Procedimento Comum Cível 0051933-40.2021.8.06.0064 - TJCE

Arquivado Definitivamente

18/05/2025, 13:06

Juntada de Certidão

18/05/2025, 13:06

Transitado em Julgado em 12/04/2025

18/05/2025, 13:05

Juntada de Certidão

18/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de EVANILE DE PAULA AGUIAR em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de LEONARDO MANOEL WANDERLEY CAPELO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:06

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2025. Documento: 138869952

18/03/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2025. Documento: 138869952

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138869952

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051933-40.2021.8.06.0064. AUTOR: YONG SUK KIM REU: TAEUK MOON, JINSUNG ELECTRIC BRASIL INSTALACOES ELETRICAS LTDA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. YONG SUK KIM alvitrou AÇÃO DE COBRANÇA em face de TAEUK MOON, JINSUNG ELETRIC CO.LTDA e JINSUNG ELETRIC BRASIL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA, todos devidamente qualificados na exordial. 2. À exordial foram anexados vários documentos (IDs 112926487/112927226). 3. Este Juízo deferiu a gratuidade judiciaria para a parte autora, indeferiu o pedido de tutela de urgência e ordenou a designação de audiência de conciliação com a citação da parte adversa (ID 112923355). 4. A audiência conciliatória restou prejudicada em virtude da ausência dos requeridos (IDs 112925476 e 112925502). 5. Diante das tentativas infrutíferas de citação da parte requerida, este Juízo determinou a intimação da parte autora para manifestação (ID 112925508), e o promovente requereu a intimação dos supostos compradores do hotel chamado Vila Roma Beach Hotel, bem como pugnou pela citação da parte promovida por edital e carta rogatória (ID 112926476). 6. Foi ordenada a intimação do demandante para esclarecer os seus requerimentos, sobretudo o pedido de citação da parte demandada, se estava requerendo por edital ou por carta rogatória (ID 112926482). 7. Considerando a inércia da parte autora (ID 124681710), este Juízo determinou a intimação da parte requerente para cumprir o ordenado no despacho retro, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil (ID 135433260). 8. Conquanto devidamente intimada (ID 8071612), a parte demandante deixou o prazo transcorrer in albis (ID 138848493). 9. Vieram-me os autos à conclusão. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 10. Dispõe o artigo 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil, verbis: Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (Omissis) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (Omissis) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. (Omissis). 11. Percebe-se claramente pela leitura dos autos, que a parte postulante negligenciou o normal andamento do feito, sendo a sua desídia indubitável. O Judiciário não pode aguardar indefinidamente a adoção de providências a cargo da parte autora, que está se esquivando de cumprir o alvitre ordenado. Insta ressaltar, por oportuno, que o feito foi ajuizado em 2021, estando inserido na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, sendo que até o hodierno não foi possível realizar a citação da parte demandada, malgrado as diversas tentativas efetivadas por este Juízo. Sobre o tema, colaciono o entendimento dos pretórios: STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. INÉRCIA DA PARTE PARA PROMOVER A CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 485, IV, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte possui entendimento no sentido de ser desnecessária a intimação pessoal da parte autora para extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, IV, do CPC/2015. 2. A intimação pessoal da parte é exigida nos casos de extinção do feito por abandono (art. 485, § 1º do CPC/2015). Hipótese diversa da dos autos, em que a parte autora não procedeu as medidas necessárias para a citação, não obstante ter sido intimada para tanto. 3. Agravo interno não provido. (STJ - T4 - AgInt no AREsp 1480641 - Rel. Luiz Felipe Salomão - J. 20/08/2019 - P. 23/08/2019). (Destaquei). 12. Ante as razões expendidas, considerando que a parte autora foi devidamente intimada do despacho de ID 135433260, deixando de cumprir a ordem judicial, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com supedâneo nas disposições contidas no artigo 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil. 13. Sem custas processuais, ante a hipossuficiência da parte demandante. Sem honorários advocatícios. 14. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. 15. Publique-se, registre-se e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Pagamento, Perdas e Danos] intime-se, com os expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138869952

