Procedimento Comum Cível 0018763-58.2010.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0018763-58.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 06:18

Decorrido prazo de TEREZINHA DAVID SOARES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 06:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES GONCALVES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 06:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOARES FILHO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 06:18

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE SOARES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 06:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOARES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 06:18

Decorrido prazo de TEREZA NUBIA SOARES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 06:18

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOARES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 06:18

Publicado Decisão em 17/02/2025. Documento: 135856673

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO CARMO SOARES, TEREZA NUBIA SOARES, ANTONIO CARLOS SOARES, ROBERTO JOSE SOARES, RAIMUNDO NONATO SOARES FILHO, MARIA DE FATIMA SOARES GONCALVES, TEREZINHA DAVID SOARES REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Em 12 de Janeiro de 2023, foi disponibilizado a decisão pelo Relator Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, nos temas 284 e 285, em que determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória". No caso em liça, verifica-se que um dos "pedidos" a parte autora pede que o réu seja condenado ao pagamento da diferença relativa ao índice de 84,32% do IPC de março de 1990, discute-se, pois, sobre os valores devidos do plano Collor I, o que por via de consequência poderá ser afetado pela decisão meritória do tema 284, afigurando-se prudente que seja sobrestado até decisão final pelo Supremo Tribunal Federal (STF), razão que determino o sobrestamento deste processo, a teor do que reza o art. 1.035, § 5º do CPC/2015. Encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária para os necessários expedientes, devendo ser renovada a conclusão a este(a) Juiz(a) quando ocorrer o julgamento de mérito do Processo Paradigma". Intimem-se as partes. Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0018763-58.2010.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135856673

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135856673

13/02/2025, 18:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284 - Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I.

13/02/2025, 18:53

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:18

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2024, 18:08

—

Partes do Processo(34)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TEREZINHA DAVID SOARES em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES GONCALVES em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOARES FILHO em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE SOARES em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOARES em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TEREZA NUBIA SOARES em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOARES em 13/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 17/02/2025. Documento: 135856673

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135856673

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135856673

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284 - Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(16)