Execução Fiscal 0200522-19.2022.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0200522-19.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de QUALLYTY EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:31

Publicado Edital em 18/02/2025. Documento: 135977274

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: QUALLYTY EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME - CNPJ: 02.906.039/0001-06 Valor da causa: R$ 35.104,47 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0200522-19.2022.8.06.0167 Citando(a)(s): Nome: QUALLYTY EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME - CNPJ: 02.906.039/0001-06 Certidão de Dívida Ativa: Nº 202103212/2021 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2020 Valor do Débito: R$ 35.104,47 Data do Cálculo: 16/07/2021 Natureza da dívida: Não Tributária Origem do Débito: Multa Contratual Período de Apuração: 2020 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 13 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0200522-19.2022.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [Impostos] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135977274

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135977274

14/02/2025, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 11:32

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:01

Juntada de certidão

15/08/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 14:51

Conclusos para despacho

29/06/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 09:02

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 17:05

Despacho

•17/09/2025, 17:05

—

Decorrido prazo de QUALLYTY EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 08/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 18/02/2025. Documento: 135977274

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135977274

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135977274

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 02/10/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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