Procedimento Comum Cível 0102809-82.2007.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0102809-82.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 06:23

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 06:23

Decorrido prazo de BANCO BEC S.A. em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 06:23

Decorrido prazo de Espolio de Mozart Soriano Aderaldo em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 06:22

Publicado Decisão em 17/02/2025. Documento: 135671487

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESPOLIO DE MOZART SORIANO ADERALDO REU: BANCO BEC S.A., BANCO DO BRASIL, BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Em 12 de Janeiro de 2023, foi disponibilizado a decisão pelo Relator Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, nos temas 284 e 285, em que determinou a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória". No caso em liça, verifica-se que nos "pedidos" a parte autora pede que o réu seja condenado a creditar os índices de correspondentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990, discute-se, pois, sobre os valores devidos do plano Bresser, Verão e Color I, o que por via de consequência poderá ser afetado pela decisão meritória do tema 284, afigurando-se prudente que seja sobrestado até decisão final pelo Supremo Tribunal Federal (STF), razão que determino o sobrestamento deste processo, a teor do que reza o art. 1.035, § 5º do CPC/2015. Encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária para os necessários expedientes, devendo ser renovada a conclusão a este(a) Juiz(a) quando ocorrer o julgamento de mérito do Processo Paradigma". Intimem-se as partes. Fortaleza, 13 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0102809-82.2007.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135671487

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135671487

13/02/2025, 18:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284 - Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I.

13/02/2025, 18:53

Conclusos para despacho

30/11/2024, 14:05

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 14:10

Mov. [100] - Concluso para Despacho

30/05/2024, 20:20

Mov. [99] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

04/03/2024, 13:29

Mov. [98] - Aviso de Recebimento (AR)

04/03/2024, 13:29

Mov. [97] - Conclusão

01/03/2024, 13:19

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2024, 19:56

—

Partes do Processo(43)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BEC S.A. em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Espolio de Mozart Soriano Aderaldo em 13/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 17/02/2025. Documento: 135671487

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135671487

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135671487

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284 - Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I.

Conclusos para despacho

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [100] - Concluso para Despacho

Mov. [99] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

Mov. [98] - Aviso de Recebimento (AR)

Mov. [97] - Conclusão

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(20)