Execução da Pena 0001380-30.2019.8.06.0170 - TJCE | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - Vara Única da Comarca de Novo Oriente (Regime Semiaberto e Fechado)

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Marlúcia de Araújo Bezerra 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

FRANCISCO WELLINGTON COUTINHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/05/2026, 17:28

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO WELLINGTON COUTINHO

27/01/2026, 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2026, 02:16

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

15/01/2026, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

09/01/2026, 16:31

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

08/01/2026, 19:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2026, 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/12/2025, 16:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2025, 09:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO WELLINGTON COUTINHO

15/11/2025, 03:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2025, 02:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2025, 09:50

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

28/10/2025, 07:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/10/2025, 07:38

Todas as movimentações(310)

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/05/2026, 17:28

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO WELLINGTON COUTINHO

27/01/2026, 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2026, 02:16

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

15/01/2026, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

Documentos

OUTROS

•02/05/2024, 23:51

OUTROS

•18/04/2024, 23:52

09/01/2026, 16:31

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

08/01/2026, 19:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/01/2026, 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2026, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/12/2025, 16:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/11/2025, 09:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO WELLINGTON COUTINHO

15/11/2025, 03:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2025, 02:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2025, 09:50

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

28/10/2025, 07:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/10/2025, 07:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2025, 07:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2025, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

26/08/2025, 10:57

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO WELLINGTON COUTINHO

19/08/2025, 04:04

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

13/08/2025, 09:37

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2025, 09:37

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2025, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2025, 05:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2025, 19:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

05/08/2025, 14:14

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0184 - UNIDADE PRISIONAL DE ENSINO, CAPACITAÇÃO E TRABALHO DE ITAITINGA (UPECT-ITAITINGA)

02/08/2025, 05:16

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2025, 05:16

JUNTADA DE CIÊNCIA

31/07/2025, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2025, 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2025, 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2025, 10:09

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

31/07/2025, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

31/07/2025, 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

31/07/2025, 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/07/2025, 10:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

31/07/2025, 10:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

31/07/2025, 10:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

31/07/2025, 09:48

AUTORIZADO TRABALHO EXTERNO

30/07/2025, 22:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2025, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2025, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2025, 14:55

DECORRIDO PRAZO DE FABIO MIGUEL ARGOLO SILVA

01/07/2025, 02:27

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2025, 02:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2025, 18:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA OU EXAME CRIMINOLÓGICO

26/06/2025, 13:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2025, 02:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/06/2025, 09:48

JUNTADA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA OU EXAME CRIMINOLÓGICO

11/06/2025, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2025, 13:20

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

06/06/2025, 10:02

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO WELLINGTON COUTINHO

30/04/2025, 02:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

23/04/2025, 13:30

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0184 - UNIDADE PRISIONAL DE ENSINO, CAPACITAÇÃO E TRABALHO DE ITAITINGA (UPECT-ITAITINGA)

23/04/2025, 02:58

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2025, 02:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2025, 02:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2025, 08:18

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/04/2025, 15:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/04/2025, 22:07

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2025, 22:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2025, 22:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2025, 14:46

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/04/2025, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2025, 11:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/04/2025, 11:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/04/2025, 11:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/04/2025, 11:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

11/04/2025, 11:45

OUTRAS DECISÕES

10/04/2025, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2025, 09:34

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

09/04/2025, 09:26

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO WELLINGTON COUTINHO

09/04/2025, 02:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2025, 02:13

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

01/04/2025, 02:49

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2025, 02:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2025, 12:27

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/03/2025, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2025, 11:02

INDEFERIDO O PEDIDO

24/03/2025, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2025, 07:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

13/03/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Francisco Wellington Coutinho - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 25 de novembro de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Ailson Silveira Filho (OAB: 52243/CE) - Lucas Soares Matos (OAB: 48120/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) Nº 0001380-30.2019.8.06.0170 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza -

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Francisco Wellington Coutinho - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0001380-30.2019.8.06.0170 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ailson Silveira Filho (OAB: 52243/CE) - Lucas Soares Matos (OAB: 48120/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

17/02/2025, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO WELLINGTON COUTINHO

08/02/2025, 03:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2025, 03:01

JUNTADA DE CIÊNCIA

21/01/2025, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2025, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2025, 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/01/2025, 08:13

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

21/01/2025, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2025, 08:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/01/2025, 08:12

INDEFERIDO O PEDIDO

20/01/2025, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2025, 13:10

JUNTADA DE PARECER

17/01/2025, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2025, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2025, 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/01/2025, 11:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/01/2025, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/01/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/01/2025, 16:15

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

05/11/2024, 11:00

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO WELLINGTON COUTINHO

29/10/2024, 01:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

22/10/2024, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

22/10/2024, 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2024, 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

19/10/2024, 00:56

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2024, 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2024, 15:02

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

10/10/2024, 13:38

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/10/2024, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2024, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/10/2024, 13:21

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

02/10/2024, 22:05

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

01/10/2024, 01:29

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2024, 01:29

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO WELLINGTON COUTINHO

28/09/2024, 00:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/09/2024, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/09/2024, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2024, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2024, 00:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2024, 15:49

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

17/09/2024, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2024, 07:52

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2024, 00:48

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2024, 00:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/09/2024, 21:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2024, 12:26

