Procedimento Comum Cível 0881008-33.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2014

Valor da Causa

R$ 180.635,91

Órgão julgador

36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 177938772

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 177938772

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177938772

23/10/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 17:18

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/08/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/08/2025, 10:44

Determinada a redistribuição dos autos

06/08/2025, 09:41

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:33

Processo Reativado

05/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/07/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 12:37

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:37

Todas as movimentações(201)

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 177938772

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 177938772

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177938772

23/10/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 17:18

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/08/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 10:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/08/2025, 10:44

Determinada a redistribuição dos autos

06/08/2025, 09:41

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:33

Processo Reativado

05/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/07/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 12:37

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 12:37

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:37

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:51

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 141061530

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 141061530

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: CLEBIA ARRUDA DE MOURA, COMERCIAL MOURA DE MIUDEZAS LTDA - ME, PEDRO HELIO DE MOURA SENTENÇA I - RELATÓRIO BANCO DO BRASIL, por seu representante legal, promoveu a presente AÇÃO DE COBRANÇA contra COMERCIAL MOURA DE MIUDEZAS LTDA - ME, PEDRO HELIO DE MOURA e CLEBIA ARRUDA DE MOURA, todos qualificados na inicial, aduzindo que as partes celebraram Contrato de Abertura de Crédito em Conta-Corrente registrado sob o nº 364.602.564, no valor limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) com data final em 05/06/2012, comprometendo-se ao adimplemento mediante pagamento das parcelas nas datas contratualmente aprazadas. Ocorre que os requeridos deixaram de efetuar os pagamentos devidos referentes ao aludido contrato, sendo que o montante atualizado da dívida, até agosto de 2014, importa a quantia de R$ 180.635,91 (cento e oitenta mil seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e um centavos); foram encaminhadas notificações extrajudiciais para os requeridos, notificando-os em relação ao inadimplemento das parcelas referentes ao contrato; não obstante o débito decorrente do saldo devedor, também é devido ao requerente os encargos de inadimplemento previstos no contrato. Requer a condenação dos requeridos ao pagamento da quantia de R$ 180.635,91 (cento e oitenta mil seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e um centavos), acrescida de correção monetária e juros moratórios até a data do efetivo pagamento, bem como a multa contratual estipulada, além de custas processuais e honorários advocatícios. Juntou documentos de id 123239725 a 123239219. Custas recolhidas. Promovida Clébia Arruda de Moura citada, id 123238175, sem ofertar contestação. Promovidos Comercial Moura de Miudezas Ltda e Pedro Hélio de Moura citados por edital, ids 123239194 e 123239195, ofertaram contestação no id 133682787, por meio da Curadoria Especial da Defensoria Pública do Estado do Ceará, por negação geral. Intimada a parte autora para dizer se pretende produzir outras provas, não houve pedido de dilação probatória. II - FUNDAMENTAÇÃO Apesar de devidamente citada, id 123238175, a promovida Clébia Arruda de Moura não apresentou contestação nem se manifestou de outra forma sobre o mérito nos autos, incidindo, portanto, em revelia, conforme previsto no art. 344 do Código de Processo Civil (CPC): "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor." Ressalto que não está presente nenhuma das exceções contidas no art. 345. Desta forma, decreto a revelia da promovida Clébia Arruda de Moura, no entanto não incidem seus efeitos, pois há pluralidade de réus e dois deles contestaram a ação. Por não haver necessidade de instrução do feito com informações diversas daquelas que já instruem a petição inicial, o feito comporta julgamento antecipado (art. 355, inc. I, do CPC). No caso dos autos, com esteio no art. 373, inc. I, do CPC, a parte postulante efetivamente demonstrou o fato constitutivo de seu direito, através da apresentação do Termo de Adesão ao regulamento do Cartão BNDES com limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), operacionalizado pelo Banco do Brasil, constando beneficiário Comercial Moura de Miudezas Ltda - ME e fiadores Pedro Hélio de Moura e Clébia Arruda de Moura, id 123239211, e o demonstrativo de cálculo do débito atualizado no montante de R$ 180.635,91 (cento e oitenta mil seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e um centavos), id 123239217. A Curadoria Especial apresentou contestação por negação geral, sustentando que cabe a autora a prova da veracidade dos fatos alegados. Impende destacar que a reprodução digital de qualquer documento particular apresentado em processo judicial por advogado faz a mesma prova do documento original, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração, assim dispondo o art. 425, inc. IV, do CPC: Art. 425. Fazem a mesma prova que os originais: [...] VI - as reproduções digitalizadas de qualquer documento público ou particular, quando juntadas aos autos pelos órgãos da justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pela Defensoria Pública e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração. Apesar da Curadoria Especial ter a prerrogativa de contestar os fatos afirmados pelo autor por negativa geral, as alegações apresentadas não são hábeis para desqualificar a autenticidade dos documentos apresentados pelo banco autor. Destarte, com supedâneo no art. 389 do Código Civil - não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Assiste razão à parte promovente, havendo a demanda de ser julgada procedente. Assim, ausente prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do pedido do autor, a procedência do pleito autoral é medida que se impõe. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ORIGEM DO DÉBITO DEMONSTRADA - FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO -INADIMPLEMENTO - DESNECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE CONTRATO ASSINADO - RECURSO PROVIDO. - Se as alegações das partes e os elementos constantes dos autos revelam a existência de Contrato de Cartão de Crédito entre os litigantes, assim como da dívida cobrada, não se revela necessária a juntada do respectivo Instrumento contratual assinado pelas partes. (TJ-MG - AC: 10713160004196001 MG, Relator:Juliana Campos Horta, Data de Julgamento: 01/04/0019, Data de Publicação: 08/04/2019) (destaquei). RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO - IRRELAVÂNCIA - DESBLOQUEIO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO -FATURAS QUE COMPROVAM A ORIGEM DA DÍVIDA - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - ADMISSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. No momento em que o mutuário efetua o desbloqueio e faz uso do cartão de crédito, forma-se o vínculo jurídico entre as partes, com a consequente aceitação tácita da proposta, sendo, assim, dispensável a juntada do contrato de cartão de crédito, se o extrato e as faturas apresentadas nos autos demonstram a origem do débito. (TJ/MT - AC:00578849020148110041 MT, Relator: SERLY MARCONDES ALVES, Data de Julgamento: 13/02/2019, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/02/2019) (destaquei). Ressalte-se que não houve violação ao devido processo legal e ampla defesa, considerando que a certidão exarada por Oficial de Justiça tem fé pública. Ademais, foram feitas diversas tentativas de citação pessoal dos promovidos, razão pela qual fora deferida a citação por edital, o qual foi devidamente publicado. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e CONDENO o promovido a pagar o débito no valor de R$ 180.635,91 (cento e oitenta mil seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e um centavos), com correção monetária pelo IPCA, a partir do ajuizamento da ação até a citação, a partir da citação até o efetivo pagamento aplica-se somente a taxa SELIC, e extingo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. CONDENO ainda o promovido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Setor Verde, Nível 3, sala 310, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 - (85) 3108-0872 - [email protected] 0881008-33.2014.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos Bancários] Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. LUCIANO NUNES MAIA FREIREJuiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141061530