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051933-40.2021.8.06.0064. AUTOR: YONG SUK KIM REU: TAEUK MOON, JINSUNG ELECTRIC BRASIL INSTALACOES ELETRICAS LTDA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. YONG SUK KIM alvitrou AÇÃO DE COBRANÇA em face de TAEUK MOON, JINSUNG ELETRIC CO.LTDA e JINSUNG ELETRIC BRASIL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA, todos devidamente qualificados na exordial. 2. À exordial foram anexados vários documentos (IDs 112926487/112927226). 3. Este Juízo deferiu a gratuidade judiciaria para a parte autora, indeferiu o pedido de tutela de urgência e ordenou a designação de audiência de conciliação com a citação da parte adversa (ID 112923355). 4. A audiência conciliatória restou prejudicada em virtude da ausência dos requeridos (IDs 112925476 e 112925502). 5. Diante das tentativas infrutíferas de citação da parte requerida, este Juízo determinou a intimação da parte autora para manifestação (ID 112925508), e o promovente requereu a intimação dos supostos compradores do hotel chamado Vila Roma Beach Hotel, bem como pugnou pela citação da parte promovida por edital e carta rogatória (ID 112926476). 6. Foi ordenada a intimação do demandante para esclarecer os seus requerimentos, sobretudo o pedido de citação da parte demandada, se estava requerendo por edital ou por carta rogatória (ID 112926482). 7. Considerando a inércia da parte autora (ID 124681710), este Juízo determinou a intimação da parte requerente para cumprir o ordenado no despacho retro, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil (ID 135433260). 8. Conquanto devidamente intimada (ID 8071612), a parte demandante deixou o prazo transcorrer in albis (ID 138848493). 9. Vieram-me os autos à conclusão. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 10. Dispõe o artigo 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil, verbis: Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (Omissis) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (Omissis) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. (Omissis). 11. Percebe-se claramente pela leitura dos autos, que a parte postulante negligenciou o normal andamento do feito, sendo a sua desídia indubitável. O Judiciário não pode aguardar indefinidamente a adoção de providências a cargo da parte autora, que está se esquivando de cumprir o alvitre ordenado. Insta ressaltar, por oportuno, que o feito foi ajuizado em 2021, estando inserido na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, sendo que até o hodierno não foi possível realizar a citação da parte demandada, malgrado as diversas tentativas efetivadas por este Juízo. Sobre o tema, colaciono o entendimento dos pretórios: STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. INÉRCIA DA PARTE PARA PROMOVER A CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 485, IV, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte possui entendimento no sentido de ser desnecessária a intimação pessoal da parte autora para extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, IV, do CPC/2015. 2. A intimação pessoal da parte é exigida nos casos de extinção do feito por abandono (art. 485, § 1º do CPC/2015). Hipótese diversa da dos autos, em que a parte autora não procedeu as medidas necessárias para a citação, não obstante ter sido intimada para tanto. 3. Agravo interno não provido. (STJ - T4 - AgInt no AREsp 1480641 - Rel. Luiz Felipe Salomão - J. 20/08/2019 - P. 23/08/2019). (Destaquei). 12. Ante as razões expendidas, considerando que a parte autora foi devidamente intimada do despacho de ID 135433260, deixando de cumprir a ordem judicial, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com supedâneo nas disposições contidas no artigo 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil. 13. Sem custas processuais, ante a hipossuficiência da parte demandante. Sem honorários advocatícios. 14. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. 15. Publique-se, registre-se e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Pagamento, Perdas e Danos] intime-se, com os expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138869952

14/03/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138869952

14/03/2025, 09:11

Juntada de certidão

14/03/2025, 08:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2025, 18:04

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:26

Decorrido prazo de LEONARDO MANOEL WANDERLEY CAPELO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:27

Decorrido prazo de EVANILE DE PAULA AGUIAR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:27

Decorrido prazo de EVANILE DE PAULA AGUIAR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:26

Decorrido prazo de LEONARDO MANOEL WANDERLEY CAPELO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:26

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135433260

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0051933-40.2021.8.06.0064. AUTOR: YONG SUK KIM REU: TAEUK MOON, JINSUNG ELECTRIC BRASIL INSTALACOES ELETRICAS LTDA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Processo submetido à análise em esforço concentrado para cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2025, consoante Portaria nº 01/2025 da 1ª Vara Cível de Caucaia, Ceará. Considerando o decurso do prazo in albis, conforme certidão (ID 124681710), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Pagamento, Perdas e Danos] intime-se o(a) promovente, por meio do(a)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s), para cumprir o despacho (ID 112926482), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito - respondendo

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135433260

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135433260

14/02/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 21:44

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:40

Juntada de certidão

12/11/2024, 11:39

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

01/11/2024, 22:58

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0347/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392

16/09/2024, 20:21

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2024, 12:05

Mov. [69] - Certidão emitida

13/09/2024, 08:12

Mov. [68] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer os pedidos de fls. 152/154, sobretudo o pedido de citacao, se e por edital ou por carta rogatoria. Empos, retornem os autos conclusos.

