Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000651-87.2024.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

JE · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

SIONEIDE TOME DE SOUSA

Autor

FRANCISCO ORLEANS OLIVEIRA

Terceiro

SIONEIDE TOME DE SOUSA

Terceiro

Advogados / Representantes

NIEFSON BRUNO OLIVEIRA SANTOS

OAB/CE 27438·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

SIONEIDE TOME DE SOUSA

Autor

FRANCISCO ORLEANS OLIVEIRA

Terceiro

SIONEIDE TOME DE SOUSA

Terceiro

FRANCISCO ORLEANS OLIVEIRA

Reu

FRANCISCO ORLEANS OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 17:13

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166724662

30/07/2025, 00:00

Juntada de certidão

29/07/2025, 12:22

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166724662

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166724662

28/07/2025, 16:47

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:47

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:43

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2025 11:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

16/07/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 09:24

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:36

Todas as movimentações(82)

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 17:13

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166724662

30/07/2025, 00:00

Juntada de certidão

29/07/2025, 12:22

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 12:05

Documentos

Ata de audiência com sentença/decisão

•24/09/2025, 14:57

Ata de audiência com sentença/decisão

•24/09/2025, 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166724662

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166724662

28/07/2025, 16:47

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:47

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:43

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2025 11:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

16/07/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 09:24

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:36

Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2025 10:10, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

10/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de diligência

09/06/2025, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2025, 16:52

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154681376

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154681376

15/05/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/05/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154681376

14/05/2025, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 17:34

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 17:26

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:49

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2025 10:10, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

24/04/2025, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2025, 22:56

Juntada de Petição de diligência

15/03/2025, 22:56

Audiência Preliminar cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

11/03/2025, 10:25

Juntada de certidão

11/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/02/2025, 09:39

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135942103

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone(88)3631-3753/(85) 98131.0963 CARTA DE INTIMAÇÃO TCO nº 3000651-87.2024.8.06.0101 Autor do Fato: FRANCISCO ORLEANS OLIVEIRAEndereço: Rua Francisco Tabosa Braga (próximo a Creche), 38, Telefone (88) 9 9715.5765., Área Nobre, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62507-005 Vítima: SIONEIDE TOME DE SOUSA Infração: [Leve] Audiência PRELIMINAR: 18/03/2025 ÀS 09:00 Link encurtado da audiência: https://link.tjce.jus.br/e31902 Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjU5ZTNiY2MtZjM3MC00NTc3LTg0MmYtNmIwODQzOThlNGI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d De ordem do Dr. Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca-CE, por nomeação legal, etc., sirvo-me da presente para INTIMAR Vossa Senhoria na qualidade de ADVOGADO do AUTOR DO FATO, supra qualificado, para participar da audiência PRELIMINAR, designada para o dia 18/03/2025 às 09:00, que ocorrerá por meio de videoconferência utilizando-se para isso o link supra indicado. Itapipoca-CE, 13 de fevereiro de 2025. NERILENE IRINEU SOBRINHO ALVES Servidora - Matrícula 23418 Ao Senhor Advogado DR. NIEFSON BRUNO OLIVEIRA SANTOS

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135942103

14/02/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 17:36

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 17:28

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135942103

13/02/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:26

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

11/02/2025, 14:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 10:44

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 21:42

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:53

Juntada de documento de comprovação

31/10/2024, 14:30

Juntada de documento de comprovação

08/10/2024, 17:21

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:28

Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2024 10:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

18/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/08/2024, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:08

Juntada de documento de comprovação

07/08/2024, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 10:48

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:22

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2024 10:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

02/08/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:18

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:53

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição inicial

30/04/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:43

Despacho

•11/06/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:26

Despacho

•10/01/2025, 10:44

Despacho

•02/12/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 12:22

Despacho

•22/07/2024, 16:35