Usucapião 0206439-82.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

KELLY CRISTINA SOUSA ANGELIM

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX OSTERNO PRADO

OAB/CE 23048·CPF·Representa: Autor

MURILO MARTINS ARAGAO

OAB/CE 39562·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

KELLY CRISTINA SOUSA ANGELIM

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

IVANEIDE DE OLIVEIRA FEIJAO

CPF

Reu

JOAO BATISTA ARAGAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MANOEL VICENTE DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

YONA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VERA LUCIA SOARES NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA IRACEMA ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026. Documento: 196494562

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196494562

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196494562

16/03/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 19:45

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 19:45

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 21:45

Juntada de Petição de certidão judicial

25/02/2026, 21:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 09:32

Juntada de certidão

12/01/2026, 15:57

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 15:55

Decorrido prazo de ALEX OSTERNO PRADO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 04:21

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174970212

23/09/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174970212

22/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(77)

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026. Documento: 196494562

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196494562

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196494562

16/03/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 19:45

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 19:45

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 19:45

16/03/2026, 19:45

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 21:45

Juntada de Petição de certidão judicial

25/02/2026, 21:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2026, 09:32

Juntada de certidão

12/01/2026, 15:57

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 15:55

Decorrido prazo de ALEX OSTERNO PRADO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 04:21

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 174970212

23/09/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174970212

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174970212

19/09/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 15:02

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de réplica

12/03/2025, 17:35

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

06/03/2025, 12:47

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0058/2025 Data da Publicacao: 17/02/2025 Numero do Diario: 3486

14/02/2025, 19:35

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0058/2025 Data da Publicacao: 17/02/2025 Numero do Diario: 3486

14/02/2025, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Kelly Cristina Sousa Angelim - Requerido: Manoel Vicente de Oliveira Neto - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, INTIMAR parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Alex Osterno Prado (OAB 23048/CE), Manoel Vicente de Oliveira Neto (OAB ) Processo 0206439-82.2023.8.06.0167 - Usucapião -

14/02/2025, 00:00

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2025, 14:38

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara , INTIMAR parte autora para replica, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/02/2025, 14:30

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01802890-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/02/2025 18:06

12/02/2025, 18:20

Mov. [50] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WSOB.25.01802888-2 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 12/02/2025 17:55

12/02/2025, 18:20

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01802887-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/02/2025 17:49

12/02/2025, 18:20

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01802836-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/02/2025 11:52

12/02/2025, 11:56

Mov. [47] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

23/01/2025, 10:05

Mov. [46] - Documento

23/01/2025, 10:05

Mov. [45] - Documento

23/01/2025, 10:00

Mov. [44] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2024/020553-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2025 Local: Oficial de justica - Francisco Antonio Martins de Sousa

16/10/2024, 10:32

Mov. [43] - Documento

20/08/2024, 13:03

Mov. [42] - Documento

06/08/2024, 14:03

Mov. [41] - Certidão emitida

28/06/2024, 11:28

Mov. [40] - Documento

28/06/2024, 11:28

Mov. [39] - Certidão emitida

16/06/2024, 18:54

Mov. [38] - Documento

16/06/2024, 18:54

Mov. [37] - Documento

16/06/2024, 18:50

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

06/06/2024, 20:23

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01817341-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2024 14:38

05/06/2024, 14:52

Mov. [34] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2024/010201-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2024 Local: Oficial de justica - Taine Michelle Melo Barbosa

31/05/2024, 16:58

Mov. [33] - Certidão emitida

31/05/2024, 14:25

Mov. [32] - Documento

31/05/2024, 14:25

Mov. [31] - Certidão emitida

31/05/2024, 13:54

Mov. [30] - Documento

31/05/2024, 13:54

Mov. [29] - Certidão emitida

22/05/2024, 11:18

Mov. [28] - Expedição de Edital

20/05/2024, 17:59

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01815381-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2024 11:41

20/05/2024, 11:57

Mov. [26] - Certidão emitida

17/05/2024, 02:04

Mov. [25] - Certidão emitida

17/05/2024, 02:03

Mov. [24] - Certidão emitida

17/05/2024, 02:03

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01814774-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2024 15:13

14/05/2024, 15:27

Mov. [22] - Certidão emitida

13/05/2024, 17:29

Mov. [21] - Certidão emitida

13/05/2024, 17:29

Mov. [20] - Certidão emitida

13/05/2024, 17:29

Mov. [19] - Expedição de Carta

13/05/2024, 15:33

Mov. [18] - Expedição de Carta

13/05/2024, 15:32

Mov. [17] - Expedição de Carta

13/05/2024, 15:32

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2024/008955-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2024 Local: Oficial de justica - Taine Michelle Melo Barbosa

13/05/2024, 15:32

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2024/008954-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/06/2024 Local: Oficial de justica - Taine Michelle Melo Barbosa

13/05/2024, 15:29

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2024/008953-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2024 Local: Oficial de justica - Taine Michelle Melo Barbosa

13/05/2024, 15:28

Mov. [13] - Certidão emitida

08/05/2024, 13:33

Mov. [12] - Documento

08/05/2024, 13:32

Mov. [11] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49) | Corrigida a classe de Procedimento Comum Civel para Usucapiao.

24/04/2024, 12:13

Mov. [10] - Mero expediente | Defiro a gratuidade judiciaria. Citem-se o titular do imovel, conforme peticao inicial, os confinantes e conjuges. Expeca-se edital de citacao de terceiros interessados e incertos. Notifiquem-se as Fazendas. Retificar a classe processual para acao de Usucapiao. Intime(m)-se.

09/04/2024, 17:30

Mov. [9] - Certidão emitida | peticao analisada-juntada

07/02/2024, 10:49

Mov. [8] - Concluso para Despacho

02/02/2024, 14:49

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01802891-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2024 17:19

01/02/2024, 17:47

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0002/2024 Data da Publicacao: 11/01/2024 Numero do Diario: 3223

10/01/2024, 22:18

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2024, 02:37

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2024, 15:01

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01839664-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 19/12/2023 16:03

19/12/2023, 16:35

Mov. [2] - Conclusão

18/12/2023, 18:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:55

Despacho

•18/09/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:30

Interlocutória

•08/05/2024, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2024, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2024, 15:01