0200579-56.2022.8.06.0096

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ipueiras

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO PEREIRA

CPF 071.***.***-94

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 10:55

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:04

Juntada de certidão

30/08/2023, 10:03

Decorrido prazo de WENDELL SARAIVA CARVALHO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:53

Juntada de Certidão

25/07/2023, 07:51

Transitado em Julgado em 24/07/2023

25/07/2023, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:57

Decorrido prazo de WENDELL SARAIVA CARVALHO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:04

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ atuando como substituto processual de RAIMUNDO NONATO PEREIRA em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando o fornecimento do medicamento “PROLOPA 200mg + 50mg com 30 comprimidos – 3 caixas por mês”, haja vista que foi diagnosticado “Doença de Parkinson”, sendo esta degenerativa, podendo inclusive, levar à morte. Consta da exordial que a requerente em razão do diagnóstico encaminhou-se até a farmácia do Município de Ipu

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•06/02/2024, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 07:53

SENTENÇA

•31/05/2023, 13:55

DESPACHO

•09/03/2023, 13:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2023, 15:46

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/09/2022, 19:17