Apelação Cível 0050070-14.2021.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARUANA

CNPJ

Autor

FRANCISCO HARLAN PAIVA BESERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO

OAB/CE 25303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/09/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 13:10

Juntada de Certidão

15/09/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO HARLAN PAIVA BESERRA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:17

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 24867837

23/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

22/07/2025, 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 24867837

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24867837

21/07/2025, 09:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/07/2025, 18:33

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/09/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 13:10

Juntada de Certidão

15/09/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 17:23

Despacho

•11/06/2025, 14:38

01/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO HARLAN PAIVA BESERRA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:17

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 24867837

23/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

22/07/2025, 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 24867837

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24867837

21/07/2025, 09:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/07/2025, 18:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JAGUARUANA - CNPJ: 07.615.750/0001-17 (APELANTE) e não-provido

30/06/2025, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 16:44

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025. Documento: 23408861

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23408861

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23408861

16/06/2025, 13:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/06/2025, 13:11

Pedido de inclusão em pauta

11/06/2025, 14:38

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 10:34

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de Parecer

22/05/2025, 15:48

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 09:43

Recebidos os autos

08/05/2025, 13:49

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 13:49

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:49

Despacho

•09/05/2025, 09:43

Despacho

•17/03/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2024, 11:44

Sentença

•18/03/2024, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2023, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 20:51

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 19:42

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2022, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2021, 08:10