Agravo em Recurso Especial 0006265-64.2013.8.06.0084 - TJCE | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FRANCISCO NETO ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/05/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366759/2025

28/04/2025, 15:56

Protocolizada Petição 366759/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

28/04/2025, 15:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:32

Não conhecido o recurso de FRANCISCO NETO ALMEIDA OLIVEIRA

23/04/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

23/04/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/04/2025, 17:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/04/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

03/04/2025, 13:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2025, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/04/2025, 13:38

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Acórdão/Decisão Monocrática

•03/04/2025, 13:38

•03/04/2025, 13:37