Execução Fiscal 0401855-74.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.349.901,94

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO BRITO CARIBE

OAB/PE 17961·CPF·Representa: Réu

PAULO ELISIO BRITO CARIBE

OAB/PE 14451·CPF·Representa: Réu

GABRIELA MATTOS UCHOA DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

OSMAR BASSO

CPF

Reu

PORTO BRASIL LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO SCHMIDT

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 170595177

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 170595177

09/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

06/02/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170595177

06/02/2026, 16:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:12

Conclusos para despacho

23/11/2025, 08:12

Juntada de certidão

23/11/2025, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:02

Decorrido prazo de LUCIANO BRITO CARIBE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 04:53

Decorrido prazo de PAULO ELISIO BRITO CARIBE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 04:53

Todas as movimentações(96)

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 170595177

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 170595177

09/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

06/02/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170595177

06/02/2026, 16:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 14:21

Despacho

•25/11/2025, 15:12

06/02/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:12

Conclusos para despacho

23/11/2025, 08:12

Juntada de certidão

23/11/2025, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:02

Decorrido prazo de LUCIANO BRITO CARIBE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 04:53

Decorrido prazo de PAULO ELISIO BRITO CARIBE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 04:53

Decorrido prazo de GABRIELA MATTOS UCHOA DE MORAES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 04:53

Embargos de declaração não acolhidos

26/08/2025, 14:12

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:15

Juntada de Petição de Contra-razões

27/07/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/06/2025, 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:34

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:54

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:30

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 18:08

Juntada de Petição de resposta

10/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 10:53

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:36

Decorrido prazo de SERGIO SCHMIDT em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:56

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0401855-74.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: SERGIO SCHMIDT, PORTO BRASIL LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA, OSMAR BASSO D E S P A C H O RECEBIDOS HOJE. MANIFESTE-SE A EXECUTADA SOBRE A PETIÇÃO ACOSTADA NO ID 56147723, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. Fortaleza/CE, 31 de maio de 2023 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:23

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 09:32

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:02

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 15:14

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02557733-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2022 17:27

08/12/2022, 18:36

Mov. [36] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2022, 13:41

Mov. [35] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins que, o edital retro foi encaminhado para publicação no DJ-e nesta data. O referido é verdade, do que dou fé.

28/11/2022, 11:08

Mov. [34] - Expedição de Edital: EF - Edital de Citação

18/11/2022, 12:38

Mov. [33] - Mero expediente: Recebidos hoje. Diante da não localização do executado, determino sua citação por edital, com prazo de 30 dias, nos termos requeridos. Após, voltem-me conclusos para apreciação dos demais pedidos.

31/08/2022, 16:54

Mov. [32] - Concluso para Despacho

29/04/2022, 16:38

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/04/2022, 05:25

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01338313-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/04/2022 13:06

02/04/2022, 13:27

Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2022, 16:25

Mov. [28] - Mero expediente: EF - 11010- Vista à Exequente

23/02/2022, 11:07

Mov. [27] - Concluso para Despacho

22/02/2022, 15:07

Mov. [26] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

18/02/2022, 11:01

Mov. [25] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

18/02/2022, 11:01

Mov. [24] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

18/02/2022, 10:57

Mov. [23] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

18/02/2022, 10:57

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/019363-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/02/2022 Local: Oficial de justiça - Vanderni Freitas da Silva

09/02/2022, 10:38

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/019359-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/02/2022 Local: Oficial de justiça - Vanderni Freitas da Silva

09/02/2022, 10:38

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , cumpra-se o despacho de fls. 13.

28/01/2022, 19:39

Mov. [19] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fls. 13.

08/04/2021, 15:46

Mov. [18] - Concluso para Despacho

08/04/2021, 14:29

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2020, 00:57

Mov. [16] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR183309135TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Sergio Schmidt Diligência : 03/11/2020

03/11/2020, 00:00

Mov. [15] - Expedição de Carta

23/10/2020, 11:35

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2020, 14:09

Mov. [13] - Concluso para Despacho

11/02/2020, 14:34

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00608598-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2019 09:34

22/02/2019, 10:00

Mov. [11] - Encerrar documento - restrição

18/02/2019, 16:46

Mov. [10] - Certidão emitida

18/02/2019, 12:12

Mov. [9] - Documento

18/02/2019, 12:12

Mov. [8] - Documento

18/02/2019, 12:09

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/035589-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

13/02/2019, 10:36

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre o AR juntado aos autos, fls. 06.

30/01/2019, 13:03

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado): Juntada de AR : AR712406696TZ Situação : Não existe nº indicado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Nativa Alimentos Importacao e Exportacao Ltda

03/10/2018, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

18/09/2018, 12:43

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2018, 14:52

Mov. [2] - Conclusão

05/09/2018, 10:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/09/2018, 10:32

Despacho

•25/11/2025, 15:12

Decisão

•26/08/2025, 14:12

Decisão

•29/05/2025, 18:13

Despacho

•16/01/2025, 15:54

Despacho

•02/09/2024, 14:30

Despacho

•09/05/2024, 16:14

Despacho

•31/05/2023, 15:23

Despacho

•30/01/2023, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 19:39

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2021, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2020, 14:09

Todos os documentos(17)

Decisão

•06/04/2026, 14:21

Despacho

•25/11/2025, 15:12

Despacho

•25/11/2025, 15:12

Decisão

•26/08/2025, 14:12

Decisão

•29/05/2025, 18:13

Despacho

•16/01/2025, 15:54

Despacho

•02/09/2024, 14:30

Despacho

•09/05/2024, 16:14

Despacho

•31/05/2023, 15:23

Despacho

•30/01/2023, 09:32

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 19:39

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2021, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 13:03

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2018, 14:52