Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelada: Tabatta Rinna Silva Sousa - Des. DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. CARACTERIZAÇÃO. PROCURAÇÃO COM OUTORGA DE PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER CITAÇÃO. ART. 105, CAPUT, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME. 1.1
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0120628-46.2018.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO POR ITAU UNIBANCO S.A, CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DA AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA POR TÁBATTA RINNA SILVA SOUSA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2.1. O CERNE DA CONTROVÉRSIA RECURSAL CONSISTE EM EXAMINAR SE FICOU CARACTERIZADA A NULIDADE DA SENTENÇA, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DA CITAÇÃO, CONSIDERANDO QUE O JUÍZO PRIMEVO FUNDAMENTOU A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU E SUA REVELIA.III. RAZÕES DE DECIDIR.3.1 O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EMBASANDO-SE NO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO E NA REVELIA DO APELANTE/PROMOVIDO QUE, SEGUNDO O JULGADOR (FLS. 58): ¿.... OPTOU POR SE MANIFESTAR ÀS FLS. 29/30 E 42, SUPRINDO A SUA CITAÇÃO, NOS MOLDES DO § 1.º, DO ART. 238, DO CPC, MAS SEM APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, INCORRENDO, ASSIM, EM REVELIA, POSTO QUE O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO SE INICIOU A PARTIR DA MANIFESTAÇÃO ESPONTÂNEA.¿3.2 PERCEBA-SE QUE NAS FLS. 29/30, O APELANTE PETICIONA INFORMANDO ACERCA DA CONSTITUIÇÃO DOS NOVOS PATRONOS, PEDINDO QUE TODAS AS INTIMAÇÕES ALUSIVAS AO PRESENTE FEITO SEJAM REALIZADAS EM NOME DO SEU PROCURADOR LEGAL OLAVO ARAÚJO OLIVER CRUZ, INSCRITO NA OAB/PE SOB O N. 39.430.3.3 NA OPORTUNIDADE, ANEXOU INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FLS. 32/34 E SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 41, SENDO OPORTUNO RELATAR QUE A PROCURAÇÃO APRESENTADA OUTORGA PODERES, INCLUSIVE, PARA RECEBER CITAÇÃO (FLS. 34).3.4 ASSIM, DECIDIU COM ACERTO O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU AO DECRETAR A REVELIA DO PROMOVIDO, CONSIDERANDO QUE O SEU COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO AO PROCESSO SUPRIU A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.3.5 PORTANTO, CONCLUO QUE NÃO ASSISTE RAZÃO AO APELANTE AO ADVOGAR A TESE DE QUE OCORRERA OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONSIDERANDO QUE COMPARECEU ESPONTANEAMENTE AO PROCESSO, TENDO CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA AÇÃO, BEM ASSIM ANEXANDO PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER CITAÇÃO, SEM APRESENTAR A DEFESA, O QUE OCASIONOU A DECRETAÇÃO DA SUA REVELIA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, DE FORMA CORRETA.IV. DISPOSITIVO. 4.1. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO ALVEJADA MANTIDA.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA CONSTANTE NO SISTEMA.FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDESRELATOR. - Advs: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB: 60359/RJ) - Tobias Norões Carvalho (OAB: 17656/CE)