Execução Fiscal 0200170-03.2022.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.601,64

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:34

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de ANA JESSICA RODRIGUES FERREIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:07

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 165201976

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165201976

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165201976

15/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 17:22

Juntada de certidão

15/07/2025, 11:57

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2025 11:00, 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim.

15/07/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 11:09

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:10

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:18

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:34

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de ANA JESSICA RODRIGUES FERREIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:07

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 165201976

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165201976

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165201976

15/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 17:22

Juntada de certidão

15/07/2025, 11:57

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2025 11:00, 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim.

15/07/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 11:09

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:10

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:18

Juntada de Certidão

19/02/2025, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de diligência

11/02/2025, 08:49

Juntada de certidão

05/02/2025, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 15:44

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:05

Conclusos para despacho

12/08/2024, 18:56

Juntada de Certidão

12/08/2024, 17:35

Decorrido prazo de ANA JESSICA RODRIGUES FERREIRA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 11:07

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89751743

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89751743

29/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89751743

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Requerido: HIPER SAO FRANCISCO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Em atenção à petição de ID 87580004, determino a intimação da parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique onde se encontram seus bens sujeitos à execução (ID 84255079 e 84255080), ou, caso não os possua declare expressamente, advertindo-o, de logo, que caso possua bens e não indique, ficará caracterizado o ato atentatório à dignidade da justiça, o qual ensejará na aplicação da multa prevista no parágrafo único do mencionado artigo do CPC, esta fixada no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução e que reverterá em proveito do credor, nos termos do art. 774, inciso V, do CPC. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para apreciação. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 22 de julho de 2024. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito em respondência (portaria nº 1145/2024) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200170-03.2022.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89751743

26/07/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89751743

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Requerido: HIPER SAO FRANCISCO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Em atenção à petição de ID 87580004, determino a intimação da parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique onde se encontram seus bens sujeitos à execução (ID 84255079 e 84255080), ou, caso não os possua declare expressamente, advertindo-o, de logo, que caso possua bens e não indique, ficará caracterizado o ato atentatório à dignidade da justiça, o qual ensejará na aplicação da multa prevista no parágrafo único do mencionado artigo do CPC, esta fixada no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução e que reverterá em proveito do credor, nos termos do art. 774, inciso V, do CPC. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para apreciação. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 22 de julho de 2024. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito em respondência (portaria nº 1145/2024) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200170-03.2022.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89751743

25/07/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 07:34

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:53

Juntada de Certidão

18/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de ANA JESSICA RODRIGUES FERREIRA em 14/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:10

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87654104

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87654104

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Requerido: HIPER SAO FRANCISCO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Antes de apreciar a petição de ID 87580004, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200170-03.2022.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] intime-se a

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87654104

05/06/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 18:45

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 09:08

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:19

Juntada de Certidão

12/04/2024, 16:15

Juntada de ordem de bloqueio

05/03/2024, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2023, 20:09

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 12:15

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:30

Juntada de Certidão

31/08/2023, 16:08

Decorrido prazo de ANA JESSICA RODRIGUES FERREIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:48

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 63796737

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65281651

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Requerido: HIPER SAO FRANCISCO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO À Secretaria para certificar o decurso de prazo de intim Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200170-03.2022.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 17:52

Juntada de Certidão

25/07/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 17:47

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de ANA JESSICA RODRIGUES FERREIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:01

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200170-03.2022.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo ativo: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Polo passivo: HIPER SAO FRANCISCO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por MUNICÍPIO DE

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 18:56

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 24/01/2023 23:59.

27/01/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2023, 15:35

Juntada de Certidão

12/01/2023, 14:47

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 06:46

Mov. [25] - Certidão emitida

06/11/2022, 01:06

Mov. [24] - Certidão emitida

26/10/2022, 15:14

Mov. [23] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2022, 17:35

Mov. [22] - Concluso para Despacho

11/10/2022, 15:43

Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

02/08/2022, 15:13

Mov. [20] - Sessão de Conciliação realizada com êxito

02/08/2022, 14:59

Mov. [19] - Documento

02/08/2022, 14:59

Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência

02/08/2022, 11:01

Mov. [17] - Certidão emitida

20/05/2022, 15:17

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

20/05/2022, 15:12

Mov. [15] - Certidão emitida

09/05/2022, 00:55

Mov. [14] - Expedição de Carta

28/04/2022, 18:22

Mov. [13] - Certidão emitida

28/04/2022, 09:05

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2022, 09:04

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Em cumprimento a decisão proferida nestes autos, designo sessão de Conciliação para a data de 02/08/2022 às 10:30h na Sala do CEJUSC, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, de forma virtual, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams.

13/04/2022, 08:58

Mov. [10] - Audiência Designada: Conciliação Data: 02/08/2022 Hora 10:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada

13/04/2022, 08:38

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2022, 15:26

Mov. [8] - Conclusão

08/04/2022, 11:19

Mov. [7] - Conclusão

06/04/2022, 13:50

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01803173-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/04/2022 13:20

06/04/2022, 13:50

Mov. [5] - Certidão emitida

04/03/2022, 00:50

Mov. [4] - Certidão emitida

21/02/2022, 11:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2022, 19:11

Mov. [2] - Conclusão

02/02/2022, 09:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/02/2022, 09:50

Documentos

Ata de Audiência de Conciliação

•22/08/2025, 11:24

Petição

•22/08/2025, 11:18

Despacho

•14/07/2025, 11:09

Petição

•05/05/2025, 08:12

Despacho

•08/04/2025, 17:10

Despacho

•30/10/2024, 15:44

Petição

•16/09/2024, 07:40

Despacho

•14/08/2024, 16:05

Despacho

•23/07/2024, 07:34

Despacho

•04/06/2024, 18:45

Petição

•03/06/2024, 08:15

Despacho

•14/05/2024, 09:08

Decisão

•11/12/2023, 20:09

Petição

•11/12/2023, 09:28

Despacho

•21/11/2023, 12:15

Todos os documentos(24)

Ata de Audiência de Conciliação

•22/08/2025, 11:24

Petição

•22/08/2025, 11:18

Despacho

•14/07/2025, 11:09

Petição

•05/05/2025, 08:12

Despacho

•08/04/2025, 17:10

Despacho

•30/10/2024, 15:44

Petição

•16/09/2024, 07:40

Despacho

•14/08/2024, 16:05

Despacho

•23/07/2024, 07:34

Despacho

•04/06/2024, 18:45

Petição

•03/06/2024, 08:15

Despacho

•14/05/2024, 09:08

Decisão

•11/12/2023, 20:09

Petição

•11/12/2023, 09:28

Despacho

•21/11/2023, 12:15

Despacho

•07/07/2023, 17:47

Petição

•01/06/2023, 16:59

Sentença

•17/04/2023, 18:56

Documentos Diversos

•14/10/2022, 17:35

Ata de Audiência (Outras)

•02/08/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 08:58

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2022, 19:11