Cumprimento de sentença 3002023-04.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 31/10/2025. Documento: 180598798

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180598798

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180598798

29/10/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 13:14

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVA SOUSA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:52

Publicado Despacho em 20/10/2025. Documento: 179130057

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 179130057

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179130057

16/10/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:50

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 13:12

Juntada de Certidão

03/06/2025, 13:12

Todas as movimentações(102)

Publicado Despacho em 31/10/2025. Documento: 180598798

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180598798

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180598798

29/10/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 13:14

Despacho

•29/10/2025, 13:14

29/10/2025, 13:14

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVA SOUSA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:52

Publicado Despacho em 20/10/2025. Documento: 179130057

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 179130057

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179130057

16/10/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:50

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 13:12

Juntada de Certidão

03/06/2025, 13:12

Decorrido prazo de INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:17

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:17

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVA SOUSA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 06:21

Publicado Sentença em 16/05/2025. Documento: 154706460

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154706460

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154706460

14/05/2025, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:19

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154168240

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154168240

09/05/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 13:42

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/11/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 08:05

Deferido o pedido de MARIA LUCIA SILVA SOUSA - CPF: 966.519.033-49 (AUTOR)

24/11/2024, 22:10

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 08:13

Juntada de Petição de resposta

10/09/2024, 08:10

Publicado Despacho em 09/09/2024. Documento: 104137072

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104137072

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MARIA LUCIA SILVA SOUSA Requerido: INSS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3002023-04.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] INTIME-SE a parte autora para conduzir aos autos cálculo atualizado da dívida, posto que não acompanharam a petição de execução. Fixo honorários referentes à ação de conhecimento em 15% sobre o valor da execução. Intime(m)-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104137072

05/09/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 17:57

Conclusos para decisão

10/07/2024, 14:26

Processo Desarquivado

10/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2024, 11:06

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 15:50

Transitado em Julgado em 18/03/2024

18/03/2024, 15:50

Juntada de Certidão

18/03/2024, 15:50

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de ANASTACIO GOMES PARENTE JUNIOR em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:07

Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2023. Documento: 72859535

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 72859535

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA LUCIA SILVA SOUSA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I - RELATÓRIO 1. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3002023-04.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Trata-se de Ação de Pedido de Restabelec

14/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72859535

13/12/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:16

Julgado procedente o pedido

11/12/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 09:47

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de ANASTACIO GOMES PARENTE JUNIOR em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:12

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 70943662

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70954810

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARIA LUCIA SILVA SOUSA Requerido: Intime-se parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15(quinze) dias. O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3002023-04.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente]

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70943662

19/10/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/10/2023, 08:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de contestação

18/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2023, 10:27

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70371960

16/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70371960

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifestem-se as partes sobre laudo pericial, em 10 dias. Sobral, 09/10/2023 Maria Elzi-Mery Menescal de Albuquerque 93925

11/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70371960

10/10/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 10:27

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:18

Juntada de laudo pericial

18/09/2023, 14:06

Decorrido prazo de ANASTACIO GOMES PARENTE JUNIOR em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:50

Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 67601708

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67601708

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARIA LUCIA SILVA SOUSA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Designa-se perícia médica nestes autos para o dia 15/09/2 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3002023-04.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente]

30/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2023, 13:34

Conclusos para despacho

11/08/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:58

Nomeado perito

27/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão

27/06/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 09:36

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA LUCIA SILVA SOUSA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3002023-04.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Vistos em inspeção anual - Portaria nº 06/2023. Intime-se

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:12

Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:24

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 09:24

Despacho

•16/10/2025, 15:50

Despacho

•16/10/2025, 15:50

Sentença

•14/05/2025, 18:19

Sentença

•14/05/2025, 18:19

Despacho

•09/05/2025, 13:42

Despacho

•09/05/2025, 13:42

Petição (Outras)

•07/02/2025, 16:05

Decisão

•24/11/2024, 22:10

Petição (Outras)

•10/09/2024, 08:10

Despacho

•05/09/2024, 17:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2024, 11:06

Intimação da Sentença

•13/12/2023, 15:16

Intimação da Sentença

•13/12/2023, 15:16

Todos os documentos(22)

Despacho

•29/10/2025, 13:14

Despacho

•29/10/2025, 13:14

Despacho

•16/10/2025, 15:50

Despacho

•16/10/2025, 15:50

Sentença

•14/05/2025, 18:19

Sentença

•14/05/2025, 18:19

Despacho

•09/05/2025, 13:42

Despacho

•09/05/2025, 13:42

Petição (Outras)

•07/02/2025, 16:05

Decisão

•24/11/2024, 22:10

Petição (Outras)

•10/09/2024, 08:10

Despacho

•05/09/2024, 17:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2024, 11:06

Intimação da Sentença

•13/12/2023, 15:16

Intimação da Sentença

•13/12/2023, 15:16

Sentença

•11/12/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:32

Despacho

•15/08/2023, 15:52

Decisão

•27/06/2023, 15:35

Despacho

•26/05/2023, 15:12