ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 16.215,76
Órgão julgador
1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE
CNPJ
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
EMPORIO DIVINO RESTAURANTE LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2025, 14:56
Conclusos para despacho
23/06/2025, 16:32
Juntada de Petição de petição
13/06/2025, 14:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 05:52
Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025, 01:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025, 13:26
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025, 16:00
Conclusos para despacho
29/04/2025, 07:10
Juntada de Certidão
29/04/2025, 07:10
Decorrido prazo de EMPORIO DIVINO RESTAURANTE LTDA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025, 02:34
Publicado Edital em 18/02/2025. Documento: 136036846
18/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Exequente: Estado do Ceará
Executado: Empório Divino Restaurante Ltda Valor da Causa: R$ 16.215,76 Citando(a)(s): EMPORIO DIVINO RESTAURANTE LTDA CNPJ 25.215.677/0001-78 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito
Edital Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 3030178-30.2023.8.06.0001 Classe Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
17/02/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136036846
17/02/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136036846