Cumprimento de sentença 0050687-19.2012.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050687-19.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050687-19.2012.8.06.0001. REQUERENTE: TARCISIO SARAIVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: AGLAY JOSE DE CARVALHO SOUZA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença onde Aglay José Carvalho de Souza busca satisfação do crédito - honorários sucumbenciais, em face de Tarcisio Saraiva de Oliveira. Consta no ID 128711008 decisão determinando a penhora do valor apresentado - R$ 3.026,59 (ID 128710996). Bloqueio inicial (ID 128711333) no montante de R$ 2.591,70. Pedido da parte exequente (ID 128711336), pugnando por novo bloqueio no valor de R$ 434,89 com a finalidade de integralizar o valor da divida. Consta decisão ID 128711340, deferindo pedido de renovação da ordem de bloqueio e ainda determinando a intimação da parte executada para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca do detalhamento da ordem judicial de bloqueio constante no ID 128711333, contudo em nada se manifestou. Certificado decurso do prazo (ID 128711346). Detalhamento da ordem de bloqueio de valores ID 133345147 indicando bloqueio de R$ 829,43. Consta petição da parte exequente (ID 134143665) pugnando pela liberação dos valores e indicando dados para elaboração de alvará de levantamento. Relatados, decido. Compulsando os autos, verifico que a parte deixou de se manifestar sobre a ordem de bloqueio que resultou na penhora de R$ 2.591,70 (dois mil e quinhentos e noventa e um reais e setenta centavos), conforme certificado no ID 128711346. Dessa forma, autorizo o levantamento deste valor para conta judicial e após, expeça-se alvará eletrônico em favor do advogado exequente, conforme conta bancária indicada na petição ID 134143665, para levantamento/transferência do valor depositado, com todos os seus acessórios legais. No que pertine aos valores bloqueados no detalhamento ID 133345147, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o referido detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, nos termos do art. 854, §2º do Código de Processo Civil. Em caso de ausência de manifestação após o prazo, fica autorizado desde já a expedição de alvará de levantamento em favor da parte exequente da quantia de R$ 434,89 (quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos), devendo o restante do saldo bloqueado ser liberado em favor do executado. Decorridos os prazos, a parte exequente fica intimada para manifestar-se sobre a satisfação do crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198584306

Juntada de Petição de Petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 198584306

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198584306

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para decisão

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Ato ordinatório praticado

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(310)

Todos os documentos(51)