Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0243840-94.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1ª Vara de Registros Publicos da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 1ª Vara de Registros Publicos da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA CLEBIA DE OLIVEIRA CALDAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VARGLA BARBOSA GONDIM

OAB/RN 13675·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA CLEBIA DE OLIVEIRA CALDAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

FORTALEZA CARTORIO DA SEGUNDA ZONA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

OFICIAL DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE TAUA/CE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CARTORIO REGISTRO CIVIL DA 3 ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2025. Documento: 174758571

19/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 11:35

Juntada de certidão

18/09/2025, 11:34

Juntada de outros documentos

18/09/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 174758571

18/09/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174758571

17/09/2025, 16:15

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 16:07

Juntada de Certidão

17/09/2025, 16:07

Julgado procedente o pedido

17/09/2025, 13:55

Conclusos para despacho

08/09/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 07:59

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171757436

04/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(119)

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2025. Documento: 174758571

19/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 11:35

Juntada de certidão

18/09/2025, 11:34

Juntada de outros documentos

18/09/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 174758571

Documentos

Intimação da Sentença

•17/09/2025, 16:15

Sentença

•17/09/2025, 13:55

18/09/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174758571

17/09/2025, 16:15

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 16:07

Juntada de Certidão

17/09/2025, 16:07

Julgado procedente o pedido

17/09/2025, 13:55

Conclusos para despacho

08/09/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 07:59

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171757436

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171757436

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171757436

02/09/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:25

Conclusos para despacho

28/08/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de VARGLA BARBOSA GONDIM em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:03

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 167021433

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167021433

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167021433

31/07/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 19:26

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 09:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 19:08

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166288516

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166288516

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166288516

25/07/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:50

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de VARGLA BARBOSA GONDIM em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 05:32

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162584069

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162584069

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162584069

01/07/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:28

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:21

Juntada de ofício

27/06/2025, 09:20

Juntada de outros documentos

13/06/2025, 12:24

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 22:47

Juntada de certidão

10/06/2025, 07:38

Conclusos para despacho

10/06/2025, 06:56

Juntada de Petição de Resposta

09/06/2025, 16:36

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 16:03

Juntada de certidão

03/06/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:08

Juntada de certidão

26/05/2025, 12:18

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:53

Juntada de ofício

21/05/2025, 11:50

Juntada de certidão

15/05/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:21

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152221622

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152221622

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 14:54

Juntada de certidão

08/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152221622

08/05/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:33

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:58

Decorrido prazo de VARGLA BARBOSA GONDIM em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 06:02

Decorrido prazo de VARGLA BARBOSA GONDIM em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 06:02

Juntada de certidão

18/03/2025, 14:17

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:07

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 135634381

13/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/03/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA CLEBIA DE OLIVEIRA CALDAS REU: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0243840-94.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Registro Civil das Pessoas Naturais] Vistos em despacho, Acolho o parecer ministerial (id 135567853), para determinar a intimação da parte autora, a fim de que produza mais provas, documentais de preferência, como certidão de batismo, certidões de nascimento de irmãos, documentos escolares, cartão de vacinação, certidões de casamento de seus genitores, bem como para complementar as informações exigidas pelo art. 54 da Lei de Registros Públicos, no prazo de 10 (dez) dias. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 135634381

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135634381

11/03/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:41

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de VARGLA BARBOSA GONDIM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:44

Decorrido prazo de VARGLA BARBOSA GONDIM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:35

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135634381

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA CLEBIA DE OLIVEIRA CALDAS REU: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Registros Públicos Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Telefone Fixo e WhatsApp: (85) 3108.2108 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº: 0243840-94.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Registro Civil das Pessoas Naturais] Vistos em despacho, Acolho o parecer ministerial (id 135567853), para determinar a intimação da parte autora, a fim de que produza mais provas, documentais de preferência, como certidão de batismo, certidões de nascimento de irmãos, documentos escolares, cartão de vacinação, certidões de casamento de seus genitores, bem como para complementar as informações exigidas pelo art. 54 da Lei de Registros Públicos, no prazo de 10 (dez) dias. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135634381

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135634381

13/02/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 18:55

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:34

Juntada de certidão

23/01/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:42

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:49

Juntada de ofício

29/11/2024, 11:48

Juntada de documento de comprovação

28/11/2024, 10:15

Juntada de documento de comprovação

14/11/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 20:10

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:04

Decorrido prazo de CARTORIO REGISTRO CIVIL DA 3 ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 09:19

Decorrido prazo de CARTORIO REGISTRO CIVIL DA 3 ZONA DA COMARCA DE FORTALEZA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:57

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/09/2024, 15:34

Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

10/09/2024, 01:37

Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

29/08/2024, 11:53

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2024, 18:51

Mov. [15] - Concluso para Despacho

21/08/2024, 14:11

Mov. [14] - Ofício

21/08/2024, 14:10

Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

06/08/2024, 11:37

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 12:12

Mov. [11] - Concluso para Despacho

05/08/2024, 07:31

Mov. [10] - Ofício

02/08/2024, 13:39

Mov. [9] - Documento

09/07/2024, 13:22

Mov. [8] - Expedição de Ofício | REG - Oficio Generico - Servidor (Malote Digital)

28/06/2024, 12:39

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2024, 09:28

Mov. [6] - Documento

24/06/2024, 09:16

Mov. [5] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/06/2024, 17:28

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura

21/06/2024, 17:27

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2024, 08:38

Mov. [2] - Conclusão

19/06/2024, 15:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/06/2024, 15:08

Despacho

•01/09/2025, 15:25

Despacho

•30/07/2025, 19:26

Despacho

•24/07/2025, 19:40

Despacho

•30/06/2025, 13:28

Despacho

•11/06/2025, 22:47

Despacho

•28/05/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:54

Despacho

•07/05/2025, 17:33

Despacho

•13/03/2025, 15:07

Despacho

•10/03/2025, 16:41

Despacho

•12/02/2025, 18:55

Despacho

•29/11/2024, 17:42

Despacho

•07/11/2024, 20:10

Todos os documentos(19)

Intimação da Sentença

•17/09/2025, 16:15

Sentença

•17/09/2025, 13:55

Despacho

•01/09/2025, 15:25

Despacho

•30/07/2025, 19:26

Despacho

•24/07/2025, 19:40

Despacho

•30/06/2025, 13:28

Despacho

•11/06/2025, 22:47

Despacho

•28/05/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:54

Despacho

•07/05/2025, 17:33

Despacho

•13/03/2025, 15:07

Despacho

•10/03/2025, 16:41

Despacho

•12/02/2025, 18:55

Despacho

•29/11/2024, 17:42

Despacho

•07/11/2024, 20:10

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2024, 18:51

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2024, 08:38