01/04/2025, 14:54

Julgado procedente o pedido

31/03/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 15:47

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 133753572

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: CLEBIA ARRUDA DE MOURA, COMERCIAL MOURA DE MIUDEZAS LTDA - ME, PEDRO HELIO DE MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 36ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108.0872, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0881008-33.2014.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos Bancários] Intime-se o autor, por seu advogado, no prazo de 10 dias, para informar se tem interesse na produção de outras provas, ficando advertido que o silencio importa no julgamento do feito no estágio atual. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 133753572

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133753572

14/02/2025, 09:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2025, 11:53

Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:53

Juntada de Petição de contestação

28/01/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 14:01

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:54

Mov. [168] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 03:29

Mov. [167] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02414495-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2024 12:12

01/11/2024, 12:35

Mov. [166] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e

31/10/2024, 06:48

Mov. [165] - Concluso para Despacho

24/10/2024, 13:35

Mov. [164] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02393387-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2024 14:22

22/10/2024, 14:39

Mov. [163] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0432/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407

08/10/2024, 08:27

Mov. [162] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0432/2024 Teor do ato: Defiro a dilacao de prazo por 10 dias para as providencias devidas. Expedientes necessarios. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

04/10/2024, 11:51

Mov. [161] - Documento Analisado

04/10/2024, 11:35

Mov. [160] - Mero expediente | Defiro a dilacao de prazo por 10 dias para as providencias devidas. Expedientes necessarios.

