Execução de Título Extrajudicial 3000708-23.2025.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000708-23.2025.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2025, 18:16

Transitado em Julgado em 07/03/2025

09/03/2025, 18:16

Juntada de Certidão

09/03/2025, 18:16

Decorrido prazo de ALANI NAZZER FROTA BASTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:10

Decorrido prazo de ALANI NAZZER FROTA BASTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:01

Publicado Sentença em 17/02/2025. Documento: 135876366

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALANI NAZZER FROTA BASTOSEXECUTADO: INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS PLASTICOS SA IBAP SENTENÇA Dispensado o relatório ( Art. 38 da Lei 9099/95). JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000708-23.2025.8.06.0117 Trata-se de cumprimento provisório de sentença com pedido de distribuição por dependência ao proc. 0045312-09.2014.8.06.0117, que tramita na 1ª vara cível de Maracanaú-CE. Após o protocolo inicial, a parte autora requereu seja declinada competência para o juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, em virtude de se tratar de cumprimento provisória de sentença de ação monitória n. 0045312-09.2014.8.06.0117, afeita àquele juízo (id n. 135269740). Desse modo, ante a manifestação da autora e impossibilidade de declínio de competência do Juizado Especial para Justiça Comum, entendo que este juízo é absolutamente incompetente para apreciar o feito por se tratar de procedimento especial em tramite em outro juízo, motivo pelo qual, JULGO por SENTENÇA, para que surta os legais e jurídicos efeitos, a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários. (Art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se. Intime. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e ao arquivamento dos autos, observadas as disposições legais. Maracanaú-CE, data da inserção digital. Nathália Arthuro Jansen Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se com baixa. Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135876366

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135876366

13/02/2025, 20:18

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

13/02/2025, 20:18

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 09:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/02/2025, 12:18

Distribuído por sorteio

09/02/2025, 12:15

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 20:18

Sentença

•13/02/2025, 20:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALANI NAZZER FROTA BASTOS em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALANI NAZZER FROTA BASTOS em 06/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 17/02/2025. Documento: 135876366

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135876366

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135876366

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Distribuído por sorteio