Execução Fiscal 0055046-81.2021.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0055046-81.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:00

Decorrido prazo de A3MOVEIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:31

Publicado Edital em 18/02/2025. Documento: 135977268

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: A3MOVEIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 04.574.145/0001-57 Valor da causa: R$ 1.339,57 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0055046-81.2021.8.06.0167 Citando(a)(s): Nome: A3MOVEIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 04.574.145/0001-57 Certidão de Dívida Ativa: Nº 202102872/2021 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 12/02/2021 Valor do Débito: R$ 1.339,57 Data do Cálculo: 07/06/2021 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO Período de Apuração: 2016 - 2017 - 2018 - 2019 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 13 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0055046-81.2021.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135977268

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135977268

14/02/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:17

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:17

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 08:44

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:40

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/04/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 10:26

Conclusos para despacho

09/02/2023, 19:41

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 12:27

Despacho

•17/09/2025, 12:27

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de A3MOVEIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 08/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 18/02/2025. Documento: 135977268

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135977268

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135977268

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido (outros)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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