Execução de Título Extrajudicial 0052867-32.2020.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0052867-32.2020.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

02/06/2025, 13:35

Desentranhado o documento

02/06/2025, 13:35

Juntada de outros documentos

02/06/2025, 13:33

Publicado Intimação da Sentença em 18/02/2025. Documento: 135273035

18/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/02/2025. Documento: 135273035

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052867-32.2020.8.06.0064. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LEMOS EXECUTADO: ANDRE BRAGA MOREIRA MAGALHAES PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL alvitrado por CONDOMINIO RESIDENCIAL LEMOS em face de ANDRE BRAGA MOREIRA MAGALHAES, ambos qualificados na exordial. 2. Em síntese, a parte exequente alega que é credora de dívida líquida, certa e exigível, no valor de R$12.278,48 (doze mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), decorrente de débitos condominiais. 3. À inicial foi instruída com vários documentos (IDs 98870011 a 98870024). 4. Foi determinada a intimação da parte exequente para instruir o feito com documentos que comprovassem os pressupostos legais para a concessão de gratuidade, sob pena de indeferimento do benefício (ID 98868517); cujo alvitre foi cumprido (IDs 98869477 a 98869482). 5. Foi deferida a assistência judiciaria gratuita e determinada a consulta de endereços nos sistemas judiciais informatizados, para posterior citação do(a)(s) executado(a)(s) para pagamento voluntário do débito exequendo (ID 98869484). 6. A parte exequente requereu a citação por edital do(a)(s) executado(a)(s) (IDs 98869497 a 98869490). 7. Foram realizadas consulta de endereços nos sistemas judiciais (IDs 98870275 e 98870276). 8. O(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s) (IDs 98869979 a 98869980). 9. Intimado(a) a se manifestar (ID 98869981), a parte exequente requereu o pagamento integral da quantia atualizada pelo(s) executado(a)(s), e, subsidiariamente, a pesquisa de bens e valores nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, bem como a inscrição do(a)(s) executado(a)(s) no sistema SERASAJUD (ID 98869982); sendo o pleito parcialmente deferido (ID 98869984). 10. O bloqueio de ativos financeiros em desfavor do(a)(s) executado(a)(s) foi realizado (IDs 98869992 e 98869999). 11. A parte exequente requereu a expedição de alvará judicial para levantamento do valor bloqueado (ID 98869997). 12. Em seguida, a parte exequente pugnou pela substituição do polo passivo da ação, requerendo a inclusão do SR. ELLIOT SANDENBERGH LOPES DUTRA, em razão da aquisição do imóvel em leilão pela Caixa Econômica Federal (IDs 98870005 e 98870004). 13. Foi determinado o desbloqueio do valor bloqueado, diante da ausência de intimação do(a)(s) executado(a)(s) acerca do ato, bem como a intimação da parte exequente para apresentação da matrícula atualizada do imóvel, para análise do pedido de substituição do polo passivo (ID 133900649). 14. Posteriormente, a parte exequente informou o pagamento integral do débito pelo(s) executado(a)(s), juntando o respectivo comprovante (IDs 135196280 a 135196300). 15. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 16. Compulsando detidamente os autos, infere-se que a parte exequente informou a realização do pagamento de R$ 32.128,56 (trinta dois mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos), referente ao débito exequendo devidamente corrigido e atualizado, conforme comprovante em anexo (ID 135196300). 17. Sendo o objetivo da execução a satisfação do crédito inadimplido, e havendo a constatação da ocorrência da quitação integral pelos executados, impõe-se a extinção do processo executivo, nos termos dos artigos 924, inciso II, 925, do Código de Processo Civil, verbis: Artigo 924. Extingue-se a execução quando: (Omissis) II - a obrigação for satisfeita; (Omissis). Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. 18. Ante as razões expendidas, julgo extinta a presente ação de execução em virtude da satisfação da obrigação, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. 19. Proceda-se o desbloqueio do valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD, conforme ordenado no despacho (ID 133900649). 20. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, eis que resta patente a ausência de interesse recursal. 21. Custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelo(s) executado(a)(s). 22. Publique-se, registre-se e intime-se. 23. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135273035

