Execução Fiscal 3028702-54.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 111.925,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

DERMEVAL DE PAIVA MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 17:57

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:13

Juntada de certidão

21/10/2025, 21:55

Juntada de certidão

21/10/2025, 21:52

Juntada de ordem de bloqueio

21/10/2025, 21:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 15:11

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:39

Juntada de Certidão

01/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de DERMEVAL DE PAIVA MELO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:43

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 17:57

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 15:04

Despacho

•29/01/2026, 17:57

24/11/2025, 14:13

Juntada de certidão

21/10/2025, 21:55

Juntada de certidão

21/10/2025, 21:52

Juntada de ordem de bloqueio

21/10/2025, 21:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 15:11

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:39

Juntada de Certidão

01/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de DERMEVAL DE PAIVA MELO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:43

Publicado Edital em 18/02/2025. Documento: 136041421

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Município de Fortaleza - Procuradoria Geral do Município - PGM Executado: Demerval de Paiva Melo Valor da Causa: R$ 111.925,56 Citando(a)(s): DERMEVAL DE PAIVA MELO CPF 002.320.843-00 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Edital Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 3028702-54.2023.8.06.0001 Classe Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136041421

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136041421

14/02/2025, 16:24

Determinada a citação de DERMEVAL DE PAIVA MELO - CPF: 002.320.843-00 (EXECUTADO)

13/02/2025, 17:02

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:32

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:41

Juntada de certidão

05/06/2024, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 11:27

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/02/2024, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 16:31

Determinada a emenda à inicial

26/09/2023, 16:31

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:50

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 10:50

Despacho

•29/01/2026, 17:57

Decisão

•11/08/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:39

Despacho

•13/02/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 08:49

Despacho

•14/08/2024, 15:32

Despacho

•26/09/2023, 16:31

Emenda à Inicial

•26/09/2023, 16:31