Apelação Cível 3009840-64.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria do Livramento Alves Magalhaes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:44

Decorrido prazo de VIVEIRE MARIA FREIRE DE SOUSA PINHEIRO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de VIVEIRE MARIA FREIRE DE SOUSA PINHEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de VIVEIRE MARIA FREIRE DE SOUSA PINHEIRO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 01:00

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2026, 12:21

Publicado Despacho em 06/04/2026. Documento: 35413020

06/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 35413020

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35413020

01/04/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:31

Todas as movimentações(30)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:44

Decorrido prazo de VIVEIRE MARIA FREIRE DE SOUSA PINHEIRO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de VIVEIRE MARIA FREIRE DE SOUSA PINHEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 16:31

Despacho

•01/04/2026, 16:31

30/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de VIVEIRE MARIA FREIRE DE SOUSA PINHEIRO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 01:00

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2026, 12:21

Publicado Despacho em 06/04/2026. Documento: 35413020

06/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 35413020

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35413020

01/04/2026, 16:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:31

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2026, 12:47

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32737217

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 32737217

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32737217

19/01/2026, 15:30

Conhecido o recurso de VIVEIRE MARIA FREIRE DE SOUSA PINHEIRO - CPF: 122.557.853-15 (APELANTE) e não-provido

16/01/2026, 22:25

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e provido

16/01/2026, 22:25

Conclusos para decisão

14/11/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 10:38

Recebidos os autos

12/11/2025, 17:47

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 17:47

Conclusos para decisão

12/11/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3009840-64.2025.8.06.0001. AUTOR: VIVEIRE MARIA FREIRE DE SOUSA PINHEIRO REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO R.H. Considerando que a questão controvertida nos autos está adstrita à verificação da regularidade da contratação eletrônica que ensejou os descontos impugnados na inicial, 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] indefiro o pedido de produção de prova em audiência. Em consequência, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I, do CPC, posto que os autos fornecem elementos de convicção suficientes para o deslinde da questão, não havendo necessidade de produção de outras provas. Int. Nec. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3009840-64.2025.8.06.0001. AUTOR: VIVEIRE MARIA FREIRE DE SOUSA PINHEIRO REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO R.H. Considerando que a questão controvertida nos autos está adstrita à verificação da regularidade da contratação eletrônica que ensejou os descontos impugnados na inicial, 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] indefiro o pedido de produção de prova em audiência. Em consequência, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I, do CPC, posto que os autos fornecem elementos de convicção suficientes para o deslinde da questão, não havendo necessidade de produção de outras provas. Int. Nec. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

28/03/2025, 00:00

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•16/01/2026, 22:25

Despacho

•14/11/2025, 10:38

Despacho

•04/11/2025, 16:38

Despacho

•09/10/2025, 15:59

Despacho

•29/09/2025, 12:55

Intimação da Sentença

•16/09/2025, 15:37

Sentença

•15/09/2025, 10:17

Despacho

•10/06/2025, 16:01

Intimação da Sentença

•09/04/2025, 15:54

Sentença

•07/04/2025, 19:00

Decisão

•27/03/2025, 14:30

Despacho

•08/03/2025, 16:24

Documento de Comprovação

•05/03/2025, 19:35

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/04/2026, 16:31

Despacho

•01/04/2026, 16:31

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•16/01/2026, 22:25

Despacho

•14/11/2025, 10:38

Despacho

•04/11/2025, 16:38

Despacho

•09/10/2025, 15:59

Despacho

•29/09/2025, 12:55

Intimação da Sentença

•16/09/2025, 15:37

Sentença

•15/09/2025, 10:17

Despacho

•10/06/2025, 16:01

Intimação da Sentença

•09/04/2025, 15:54

Sentença

•07/04/2025, 19:00

Decisão

•27/03/2025, 14:30

Despacho

•08/03/2025, 16:24

Documento de Comprovação

•05/03/2025, 19:35

Decisão

•13/02/2025, 16:43