Procedimento Comum Cível 0050424-39.2021.8.06.0108 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050424-39.2021.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 25/04/2025

06/05/2025, 13:58

Juntada de Certidão

06/05/2025, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:35

Decorrido prazo de ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:52

Publicado Intimação da Sentença em 18/02/2025. Documento: 132217240

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone: (85) 3108-1760, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0050424-39.2021.8.06.0108 Promovente: JOAO MICHELL LIMA FERREIRA Promovido(a): MUNICIPIO DE JAGUARUANA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo as partes acerca da sentença de ID 112046896, com o seguinte teor: Isto posto, com amparo dos dispositivos citados e com esteio na argumentação ora expendida, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da autora, nos termos do art. 487, I do CPC. Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, os quais arbitro em 10%do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, CPC. Contudo, diante da gratuidade judiciária deferida às fls. 23, suspendo a exigibilidade do pagamento das mencionadas verbas, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, quando, então, a obrigação restará prescrita, salvo se, antes de transcorrido o lapso temporal assinalado, o beneficiário pela isenção puder honrá-las, semprejuízo do sustento próprio ou da família, ficando, dessarte, obrigados a pagá-las (art. 98, §3º, CPC). Jaguaruana/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. NOÉLIA DA SILVA OLIVEIRA À disposição

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone: (85) 3108-1760, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0050424-39.2021.8.06.0108 Promovente: JOAO MICHELL LIMA FERREIRA Promovido(a): MUNICIPIO DE JAGUARUANA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo as partes acerca da sentença de ID 112046896, com o seguinte teor: Isto posto, com amparo dos dispositivos citados e com esteio na argumentação ora expendida, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da autora, nos termos do art. 487, I do CPC. Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, os quais arbitro em 10%do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, CPC. Contudo, diante da gratuidade judiciária deferida às fls. 23, suspendo a exigibilidade do pagamento das mencionadas verbas, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, quando, então, a obrigação restará prescrita, salvo se, antes de transcorrido o lapso temporal assinalado, o beneficiário pela isenção puder honrá-las, semprejuízo do sustento próprio ou da família, ficando, dessarte, obrigados a pagá-las (art. 98, §3º, CPC). Jaguaruana/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. NOÉLIA DA SILVA OLIVEIRA À disposição

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 132217240

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132217240

14/02/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 09:46

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

25/10/2024, 09:14

Mov. [42] - Certidão emitida

24/05/2024, 07:52

Documentos

Intimação da Sentença

•14/02/2025, 09:53

Intimação da Sentença

•14/02/2025, 09:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO em 14/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 18/02/2025. Documento: 132217240

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 132217240

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132217240

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [42] - Certidão emitida

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