Procedimento Comum Cível 0286050-63.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 220.000,00

Órgão julgador

38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE VALTER DA SILVA

CPF

Autor

EDILEUSA ALAIDE DE LIMA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HEMESON DE OLIVEIRA RABELO

OAB/CE 28248·CPF·Representa: Autor

HENDENSON DE OLIVEIRA RABELO

OAB/CE 31341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE VALTER DA SILVA

CPF

Autor

EDILEUSA ALAIDE DE LIMA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ROBERTO RONNEY PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MARIA EDILZA DE ASSIS SOUSA

Terceiro

MARIA MARLENE COSTA MACHADO

Terceiro

MARIA EDILZA DE ASSIS SOUSA

Reu

AURELIANO SILVA BRASIL FILHO

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO RONNEY PEREIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA EDILZA DE ASSIS SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA MARLENE COSTA MACHADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 26/02/2026. Documento: 193338182

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193338182

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193338182

24/02/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:48

Juntada de outros documentos

12/02/2026, 14:45

Conclusos para decisão

16/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 10:17

Conclusos para despacho

18/12/2025, 17:52

Juntada de outros documentos

18/12/2025, 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/12/2025, 21:04

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 15:58

Todas as movimentações(64)

Publicado Despacho em 26/02/2026. Documento: 193338182

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193338182

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193338182

24/02/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:48

Juntada de outros documentos

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 17:55

Despacho

•24/02/2026, 14:48

12/02/2026, 14:45

Conclusos para decisão

16/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 10:17

Conclusos para despacho

18/12/2025, 17:52

Juntada de outros documentos

18/12/2025, 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/12/2025, 21:04

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 15:58

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:31

Decorrido prazo de AURELIANO SILVA BRASIL FILHO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de Maria Marlene Costa Machado em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 04:19

Decorrido prazo de Roberto Ronney Pereira dos Santos em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 04:18

Decorrido prazo de Maria Edilza de Assis Sousa em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 19:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:07

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:33

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de diligência

03/06/2025, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de diligência

03/06/2025, 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de diligência

03/06/2025, 11:07

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:12

Publicado Edital em 15/05/2025. Documento: 154266364

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154266364

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154266364

13/05/2025, 07:36

Expedição de Edital.

12/05/2025, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 09:58

Determinada a citação de Maria Edilza de Assis Sousa (REU)

08/04/2025, 11:58

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de HENDENSON DE OLIVEIRA RABELO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:53

Decorrido prazo de HEMESON DE OLIVEIRA RABELO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:53

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 134128054

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE VALTER DA SILVA, EDILEUSA ALAIDE DE LIMA SILVA REU: MARIA EDILZA DE ASSIS SOUSA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0286050-63.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Usucapião Especial (Constitucional)] Vistos Intime-se a parte promovente para anexar: i) cópia do documento de identificação completo da Sra. Edileusa Alaide, haja vista que no documento sob ID nº 133733606 verifica-se tão somente uma parte do RG da promovente; ii) comprovantes de endereço dos promoventes; Cumpra-se no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROBERTA PONTE MARQUES MAIA Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 134128054

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134128054

14/02/2025, 09:06

Determinada a emenda à inicial

31/01/2025, 15:27

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:58

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

28/01/2025, 23:58

Mov. [3] - Redistribuição de processo - saída | fora do horario do plantao judiciario

03/12/2024, 19:41

Mov. [4] - Processo Redistribuído por Sorteio | fora do horario do plantao judiciario

03/12/2024, 19:41

Mov. [2] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2024, 19:17

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/12/2024, 15:32

Despacho

•24/02/2026, 14:48

Despacho

•19/12/2025, 10:17

Decisão

•11/12/2025, 21:04

Despacho

•17/09/2025, 15:58

Despacho

•22/08/2025, 16:31

Despacho

•08/04/2025, 11:58

Despacho

•31/01/2025, 15:27

Interlocutória

•03/12/2024, 19:17