17/09/2024, 12:00

Mov. [159] - Concluso para Despacho

01/08/2024, 11:26

Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02228357-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2024 13:29

31/07/2024, 13:49

Mov. [157] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

16/07/2024, 09:18

Mov. [156] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

16/07/2024, 09:15

Mov. [155] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC

09/07/2024, 12:02

Mov. [154] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC

09/07/2024, 12:02

Mov. [153] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0272/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339

03/07/2024, 11:30

Mov. [152] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2024, 02:25

Mov. [151] - Documento Analisado

28/06/2024, 18:25

Mov. [150] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2024, 15:37

Mov. [149] - Concluso para Despacho

22/03/2024, 17:03

Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01951086-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2024 09:45

22/03/2024, 09:47

Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0096/2024 Data da Publicacao: 13/03/2024 Numero do Diario: 3265

13/03/2024, 11:24

Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0096/2024 Teor do ato: Ouca(m)-se a(s) parte(s) acerca do(s) resultados(s) do(s) sistema(s), no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

11/03/2024, 02:20

Mov. [145] - Documento Analisado

11/03/2024, 00:37

Mov. [144] - Mero expediente | Ouca(m)-se a(s) parte(s) acerca do(s) resultados(s) do(s) sistema(s), no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios.

29/02/2024, 10:03

Mov. [143] - Documento

27/02/2024, 14:32

Mov. [142] - Documento

27/02/2024, 14:22

Mov. [141] - Conclusão

14/08/2023, 11:49

Mov. [140] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/08/2023, 08:48

Mov. [139] - Mero expediente | Defiro por ora a busca de enderecos dos requeridos COMERCIAL MOURA DE MIUDEZAS LTDA ME - CNPJ: 01.609.669/0001-48 e PEDRO HELIO DE MOURA - CPF:688.568.655-72 nos sistemas disponiveis e ainda nao realizados, tais como RENAJUD. Expedientes necessarios.

09/08/2023, 11:14

Mov. [138] - Concluso para Despacho

10/04/2023, 09:54

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01980456-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2023 21:11

05/04/2023, 21:27

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0115/2023 Data da Publicacao: 03/04/2023 Numero do Diario: 3048

31/03/2023, 21:35

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0115/2023 Teor do ato: Intime-se o autor, por seu advogado, para se manifestar sobre a certidao do Oficial de Justica de fls. 248 e 250, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

30/03/2023, 12:03

Mov. [134] - Documento Analisado

30/03/2023, 10:26

Mov. [133] - Mero expediente | Intime-se o autor, por seu advogado, para se manifestar sobre a certidao do Oficial de Justica de fls. 248 e 250, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios.

29/03/2023, 09:50

Mov. [132] - Concluso para Despacho

27/01/2023, 12:50

Mov. [131] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/01/2023, 10:56

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição

29/11/2022, 14:11

Mov. [129] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

28/11/2022, 23:50

Mov. [128] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

28/11/2022, 23:50

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição

14/10/2022, 09:20

Mov. [126] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

13/10/2022, 15:48

Mov. [125] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

13/10/2022, 15:47

Mov. [124] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/211635-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/10/2022 Local: Oficial de justica - Evandro Cesar Saboia Coelho

05/10/2022, 19:26

Mov. [123] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/211634-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/11/2022 Local: Oficial de justica - Francisco dos Santos Castelo Branco

05/10/2022, 19:25

Mov. [122] - Documento Analisado

05/10/2022, 15:18

Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 16:59

Mov. [120] - Concluso para Despacho

09/05/2022, 12:51

Mov. [119] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 30/04/2022 atraves da guia n 001.1344384-42 no valor de 108,92

30/04/2022, 08:04

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02041367-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2022 11:50