12/09/2024, 18:16

Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/06/2024, 17:36

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2024, 15:02

Mov. [65] - Certidão emitida

22/11/2023, 15:34

Mov. [64] - Conclusão

03/08/2023, 12:29

Mov. [63] - Concluso para Despacho

25/04/2023, 16:49

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01813773-6 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 17/04/2023 18:30

18/04/2023, 05:25

Mov. [61] - Certidão emitida

13/04/2023, 18:20

Mov. [60] - Documento

13/04/2023, 18:20

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0105/2023 Data da Publicacao: 30/03/2023 Numero do Diario: 3046

29/03/2023, 21:47

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2023, 02:27

Mov. [57] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2023/008020-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/04/2023 Local: Oficial de justica - Gustavo Bonfim Saraiva

27/03/2023, 13:02

Mov. [56] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa a decisao de fl. 145, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

27/03/2023, 12:53

Mov. [55] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2023, 17:25

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/02/2023, 17:19

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0778/2022 Data da Publicacao: 22/11/2022 Numero do Diario: 2971

21/11/2022, 21:50

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0778/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das certidoes de fls. 133 e 135. Advogados(s): Leonardo Manoel Wanderley Capelo (OAB 12959/CE), Evanile de Paula Aguiar (OAB 36905/CE)

18/11/2022, 02:21

Mov. [51] - Certidão emitida

17/11/2022, 15:38

Mov. [50] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das certidoes de fls. 133 e 135.

14/11/2022, 10:30

Mov. [49] - Concluso para Despacho

08/08/2022, 14:00

Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)

22/07/2022, 10:12

Mov. [47] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 10:13

Mov. [46] - Sessão de Conciliação não-realizada

20/07/2022, 10:11

Mov. [45] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 10:10

Mov. [44] - Certidão emitida

29/06/2022, 10:32

Mov. [43] - Documento

29/06/2022, 10:32

Mov. [42] - Certidão emitida

29/06/2022, 10:17

Mov. [41] - Documento

29/06/2022, 10:17

Mov. [40] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, foi remetida, por via postal, a carta de fls. 130. O referido e verdade. Dou fe.

27/05/2022, 14:52

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0507/2022 Data da Publicacao: 27/05/2022 Numero do Diario: 2852

26/05/2022, 21:21

Mov. [38] - Expedição de Carta

25/05/2022, 15:51

Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2022/010305-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/06/2022 Local: Oficial de justica - Gustavo Bonfim Saraiva

25/05/2022, 13:56

Mov. [36] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2022/010306-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/06/2022 Local: Oficial de justica - Gustavo Bonfim Saraiva

25/05/2022, 13:56

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2022, 13:39

Mov. [34] - Certidão emitida

25/05/2022, 13:09

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022, 15:40

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 10:36

Mov. [31] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 20/07/2022 Hora 10:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada

20/05/2022, 10:29

Mov. [30] - Mero expediente | Encaminho os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania CEJUSC desta Comarca para cumprimento da determinacao de fl. 121.

19/05/2022, 14:50

Mov. [29] - Concluso para Despacho

19/05/2022, 10:41

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2022, 14:52

Mov. [27] - Concluso para Despacho

02/08/2021, 18:35

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

21/07/2021, 15:24

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

21/07/2021, 15:24

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

21/07/2021, 15:24

Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2021, 10:43

Mov. [22] - Sessão de Conciliação não-realizada

01/07/2021, 10:42

Mov. [21] - Documento

01/07/2021, 10:41

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2021, 10:40

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00322026-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/06/2021 15:22

29/06/2021, 16:11

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2021 Data da Publicacao: 06/05/2021 Numero do Diario: 2603

05/05/2021, 22:11

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2021 Data da Publicacao: 06/05/2021 Numero do Diario: 2603

05/05/2021, 22:11

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0141/2021 Data da Publicacao: 06/05/2021 Numero do Diario: 2603

05/05/2021, 22:11

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0141/2021 Data da Publicacao: 06/05/2021 Numero do Diario: 2603

05/05/2021, 22:11

Mov. [14] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, remeti por via postal as cartas de fls. 92/94. O referido e verdade. Dou fe.

04/05/2021, 17:32

Mov. [13] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa a decisao de fls. 82/86, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

04/05/2021, 13:43

Mov. [12] - Expedição de Carta

04/05/2021, 13:36

Mov. [11] - Expedição de Carta

04/05/2021, 13:36

Mov. [10] - Expedição de Carta

04/05/2021, 13:36

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2021, 11:48

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2021, 02:21

Mov. [7] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao relativa ao ato ordinatorio de fl. 88, foi enviada para publicacao via Dje. O referido e verdade. Dou fe.

03/05/2021, 18:56

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2021, 13:54

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2021, 08:41

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/07/2021 Hora 10:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada

03/05/2021, 08:36

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2021, 11:59

Mov. [2] - Conclusão

27/04/2021, 20:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | CONEXAO

27/04/2021, 20:29

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 12/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EVANILE DE PAULA AGUIAR em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO MANOEL WANDERLEY CAPELO em 10/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2025. Documento: 138869952

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2025. Documento: 138869952

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138869952

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138869952

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138869952

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138869952

Juntada de certidão

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(17)