Execução Fiscal 0015553-15.2016.8.06.0154 - TJCE

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:27

Juntada de outros documentos

28/03/2025, 13:32

Decorrido prazo de ROMULO DE OLIVEIRA COELHO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:18

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:18

Decorrido prazo de ROMULO DE OLIVEIRA COELHO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:18

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:18

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 129670153

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 129670153

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0015553-15.2016.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo ativo: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Polo passivo: ADRIANA MARIA LESSA DE PINHO SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Quixeramobim em face de Adriana Maria Lessa de Pinho, todos devidamente qualificados nestes autos. Foi dado prosseguimento da execução fiscal em relação aos honorários sucumbenciais, conforme id57187050. Realizado o bloqueio via sisbajud em id 82805356. Manifestação da executada pugnando pelo desbloqueio do valor em excesso, conforme id127711002. É o relatório. Fundamento e decido. Por ter em consideração que a presente demanda se desenvolve com a observância de rito procedimental próprio, previsto na Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980), impera registrar que a aplicação do Código de Processo Civil à questão em comento somente se dá com o fim de suprir lacunas ou omissões na lei de regência. Nesse sentido, o art. 924, II, do Código de Processo Civil prevê que a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, fato que foi informado pelo exequente. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, para reconhecer a quitação integral da dívida, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Providencie o Gabinete, com a maior brevidade possível, o desbloqueio do valor em excesso constante no id82805356. Ato contínuo, proceda-se a transferência do valor de R$ 596,64 (quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) para conta judicial. Sem prejuízo de tais medidas, intime-se a parte exequente para informar os dados bancários para fins de transferência dos valores bloqueados via sisbajud. Oportunamente, após tudo cumprido, arquivem-se os autos. Quixeramobim/CE, data do sistema. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito em designação Núcleo de Produtividade Remota - NPR

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129670153

10/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 17:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/01/2025, 20:14

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:10

Cancelada a movimentação processual Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/12/2024, 14:05

Desentranhado o documento

10/12/2024, 14:05

Conclusos para decisão

01/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/11/2024, 10:34

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA LESSA DE PINHO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:41

Juntada de Petição de diligência

19/11/2024, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 10:57

Juntada de Certidão

15/03/2024, 17:54

Juntada de ordem de bloqueio

05/03/2024, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2023, 15:51

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 17:58

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:12

Juntada de Certidão

31/08/2023, 16:07

Decorrido prazo de ROMULO DE OLIVEIRA COELHO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:48

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 02:48

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 64601049

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65281650

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM e outros Requerido: ADRIANA MARIA LESSA DE PINHO DESPACHO À Secretaria para certificar o decurso de prazo de intimação das p Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0015553-15.2016.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 17:41

Juntada de Certidão

25/07/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:19

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de ROMULO DE OLIVEIRA COELHO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:06

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:06

Juntada de Petição de petição

25/06/2023, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0015553-15.2016.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo ativo: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM e outros Polo passivo: ADRIANA MARIA LESSA DE PINHO SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por MUNICÍPIO DE QUIXERAMOB

01/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2023, 20:42

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:09

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/12/2022, 06:50

Mov. [97] - Concluso para Despacho

08/12/2022, 13:12

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01813641-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2022 11:14

08/12/2022, 12:34

Mov. [95] - Certidão emitida

27/11/2022, 01:05

Mov. [94] - Mero expediente: Diante da intimação de fls. 177, aguarde-se o decurso de prazo para manifestação da parte exequente acerca da decisão interlocutória de fls. 168-170. Expedientes necessários.

23/11/2022, 14:22

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0446/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 2970

18/11/2022, 23:37

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022, 02:53

Mov. [91] - Certidão emitida

16/11/2022, 14:48

Mov. [90] - Concluso para Despacho

16/11/2022, 14:41

Mov. [89] - Documento

16/11/2022, 14:40

Mov. [88] - Documento

28/10/2022, 11:57

Mov. [87] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2022, 18:12

Mov. [86] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/09/2022, 14:47

Mov. [85] - Concluso para Despacho

14/09/2022, 23:48

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01809747-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2022 22:21

14/09/2022, 22:26

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0336/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 2921

06/09/2022, 05:10

Mov. [82] - Por decisão judicial

02/09/2022, 04:44

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2022, 04:04

Mov. [80] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2022, 19:03

Mov. [79] - Mero expediente: Intime-se a parte executada para pagar a verba honorária no valor de R$ 596,64 (quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) ou informar o seu pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

31/08/2022, 18:45

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

08/08/2022, 19:31

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01807993-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2022 10:13

08/08/2022, 10:54

Mov. [76] - Concluso para Despacho

29/07/2022, 17:17

Mov. [75] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de suspensão estabelecido na decisão de págs. 142/144, e nada foi apresentado ou requerido.