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135273035

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135273035

14/02/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135273035

14/02/2025, 08:59

Juntada de certidão

14/02/2025, 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 19:42

Conclusos para julgamento

09/02/2025, 19:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/02/2025, 14:53

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 19:40

Intimação da Sentença

•14/02/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052867-32.2020.8.06.0064. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL LEMOS EXECUTADO: ANDRE BRAGA MOREIRA MAGALHAES PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL alvitrado por CONDOMINIO RESIDENCIAL LEMOS em face de ANDRE BRAGA MOREIRA MAGALHAES, ambos qualificados na exordial. 2. Em síntese, a parte exequente alega que é credora de dívida líquida, certa e exigível, no valor de R$12.278,48 (doze mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), decorrente de débitos condominiais. 3. À inicial foi instruída com vários documentos (IDs 98870011 a 98870024). 4. Foi determinada a intimação da parte exequente para instruir o feito com documentos que comprovassem os pressupostos legais para a concessão de gratuidade, sob pena de indeferimento do benefício (ID 98868517); cujo alvitre foi cumprido (IDs 98869477 a 98869482). 5. Foi deferida a assistência judiciaria gratuita e determinada a consulta de endereços nos sistemas judiciais informatizados, para posterior citação do(a)(s) executado(a)(s) para pagamento voluntário do débito exequendo (ID 98869484). 6. A parte exequente requereu a citação por edital do(a)(s) executado(a)(s) (IDs 98869497 a 98869490). 7. Foram realizadas consulta de endereços nos sistemas judiciais (IDs 98870275 e 98870276). 8. O(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) citado(a)(s) (IDs 98869979 a 98869980). 9. Intimado(a) a se manifestar (ID 98869981), a parte exequente requereu o pagamento integral da quantia atualizada pelo(s) executado(a)(s), e, subsidiariamente, a pesquisa de bens e valores nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, bem como a inscrição do(a)(s) executado(a)(s) no sistema SERASAJUD (ID 98869982); sendo o pleito parcialmente deferido (ID 98869984). 10. O bloqueio de ativos financeiros em desfavor do(a)(s) executado(a)(s) foi realizado (IDs 98869992 e 98869999). 11. A parte exequente requereu a expedição de alvará judicial para levantamento do valor bloqueado (ID 98869997). 12. Em seguida, a parte exequente pugnou pela substituição do polo passivo da ação, requerendo a inclusão do SR. ELLIOT SANDENBERGH LOPES DUTRA, em razão da aquisição do imóvel em leilão pela Caixa Econômica Federal (IDs 98870005 e 98870004). 13. Foi determinado o desbloqueio do valor bloqueado, diante da ausência de intimação do(a)(s) executado(a)(s) acerca do ato, bem como a intimação da parte exequente para apresentação da matrícula atualizada do imóvel, para análise do pedido de substituição do polo passivo (ID 133900649). 14. Posteriormente, a parte exequente informou o pagamento integral do débito pelo(s) executado(a)(s), juntando o respectivo comprovante (IDs 135196280 a 135196300). 15. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 16. Compulsando detidamente os autos, infere-se que a parte exequente informou a realização do pagamento de R$ 32.128,56 (trinta dois mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos), referente ao débito exequendo devidamente corrigido e atualizado, conforme comprovante em anexo (ID 135196300). 17. Sendo o objetivo da execução a satisfação do crédito inadimplido, e havendo a constatação da ocorrência da quitação integral pelos executados, impõe-se a extinção do processo executivo, nos termos dos artigos 924, inciso II, 925, do Código de Processo Civil, verbis: Artigo 924. Extingue-se a execução quando: (Omissis) II - a obrigação for satisfeita; (Omissis). Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. 18. Ante as razões expendidas, julgo extinta a presente ação de execução em virtude da satisfação da obrigação, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. 19. Proceda-se o desbloqueio do valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD, conforme ordenado no despacho (ID 133900649). 20. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, eis que resta patente a ausência de interesse recursal. 21. Custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelo(s) executado(a)(s). 22. Publique-se, registre-se e intime-se. 23. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

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Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

Desentranhado o documento

Juntada de outros documentos

Publicado Intimação da Sentença em 18/02/2025. Documento: 135273035

Publicado Intimação da Sentença em 18/02/2025. Documento: 135273035

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135273035

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135273035

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135273035

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135273035

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

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