Procedimento Comum Cível 0050222-42.2020.8.06.0126 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050222-42.2020.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:40

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 11:40

Expedição de .

28/01/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:22

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:17

Recebido Recurso Eletrônico

12/09/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Maria Rita Gomes da Silva - Agravado: Banco Pan S/A - Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. CONTRATO ASSINADO PELA CONTRATANTE. CONDENAÇÃO EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS VERIFICADOS. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO ENTÃO RELATOR, JUIZ CONVOCADO PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA, QUE CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO ANTERIORMENTE INTERPOSTO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO E MANTENDO INCÓLUME A DECISÃO PRIMEVA, A QUAL JULGOU IMPROCEDENTES OS PLEITOS AUTORAIS E CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOO CERNE DA CONTROVÉRSIA CONSISTE EM VERIFICAR O ACERTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRIDA, TÃO SOMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À MANUTENÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ IMPOSTA À AGRAVANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR5. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.ACÓRDÃO: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050222-42.2020.8.06.0126/50000 - Agravo Interno Cível - Mombaça - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO MANEJADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025.CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSRELATOR. - Advs: Rokylane Gonçalves Brasil (OAB: 31058/CE) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

07/06/2023, 19:14

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:11

Conclusos para decisão

10/05/2023, 11:41

Juntada de Petição

09/05/2023, 09:49

Expedição de Alvará.

20/04/2023, 14:23

Expedição de .

20/04/2023, 11:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•27/01/2026, 17:22

TipoProcessoDocumento#6

•26/05/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Maria Rita Gomes da Silva - Agravado: Banco Pan S/A - Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. CONTRATO ASSINADO PELA CONTRATANTE. CONDENAÇÃO EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS VERIFICADOS. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO ENTÃO RELATOR, JUIZ CONVOCADO PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA, QUE CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO ANTERIORMENTE INTERPOSTO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO E MANTENDO INCÓLUME A DECISÃO PRIMEVA, A QUAL JULGOU IMPROCEDENTES OS PLEITOS AUTORAIS E CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOO CERNE DA CONTROVÉRSIA CONSISTE EM VERIFICAR O ACERTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRIDA, TÃO SOMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À MANUTENÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ IMPOSTA À AGRAVANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR5. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.ACÓRDÃO: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050222-42.2020.8.06.0126/50000 - Agravo Interno Cível - Mombaça - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO MANEJADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2025.CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSRELATOR. - Advs: Rokylane Gonçalves Brasil (OAB: 31058/CE) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)

17/02/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de .

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebido Recurso Eletrônico

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Expedição de Alvará.

Expedição de .

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