Recurso Especial 0206067-46.2023.8.06.0293 - TJCE

Recurso Especial 0206067-46.2023.8.06.0293 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

05/08/2025, 04:47

Transitado em Julgado em 04/08/2025

05/08/2025, 04:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 576813/2025

24/06/2025, 22:41

Protocolizada Petição 576813/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025

24/06/2025, 22:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

16/06/2025, 09:50

Conhecido o recurso de FRANCISCO LEANDRO CAVALCANTE GOMES e não-provido

16/06/2025, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

05/06/2025, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/06/2025, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 515418/2025

05/06/2025, 19:21

Protocolizada Petição 515418/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/06/2025

05/06/2025, 19:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

01/04/2025, 17:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/04/2025, 17:59

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

01/04/2025, 17:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2025, 09:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/03/2025, 14:36

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