. [66] - Certidão emitida

08/02/2021, 14:36

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

08/02/2021, 14:35

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01830717-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 25/01/2021 22:05

25/01/2021, 22:37

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0650/2020 Data da Publicacao: 01/12/2020 Numero do Diario: 2510

30/11/2020, 20:34

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0650/2020 Data da Publicacao: 01/12/2020 Numero do Diario: 2510

30/11/2020, 20:34

Mov. [61] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

27/11/2020, 21:27

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2020, 03:25

Mov. [59] - Certidão emitida

26/11/2020, 15:01

Mov. [58] - Documento Analisado

26/11/2020, 15:00

Mov. [57] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2020, 11:01

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01340310-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2020 10:36

21/07/2020, 11:05

Mov. [55] - Concluso para Despacho

13/08/2019, 16:35

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

12/07/2019, 15:14

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01401114-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2019 22:00

11/07/2019, 22:11

Mov. [52] - Certidão emitida

11/07/2019, 13:02

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2019, 14:33

Mov. [50] - Decurso de Prazo

13/05/2019, 10:25

Mov. [49] - Concluso para Despacho

15/04/2019, 14:33

Mov. [48] - Decurso de Prazo

15/04/2019, 14:09

Mov. [47] - Certidão emitida

05/02/2019, 07:40

Mov. [46] - Certidão emitida

01/02/2019, 08:25

Mov. [45] - Expedição de Edital

31/01/2019, 16:58

Mov. [44] - Mero expediente | Defiro o pleito de fls. 70. Expeca-se o competente edital de citacao, em retificacao ao expedido as fls. 66.

16/01/2019, 17:30

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

24/08/2018, 11:15

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10481111-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2018 16:38

22/08/2018, 18:30

Mov. [41] - Concluso para Despacho

10/08/2018, 13:16

Mov. [40] - Decurso de Prazo

10/08/2018, 13:07

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/04/2018, 16:15

Mov. [38] - Certidão emitida

01/11/2017, 08:43

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17 - idoso

30/10/2017, 10:33

Mov. [37] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/17 - idoso

30/10/2017, 10:33

Mov. [35] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

23/10/2017, 09:52

Mov. [34] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

23/10/2017, 09:51

Mov. [33] - Certidão emitida

23/10/2017, 09:35

Mov. [32] - Expedição de Edital

02/10/2017, 14:38

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :4260/2017 Data da Disponibilizacao: 11/07/2017 Data da Publicacao: 12/07/2017 Numero do Diario: 1710 Pagina: 119

12/07/2017, 08:41

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2017, 11:35

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:Cumpra-se o despacho de fls.54.

06/07/2017, 10:23

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10287875-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2017 15:13

19/06/2017, 18:56

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10280773-2 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 14/06/2017 11:59

14/06/2017, 22:55

Mov. [25] - Concluso para Despacho

24/03/2017, 12:03

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10127857-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2017 19:56

24/03/2017, 00:03

Mov. [23] - Mero expediente | Compulsando os autos, verifico que o edital de fls. 36 nao foi publicado.Dito isto, a Secretaria para providenciar a publicacao do edital de folhas supra, tendo em vista a justica gratuita ja deferida.

30/05/2016, 13:18

Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

04/05/2016, 10:32

Mov. [21] - Conclusão

02/07/2013, 12:00

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2013, 10:13

Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2011, 17:50

Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2010, 17:29

Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2009, 12:25

Mov. [16] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO SECRETARIA PUBLICAR DESPACHO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2009, 17:04

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2009, 17:40

Mov. [14] - Aguardando | AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO.-D-19 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2008, 10:58

Mov. [13] - Expediente | EXPEDIENTE D-52 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2008, 17:32

Mov. [12] - Concluso | CONCLUSO C-05 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2008, 12:25

Mov. [11] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO E-32 - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2008, 16:31

Mov. [10] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2008, 14:38

Mov. [9] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2008, 16:40

Mov. [8] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE AUTOR EMENDAR A INICIAL - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2008, 13:23

Mov. [7] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2007, 13:43

Mov. [6] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2007, 12:30

Mov. [4] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2007, 12:20

Mov. [5] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2007, 12:20

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Antonia Soares de Araujo

09/05/2007, 12:00

Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Rbc Imibiliaria S/A

09/05/2007, 12:00

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2007, 10:31

Intimação da Sentença

•03/07/2025, 11:35

Sentença

•02/07/2025, 10:05

Despacho

•06/06/2025, 11:29

Decisão

•31/01/2025, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2024, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2024, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:22

Ementa

•14/09/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 16:42

Todos os documentos(32)

Decisão

•16/03/2026, 16:05

Intimação da Sentença

•03/07/2025, 11:35

Intimação da Sentença

•03/07/2025, 11:35

Sentença

•02/07/2025, 10:05

Despacho

•06/06/2025, 11:29

Decisão

•31/01/2025, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2024, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2024, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:22

Ementa

•14/09/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:05

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2021, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2021, 18:43

Interlocutória

•29/03/2021, 21:15

Sentença

•24/11/2020, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2019, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•06/07/2017, 10:23

Ato Ordinatório

•29/11/2016, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2016, 15:53

Ato Ordinatório

•29/11/2016, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2016, 15:53

Ato Ordinatório

•29/11/2016, 15:53

Ato Ordinatório

•29/11/2016, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2016, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2016, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2016, 15:53

Ato Ordinatório

•29/11/2016, 15:53