26/07/2022, 13:54

Mov. [74] - Por decisão judicial

14/12/2021, 15:29

Mov. [73] - Documento

30/08/2021, 10:24

Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2021, 13:56

Mov. [71] - Concluso para Despacho

26/07/2021, 14:42

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00171887-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2021 11:28

26/07/2021, 11:59

Mov. [69] - Certidão emitida

25/07/2021, 09:07

Mov. [68] - Certidão emitida

25/07/2021, 09:06

Mov. [67] - Documento

16/07/2021, 10:03

Mov. [66] - Documento

16/07/2021, 10:03

Mov. [65] - Certidão emitida

14/07/2021, 15:29

Mov. [64] - Certidão emitida

14/07/2021, 15:29

Mov. [63] - Mero expediente: Diante da petição de pág. 120, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

14/07/2021, 11:57

Mov. [62] - Concluso para Despacho

08/07/2021, 15:05

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.21.00171308-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2021 12:38

08/07/2021, 13:05

Mov. [60] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2020, 22:17

Mov. [59] - Documento

12/08/2020, 10:37

Mov. [58] - Concluso para Despacho

21/07/2020, 09:55

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.20.00169430-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 20/07/2020 14:51

20/07/2020, 17:00

Mov. [56] - Documento

29/06/2020, 17:03

Mov. [55] - Expedição de Ofício

01/06/2020, 16:53

Mov. [54] - Mero expediente: Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

29/05/2020, 19:27

Mov. [53] - Conclusão

09/05/2020, 00:15

Mov. [52] - Remessa: Remessa ao núcleo de digitalização

02/04/2020, 15:18

Mov. [51] - Concluso para Despacho

30/01/2020, 16:37

Mov. [50] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a parte executada, mesmo regularmente intimada do despacho de fl. 78, conforme certidão de publicação de relação de fl. 79, nada apresentou ou requereu.

30/01/2020, 14:22

Mov. [49] - Mero expediente: Intime-se a parte executada da decisão de fl. 72/72v. Expedientes necessários.

18/10/2019, 17:54

Mov. [48] - Concluso para Despacho

11/10/2019, 09:03

Mov. [47] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000

11/10/2019, 08:54

Mov. [45] - Recebimento

08/10/2019, 11:08

Mov. [46] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara de Quixeramobim

08/10/2019, 11:08

Mov. [43] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

01/10/2019, 10:20

Mov. [44] - Recebimento

01/10/2019, 10:20

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: Página:

23/09/2019, 09:05

Mov. [41] - Expedição de Ofício

16/09/2019, 15:09

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2019, 13:24

Mov. [39] - Informação: ASSINAR EXP

16/09/2019, 12:07

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2019, 09:55

Mov. [37] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2019, 09:21

Mov. [36] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2019, 14:21

Mov. [35] - Bloqueio: penhora on line/Determinado bloqueio/penhora eletrônica.

20/05/2019, 14:20

Mov. [34] - Mero expediente: Intime-se a parte requerida para juntar aos autos o novo endereço do requerido, para fins de intimação, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

08/05/2019, 17:48

Mov. [33] - Petição

26/02/2019, 10:16

Mov. [32] - Conclusão

26/02/2019, 10:16

Mov. [31] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

26/02/2019, 10:15

Mov. [30] - Remessa: Ao procurador do Municipio, a fins de intimações.

25/02/2019, 09:50

Mov. [29] - Expedição de Ofício

25/01/2019, 07:55

Mov. [28] - Mero expediente: Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da alegação de parcelamento do débito tributário (certidão à fl. 26-v), informando se a obrigação executada foi devidamente satisfeita ou, em caso negativo, requerendo o que entender cabível. Expedientes necessários.

17/01/2019, 17:46

Mov. [27] - Concluso para Despacho

11/12/2018, 10:46

Mov. [26] - Ofício

11/12/2018, 10:20

Mov. [25] - Mandado

29/11/2018, 11:28

Mov. [24] - Informações: Aguardando cumprimento/devolução de expediente(s).

17/10/2018, 15:01

Mov. [23] - Expedição de Ofício

05/10/2018, 08:08

Mov. [22] - Informações: Cumprir expedientes.

27/08/2018, 10:37

Mov. [21] - Mero expediente: Considerando a ausência de informação sobre o cumprimento do mandado de penhora e avaliação de fl. 18, determino à Secretaria de Vara que solicite a devolução do mandado encaminhado aos 09/03/2017 à Central de Mandados (fl. 17-v). Expedientes necessários.

23/08/2018, 14:20

Mov. [20] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Rogaciano Bezerra Leite Neto

22/08/2018, 10:38

Mov. [19] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN AGUARDANDO CUMPRIMENTO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

31/07/2017, 10:38

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO EXPEDINDO MANDADO À COMAN. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

31/07/2017, 10:37

Mov. [17] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN AGUARDANDO CUMPRIMENTO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

16/03/2017, 10:00

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO EXPEDINDO MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

16/03/2017, 09:57

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

13/02/2017, 15:02

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

10/02/2017, 15:47

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

06/02/2017, 08:29

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

06/02/2017, 08:23

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AVISO DE RECEBIMENTO DOS CORREIOS. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

18/01/2017, 08:28

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARDANDO A CITÃÇÃO, POR MEIO POSTAL, DA PARTE REQUERIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

07/12/2016, 07:55

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

17/11/2016, 14:02

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITAR O EXECUTADO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

03/08/2016, 11:32

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

02/08/2016, 10:32

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PRIMEIRO DESPACHO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

18/07/2016, 11:31

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

20/06/2016, 08:24

Mov. [2] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

15/06/2016, 08:35

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

15/06/2016, 08:35

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

15/06/2016, 08:35

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

15/06/2016, 08:31

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 16/04/2025 23:59.

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de ROMULO DE OLIVEIRA COELHO em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO DE OLIVEIRA COELHO em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA ALMEIDA em 10/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 129670153

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 129670153

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129670153

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(148)

Todos os documentos(22)