Apelação Cível 0142588-29.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.900.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · 2ª Vara Empresarial, de Recuperaçao de Empresas e de Falencias do Estado do Ceara

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA MOREIRA E HOLANDA LTDA (MASSA FALIDA)

Autor

SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

RICARDO AUGUSTO LIMA BRAGA

Terceiro

JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA HOLANDA DUARTE

OAB/CE 17798·CPF·Representa: Autor

VALÉRIA PREVITERA DA SILVA

OAB/CE 11379·CPF·Representa: Autor

MANUEL GOMES FILHO

OAB/CE 3252·CPF·Representa: Réu

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO

OAB/CE 3144·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA MOREIRA E HOLANDA LTDA (MASSA FALIDA)

Autor

SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

RICARDO AUGUSTO LIMA BRAGA

Terceiro

JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE

Terceiro

SUZYANE MOURA LIMA

Terceiro

LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES

Terceiro

SOLANA MARIA MARTINS CARMO

Terceiro

BNB

Terceiro

MASSA FALIDA MOREIRA E HOLANDA LTDA (MASSA FALIDA)

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 36184867

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 36184867

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

05/05/2026, 22:06

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36184867

05/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/04/2026, 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/04/2026, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 12:05

Juntada de certidão (outras)

20/04/2026, 20:41

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de Resposta

14/04/2026, 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 06:56

Publicado Intimação de Pauta em 09/04/2026. Documento: 35529807

09/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(301)

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 36184867

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 36184867

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

05/05/2026, 22:06

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/04/2026, 15:22

Despacho

•07/04/2026, 11:43

05/05/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36184867

05/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/04/2026, 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/04/2026, 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 12:05

Juntada de certidão (outras)

20/04/2026, 20:41

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de Resposta

14/04/2026, 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 06:56

Publicado Intimação de Pauta em 09/04/2026. Documento: 35529807

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 35529807

08/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2026, 17:49

Expedição de Intimação de Pauta.

07/04/2026, 17:49

Pedido de inclusão em pauta

07/04/2026, 11:43

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:06

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 21:13

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:42

Decorrido prazo de Massa Falida Moreira e Holanda Ltda (massa Falida) em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:37

Juntada de Petição de Contra-razões

15/10/2025, 19:17

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2025, 15:46

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 28602137

08/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 28602137

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 28602137

07/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 28602137

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28602137

06/10/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28602137

06/10/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:47

Conclusos para decisão

08/09/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/09/2025, 19:26

Juntada de Petição de cota ministerial

01/09/2025, 13:25

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 10:32

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 27351061

27/08/2025, 00:00

Juntada de certidão de julgamento (outros)

26/08/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 27351061

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27351061

25/08/2025, 12:25

Conhecido o recurso de SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 01.387.400/0001-64 (APELANTE) e provido em parte

20/08/2025, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2025, 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:09

Publicado Intimação de Pauta em 11/08/2025. Documento: 26757614

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 26757614

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26757614

07/08/2025, 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/08/2025, 16:18

Pedido de inclusão em pauta

07/08/2025, 15:18

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 16:47

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:42

Mov. [246] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

06/08/2025, 14:19

Mov. [245] - Expedido Termo de Remessa | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível | Remessa dos autos a Coordenadoria de Distribuicao Civel, da Secretaria Judiciaria de 2 Grau, para migracao do sistema de automacao SAJSG para o sistema Processo Judicial Eletronico PJe2Grau.

06/08/2025, 13:38

Mov. [244] - Expedido Termo de Remessa | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Remessa dos autos a Coordenadoria de Distribuicao Civel, da Secretaria Judiciaria de 2 Grau, para migracao do sistema de automacao SAJSG para o sistema Processo Judicial Eletronico PJe2Grau.