26/04/2022, 12:07

Mov. [117] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1344384-42 - Custas Intermediarias

26/04/2022, 11:47

Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0432/2022 Data da Publicacao: 19/04/2022 Numero do Diario: 2825

18/04/2022, 21:17

Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2022, 14:38

Mov. [114] - Documento Analisado

13/04/2022, 14:12

Mov. [113] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2022, 15:37

Mov. [112] - Concluso para Despacho

09/12/2021, 11:10

Mov. [111] - Certidão emitida

09/12/2021, 10:44

Mov. [110] - Conclusão

09/12/2021, 10:40

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02487048-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2021 18:13

07/12/2021, 18:21

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0665/2021 Data da Publicacao: 23/11/2021 Numero do Diario: 2739

22/11/2021, 21:27

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0665/2021 Teor do ato: Ouca-se o autor acerca dos resultados de busca no SISBAJUD, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

19/11/2021, 01:59

Mov. [106] - Documento Analisado

18/11/2021, 16:51

Mov. [105] - Documento

17/11/2021, 09:40

Mov. [104] - Mero expediente | Ouca-se o autor acerca dos resultados de busca no SISBAJUD, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios.

16/11/2021, 15:03

Mov. [103] - Documento

27/08/2021, 17:55

Mov. [102] - Conclusão

03/08/2021, 11:35

Mov. [101] - Certidão emitida

30/07/2021, 09:52

Mov. [100] - Mero expediente | Defiro o pedido de busca do endereco do requerido COMERCIAL MOURA DE MIUDEZAS LTDA ME, CNPJ/ME: 01.609.669/0001-48 nos sistemas disponiveis. Empos publicada, voltem os autos do processo para as devidas providencias. Expedientes necessarios.

29/07/2021, 11:47

Mov. [99] - Concluso para Despacho

27/07/2021, 12:52

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02190626-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2021 17:59

19/07/2021, 18:27

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0262/2021 Data da Publicacao: 14/07/2021 Numero do Diario: 2651

13/07/2021, 20:51

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0262/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar acerca da Certidao do Oficial de Justica de fls. 220, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

12/07/2021, 11:44

Mov. [95] - Documento Analisado

12/07/2021, 09:50

Mov. [94] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar acerca da Certidao do Oficial de Justica de fls. 220, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios.

09/07/2021, 09:41

Mov. [93] - Concluso para Despacho

07/07/2021, 09:01

Mov. [92] - Certidão emitida

06/07/2021, 15:41

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

06/07/2021, 15:41

Mov. [90] - Certidão emitida

14/06/2021, 22:54

Mov. [89] - Documento

14/06/2021, 22:54

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0219/2021 Data da Publicacao: 15/06/2021 Numero do Diario: 2630

14/06/2021, 21:14

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0219/2021 Teor do ato: Oficie-se a CEMAN solicitando o cumprimento do mandado de fls. 215, de n 001.2021/052571-2, respectivamente, juntando-se nos autos, com a devida certificacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

11/06/2021, 02:04

Mov. [86] - Documento Analisado

10/06/2021, 16:40

Mov. [85] - Mero expediente | Oficie-se a CEMAN solicitando o cumprimento do mandado de fls. 215, de n 001.2021/052571-2, respectivamente, juntando-se nos autos, com a devida certificacao, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/06/2021, 08:33

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0119/2021 Data da Publicacao: 05/04/2021 Numero do Diario: 2581

31/03/2021, 21:51

Mov. [83] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/052571-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/06/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Lima Magalhaes Neto

30/03/2021, 12:28

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2021, 11:50

Mov. [81] - Documento Analisado

30/03/2021, 11:15

Mov. [80] - Mero expediente | Renove-se a citacao do requerido por mandado, para tomar ciencia de todo o teor da peticao inicial e demais documentos, e para apresentar contestacao no prazo de 15 dias, de acordo com o novo endereco informado pelo autor em fls.205. Expedientes necessarios.

