Execução Fiscal 3003818-43.2023.8.06.0297 - TJCE

Execução Fiscal 3003818-43.2023.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:01

Decorrido prazo de VEMAG CONTEINERES LTDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:31

Publicado Edital em 18/02/2025. Documento: 135975409

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Executado(a): EXECUTADO: VEMAG CONTEINERES LTDA - CNPJ: 20.310.134/0001-16 Valor da causa: R$ 1.073,25 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 3003818-43.2023.8.06.0297 Citando(a)(s): Nome: VEMAG CONTEINERES LTDA - CNPJ: 20.310.134/0001-16 Certidão de Dívida Ativa: Nº 0081562/2023 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 16/06/2023 Valor do Débito: R$ 1.073,25 Data do Cálculo: 16/06/2023 Natureza da dívida: Não Tributária Origem do Débito: Multa Infracional Período de Apuração: 2023 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 13 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 3003818-43.2023.8.06.0297 Apensos: [3004512-12.2023.8.06.0297] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135975409

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135975409

14/02/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:23

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:42

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:20

Juntada de certidão

08/04/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:36

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:01

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:44

Despacho

•22/09/2025, 17:30

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de VEMAG CONTEINERES LTDA em 08/04/2025 23:59.

Publicado Edital em 18/02/2025. Documento: 135975409

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135975409

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135975409

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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