Procedimento Comum Cível 0050939-32.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 218.857,66

Órgão julgador

3ª Vara de Execuçoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

CHALANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Todas as movimentações(120)

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Documentos

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Ato Ordinatório

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Juntada de Petição

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 08:56

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

07/07/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

07/07/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

07/07/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

07/07/2025, 15:08

Processo Recebido do TJCE

07/07/2025, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 15:08

Conclusos para despacho

07/07/2025, 15:04

Conversão para Processo Digital

07/07/2025, 15:04

Retificação de Classe Processual

07/07/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0050939-32.2006.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 5a. Vara das Execuções Fiscais do Estado do Ceara - Apte/Apdo: Estado do Ceará - Apte/Apdo: Chalana Distribuidora de Alimentos Ltda - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário, o que faço com base no art. 1.030, I, a, do CPC, e no TEMA 863, do Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data/hora indicadas pelo sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Jose Emmanuel Sampaio (OAB: 3/CE) - Pedro Henrique Genova de Castro (OAB: 2169/CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Fernando Augusto de Melo Falcão (OAB: 12414/CE) - José Ferreira de Matos (OAB: 4129/CE) - Maria Villalba Abreu de Matos (OAB: 4896/CE) - Ely do Amparo Cavalcante Sampaio (OAB: 9731/CE) - Ivan Lima Verde Junior (OAB: 10464/CE)

17/02/2025, 00:00

Certificação de Processo Julgado

07/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

05/08/2008, 17:27

Remessa

24/07/2008, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2008, 14:37

Conclusos para despacho

15/07/2008, 16:02

Autos entregues em carga ao .

25/06/2008, 12:22

Conclusos para despacho

17/06/2008, 14:34

Aguardando realização de expediente

09/06/2008, 13:49

Conclusos para despacho

12/05/2008, 15:39

Recebimento do procurador

29/04/2008, 17:14

Autos entregues em carga ao .

23/04/2008, 09:48

Decorrendo prazo

11/04/2008, 17:39

Aguardando publicacao

07/04/2008, 16:11

Aguardando publicacao

07/04/2008, 16:00

Aguardando publicacao

07/04/2008, 14:23

Aguardando realização de expediente

18/03/2008, 10:57

Aguardando realização de expediente

29/02/2008, 11:56

Conclusos para despacho

13/02/2008, 16:14

Conclusos para despacho

03/01/2008, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2007, 15:11

Decorrendo prazo

06/11/2007, 16:15

Autos entregues em carga ao .

26/10/2007, 14:23

Decorrendo prazo

25/10/2007, 14:58

Aguardando publicacao

22/10/2007, 16:13

Aguardando realização de expediente

22/10/2007, 16:12

Aguardando realização de expediente

10/10/2007, 17:30

Conclusos para despacho

25/07/2007, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2007, 16:32

Aguardando devolução de mandado

24/07/2007, 15:11

Autos entregues em carga ao .

04/06/2007, 16:17

Aguardando devolução de mandado

15/05/2007, 17:24

Aguardando remessa de mandado a coman

03/04/2007, 13:06

Expedição de Mandado.

08/03/2007, 16:22

Aguardando cumprimento de despacho

21/12/2006, 16:33

Conclusos para despacho

25/07/2006, 12:40

Em classificação

10/07/2006, 16:25

Permitir distribuição

10/07/2006, 16:25

Distribuído por prevenção

10/07/2006, 16:25

Protocolado

10/07/2006, 15:22

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 08:56

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•15/07/2025, 08:56

Ato Ordinatório

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Decisão de Tribunal Superior

•15/07/2025, 08:56

Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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