24/03/2021, 13:59

Mov. [79] - Concluso para Despacho

23/03/2021, 19:51

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01912175-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2021 17:34

03/03/2021, 18:08

Mov. [77] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/03/2021 atraves da guia n 001.1206895-02 no valor de 49,17

03/03/2021, 14:07

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01890373-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 22/02/2021 15:26

22/02/2021, 16:00

Mov. [75] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1206895-02 - Custas Intermediarias

22/02/2021, 15:18

Mov. [74] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

10/02/2021, 23:45

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0044/2021 Data da Publicacao: 05/02/2021 Numero do Diario: 2544

04/02/2021, 20:58

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0044/2021 Teor do ato: Intime-se a parte requerente, por seu advogado, para se manifestar acerca das Certidoes do Oficial de Justica de fls. 189 e 191, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

03/02/2021, 02:57

Mov. [71] - Documento Analisado

02/02/2021, 19:08

Mov. [70] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente, por seu advogado, para se manifestar acerca das Certidoes do Oficial de Justica de fls. 189 e 191, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios.

29/01/2021, 15:34

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

24/08/2020, 10:07

Mov. [68] - Ofício

19/08/2020, 04:16

Mov. [67] - Concluso para Despacho

18/08/2020, 18:22

Mov. [66] - Documento

10/08/2020, 16:10

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

31/07/2020, 18:23

Mov. [64] - Certidão emitida

31/07/2020, 18:22

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

31/07/2020, 18:22

Mov. [62] - Expedição de Ofício

30/07/2020, 09:25

Mov. [61] - Certidão emitida

29/07/2020, 17:31

Mov. [60] - Documento

29/07/2020, 17:31

Mov. [59] - Certidão emitida

29/07/2020, 17:25

Mov. [58] - Documento

29/07/2020, 17:24

Mov. [57] - Certidão emitida

28/07/2020, 19:30

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2020, 16:39

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

21/03/2020, 23:51

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

21/03/2020, 23:51

Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/054100-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/07/2020 Local: Oficial de justica - Francisco Lima Magalhaes Neto

10/03/2020, 08:02

Mov. [52] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/054093-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/07/2020 Local: Oficial de justica - Francisco Lima Magalhaes Neto

10/03/2020, 07:59

Mov. [51] - Mero expediente | Renove-se a citacao, por mandado, aos requeridos: COMERCIAL MOURA DE MIUDEZAS LTDA ME, PEDRO HELIO DE MOURA, para que tomem ciencia da presente demanda e, querendo, manifestem interesse na causa, no prazo de 15 (quinze) dias Expedientes necessarios.

18/02/2020, 16:51

Mov. [50] - Concluso para Despacho

14/02/2020, 11:16

Mov. [49] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/12/2019 atraves da guia n 001.1113040-75 no valor de 89,48

13/12/2019, 12:06

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01731163-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2019 07:52

11/12/2019, 08:25

Mov. [47] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1113040-75 - Custas Intermediarias

09/12/2019, 10:37

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0319/2019 Data da Disponibilizacao: 27/11/2019 Data da Publicacao: 28/11/2019 Numero do Diario: 2275 Pagina: 534/537

03/12/2019, 20:09

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2019, 12:21

Mov. [44] - Mero expediente | Considerando as informacoes contidas nas certidoes de fls. 173 e 175, intime-se a parte autora por seu advogado, via DJe, para se manifestar, indicando o(s) endereco(s) atualizado(s) dos promovidos ou requerer o que acreditar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

24/10/2019, 17:02

Mov. [43] - Concluso para Despacho

24/10/2019, 11:38

Mov. [42] - Certidão emitida

09/05/2019, 08:34

Mov. [41] - Documento

09/05/2019, 08:33

Mov. [40] - Certidão emitida

09/05/2019, 08:30

Mov. [39] - Documento

09/05/2019, 08:30

Mov. [38] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/092296-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/05/2019 Local: Oficial de justica - Evandro Cesar Saboia Coelho

23/04/2019, 14:50

Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/092291-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/05/2019 Local: Oficial de justica - Evandro Cesar Saboia Coelho

23/04/2019, 14:50

Mov. [36] - Citação/notificação | Citem-se, por mandado, a empresa demandada COMERCIAL MOURA DE MIUDEZAS e o demandado PEDRO HELIO DE MOURA, representante da empresa promovida, no endereco fornecido as fls. 166/167. Custas recolhidas as fls. 168/169.