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/09/2024, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/09/2024, 13:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/09/2024, 13:32

INDEFERIDO O PEDIDO

09/09/2024, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2024, 14:37

JUNTADA DE PARECER

30/08/2024, 09:13

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2024, 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2024, 07:20

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/08/2024, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/08/2024, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

20/08/2024, 10:40

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO WELLINGTON COUTINHO

20/08/2024, 00:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

19/08/2024, 17:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2024, 00:32

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/08/2024, 19:51

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2024, 19:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2024, 19:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/08/2024, 13:13

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/08/2024, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2024, 13:13

INDEFERIDO O PEDIDO

01/08/2024, 22:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2024, 12:26

JUNTADA DE PARECER

26/06/2024, 07:49

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2024, 07:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2024, 07:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/06/2024, 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/06/2024, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/06/2024, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

19/06/2024, 14:31

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO WELLINGTON COUTINHO

21/05/2024, 02:04

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0030 - ÚNIDADE PRISIONAL PROFESSOR JOSÉ JUCÁ NETO (UP-ITAITINGA3)

14/05/2024, 02:37

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2024, 02:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2024, 00:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/05/2024, 08:21

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2024, 08:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2024, 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2024, 08:11

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

03/05/2024, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/05/2024, 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

03/05/2024, 13:21

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

03/05/2024, 13:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2024, 13:20

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

02/05/2024, 23:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/05/2024, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/04/2024, 16:55

JUNTADA DE PARECER

26/04/2024, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

26/04/2024, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2024, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2024, 11:30

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

23/04/2024, 10:35

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2024, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2024, 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/04/2024, 12:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/04/2024, 23:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/04/2024, 13:00

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO WELLINGTON COUTINHO

19/03/2024, 01:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2024, 00:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

08/03/2024, 18:02

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2024, 18:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2024, 18:02

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/03/2024, 10:55

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/03/2024, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2024, 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/03/2024, 10:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2024, 10:48

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

29/02/2024, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2024, 17:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/02/2024, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2024, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2024, 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

09/02/2024, 15:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2024, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

20/12/2023, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2023, 18:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2023, 09:54

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

28/11/2023, 03:31

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2023, 03:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2023, 06:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/11/2023, 11:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/11/2023, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

01/11/2023, 10:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/09/2023, 16:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/09/2023, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

19/06/2023, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

19/04/2023, 10:06

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

21/03/2023, 02:36

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2023, 02:36

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO WELLINGTON COUTINHO

21/03/2023, 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2023, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2023, 06:08

JUNTADA DE ATESTADO DE PENA

03/03/2023, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2023, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2023, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

02/03/2023, 08:46

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

02/03/2023, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/03/2023, 08:46

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

02/03/2023, 08:46

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

01/03/2023, 23:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2023, 15:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2023, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/02/2023, 14:33

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

24/02/2023, 02:25

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2023, 02:25

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO WELLINGTON COUTINHO

24/02/2023, 01:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2023, 06:18

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/02/2023, 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2023, 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/02/2023, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

01/02/2023, 09:43

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)

31/01/2023, 12:11

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2023, 12:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2023, 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/01/2023, 13:32

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

30/01/2023, 13:26

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

28/01/2023, 10:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2023, 17:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2023, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2023, 16:23

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

26/01/2023, 15:25

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2023, 15:25

DEFERIDO O PEDIDO

26/01/2023, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/01/2023, 13:45

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2023, 13:24

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

26/01/2023, 13:24

JUNTADA DE MANDADO DE PRISÃO

09/01/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/01/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/01/2023, 13:31

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

09/12/2022, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

15/11/2022, 01:26

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

15/11/2022, 01:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2022, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2022, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2022, 08:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/10/2022, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

30/09/2022, 10:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/08/2022, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2022, 13:10

JUNTADA DE PARECER

12/05/2022, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2022, 14:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

12/05/2022, 06:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/05/2022, 16:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/04/2022, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

14/03/2022, 19:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/11/2021, 11:17

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

09/11/2021, 11:14

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

13/08/2021, 09:47

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2021, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/08/2021, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/08/2021, 22:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2021, 14:52

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA

09/08/2021, 21:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/08/2021, 20:22

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

28/06/2021, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2021, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

28/06/2021, 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/06/2021, 13:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2021, 13:38

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

28/06/2021, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

21/06/2021, 14:39

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/05/2021, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2021, 16:40

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2020, 15:16

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

11/11/2020, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/10/2020, 13:55

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/08/2020, 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/08/2020, 17:46

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA

10/08/2020, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2020, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/08/2020, 16:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/08/2020, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2020, 16:57

Início do Cumprimento de Pena

04/05/2018, 00:00

OUTROS

•29/02/2024, 09:14

OUTROS

•31/01/2024, 15:02

OUTROS

•01/03/2023, 23:33

OUTROS

•28/01/2023, 10:21

OUTROS

•26/01/2023, 15:17

OUTROS

•09/12/2022, 09:59

OUTROS

•09/08/2022, 16:56

OUTROS

•29/04/2022, 17:12

OUTROS

•09/08/2021, 21:00

OUTROS

•10/05/2021, 16:47

OUTROS

•10/08/2020, 11:51