Agravo em Recurso Especial 0000779-73.2024.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Desaforamento de Julgamento · Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves

Partes do Processo

FRANCISCO COSTA TORRES JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOAO FRANCISCO RIBEIRO

TERCEIRO

ANTONIO ALVES RIBEIRO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBSON DE ANDRADE MIRANDA

OAB/CE 26057·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO COSTA TORRES JUNIOR

OAB/CE 17636·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/12/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1147376/2025

25/11/2025, 14:31

Protocolizada Petição 1147376/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2025

25/11/2025, 14:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de FRANCISCO COSTA TORRES JUNIOR

19/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 10:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/11/2025, 09:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

24/10/2025, 17:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/09/2025, 19:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 19:40

-

•15/09/2025, 19:30

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•15/09/2025, 19:30

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•15/09/2025, 19:30

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•15/09/2025, 19:30

Sentença

•15/09/2025, 19:30

-

•15/09/2025, 19:30

Sentença

•15/09/2025, 19:29