Procedimento Comum Cível 0183214-85.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0183214-85.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 195737201

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 195737201

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195737201

01/04/2026, 13:13

Nomeado perito

10/03/2026, 17:09

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 14:22

Juntada de outros documentos

10/03/2026, 14:20

Juntada de ofício

24/04/2025, 13:37

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:46

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE BASTOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:46

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134362699

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FERNANDO ALVES PEREIRA NETO REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0183214-85.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP/SUSPENSÃO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 31/01/2025 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134362699

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134362699

13/02/2025, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2025, 19:37

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 10:22

Decisão

•10/03/2026, 17:09

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Partes do Processo(29)