08/04/2019, 14:19

Mov. [35] - Concluso para Despacho

01/03/2019, 17:09

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01101663-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2019 16:16

19/02/2019, 19:04

Mov. [33] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 19/02/2019 atraves da guia n 001.1049318-25 no valor de 89,48

19/02/2019, 12:03

Mov. [32] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1049318-25 - Custas Intermediarias

14/02/2019, 14:17

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0036/2019 Data da Disponibilizacao: 06/02/2019 Data da Publicacao: 07/02/2019 Numero do Diario: 2076 Pagina: 448/449

07/02/2019, 16:05

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2019, 13:31

Mov. [29] - Documento

04/02/2019, 09:43

Mov. [28] - Documento

30/01/2019, 11:11

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2019, 14:23

Mov. [26] - Conclusão

13/12/2018, 14:23

Mov. [25] - Concluso para Despacho

16/03/2018, 13:42

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

26/01/2018, 15:51

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10661753-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/12/2017 12:35

21/12/2017, 12:48

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1005/2017 Data da Disponibilizacao: 18/12/2017 Data da Publicacao: 19/12/2017 Numero do Diario: 1817 Pagina: 566/567

19/12/2017, 15:01

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1005/2017 Teor do ato: Intime-se o autor para se manifestar acerca das certidoes do oficial de justica de fls. 114 e 119, no prazo de 10 dias.Expedientes necessarios. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

15/12/2017, 09:40

Mov. [20] - Mero expediente | Intime-se o autor para se manifestar acerca das certidoes do oficial de justica de fls. 114 e 119, no prazo de 10 dias.Expedientes necessarios.

20/11/2017, 16:37

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

01/03/2016, 13:21

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10079279-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/02/2016 20:56

24/02/2016, 22:59

Mov. [17] - Certidão emitida

01/10/2015, 16:52

Mov. [16] - Documento

01/10/2015, 16:51

Mov. [15] - Documento

01/10/2015, 16:51

Mov. [14] - Certidão emitida

31/07/2015, 10:31

Mov. [13] - Documento

31/07/2015, 10:30

Mov. [12] - Certidão emitida

09/07/2015, 16:17

Mov. [11] - Expedição de Mandado

06/07/2015, 16:31

Mov. [10] - Expedição de Mandado

06/07/2015, 16:31

Mov. [9] - Expedição de Mandado

06/07/2015, 16:31

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2015, 10:02

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014.

20/01/2015, 11:00

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014.

20/01/2015, 11:00

Mov. [5] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

19/01/2015, 15:04

Mov. [4] - Encerrar análise

01/12/2014, 11:07

Mov. [3] - Citação/notificação | Citem-se, conforme pedido..

18/08/2014, 16:30

Mov. [2] - Conclusão

18/08/2014, 14:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/08/2014, 14:39

Documentos

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•21/11/2025, 07:52

Despacho

•08/10/2025, 17:18

Decisão

•06/08/2025, 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/07/2025, 16:07

Intimação da Sentença

•01/04/2025, 14:54

Sentença

•31/03/2025, 17:34

Decisão

•02/02/2025, 11:53

Despacho

•13/12/2024, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2024, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2024, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•29/02/2024, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2023, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2023, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 16:59

Interlocutória

•06/04/2022, 15:37

Todos os documentos(29)

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•21/11/2025, 07:52

Despacho

02/04/2025, 00:00

•08/10/2025, 17:18

Decisão

•06/08/2025, 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/07/2025, 16:07

Intimação da Sentença

•01/04/2025, 14:54

Sentença

•31/03/2025, 17:34

Decisão

•02/02/2025, 11:53

Despacho

•13/12/2024, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2024, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2024, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•29/02/2024, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2023, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2023, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 16:59

Interlocutória

•06/04/2022, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2021, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2021, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2021, 08:33

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2021, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2021, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2020, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2020, 16:51

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2019, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2019, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2019, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2017, 16:37

Ato Ordinatório

•02/06/2015, 10:02

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2014, 16:30