06/08/2025, 13:38

Mov. [243] - Expedido Termo de Remessa | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Remessa dos autos a Coordenadoria de Distribuicao Civel, da Secretaria Judiciaria de 2 Grau, para migracao do sistema de automacao SAJSG para o sistema Processo Judicial Eletronico PJe2Grau.

06/08/2025, 13:38

Mov. [242] - Expedido Termo de Remessa | Remessa dos autos a Coordenadoria de Distribuicao Civel, da Secretaria Judiciaria de 2 Grau, para migracao do sistema de automacao SAJSG para o sistema Processo Judicial Eletronico PJe2Grau.

06/08/2025, 13:38

Mov. [241] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

31/07/2025, 17:02

Mov. [240] - Concluso ao Relator | 0142588-29.2016.8.06.0001/50003 Embargos de Declaração Cível

31/07/2025, 11:22

Mov. [239] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0142588-29.2016.8.06.0001/50003 Embargos de Declaração Cível

31/07/2025, 11:22

Mov. [238] - Petição | 0142588-29.2016.8.06.0001/50003 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00094917-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/07/2025 15:51

30/07/2025, 16:01

Mov. [237] - Expedida Certidão | 0142588-29.2016.8.06.0001/50003 Embargos de Declaração Cível

30/07/2025, 16:01

Mov. [236] - Petição | 0142588-29.2016.8.06.0001/50003 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00094895-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/07/2025 13:52

30/07/2025, 14:00

Mov. [235] - Expedida Certidão | 0142588-29.2016.8.06.0001/50003 Embargos de Declaração Cível

30/07/2025, 14:00

Mov. [234] - Decorrendo Prazo | 0142588-29.2016.8.06.0001/50003 Embargos de Declaração Cível

28/07/2025, 11:13

Mov. [233] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0142588-29.2016.8.06.0001/50003 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2025, 10:43

Mov. [232] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0142588-29.2016.8.06.0001/50003 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.

24/07/2025, 10:43

Mov. [231] - Expedição de Certidão | 0142588-29.2016.8.06.0001/50003 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2025, 15:00

Mov. [230] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0142588-29.2016.8.06.0001/50003 Embargos de Declaração Cível

22/07/2025, 14:57

Mov. [229] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0142588-29.2016.8.06.0001/50003 Embargos de Declaração Cível

22/07/2025, 14:57

Mov. [228] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0142588-29.2016.8.06.0001/50003 Embargos de Declaração Cível

22/07/2025, 13:55

Mov. [227] - Mero expediente | 0142588-29.2016.8.06.0001/50003 Embargos de Declaração Cível

22/07/2025, 12:16

Mov. [226] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0142588-29.2016.8.06.0001/50003 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2025, 12:16

Mov. [225] - Concluso ao Relator | 0142588-29.2016.8.06.0001/50003 Embargos de Declaração Cível

17/07/2025, 14:26

Mov. [224] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0142588-29.2016.8.06.0001/50003 Embargos de Declaração Cível

17/07/2025, 14:26

Mov. [223] - por prevenção ao Magistrado | 0142588-29.2016.8.06.0001/50003 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0142588-29.2016.8.06.0001 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 864 - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

17/07/2025, 12:44

Mov. [222] - Petição | Protocolo n TJCE.2500092870-9 Embargos de Declaracao Civel

15/07/2025, 12:02

Mov. [221] - Interposição de Recurso Interno | 0142588-29.2016.8.06.0001/50003 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0142588-29.2016.8.06.0001

15/07/2025, 12:02

Mov. [220] - Interposição de Recurso Interno | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel

14/07/2025, 17:30

Mov. [219] - Decorrendo Prazo | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível | Quinze (15) dias

09/07/2025, 09:14

Mov. [218] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2025, 09:14

Mov. [217] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.

09/07/2025, 09:12

Mov. [216] - Automação - Intimação eletrônica Vista/MP | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

07/07/2025, 16:11

Mov. [215] - Expedida Certidão de Informação | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

07/07/2025, 16:11

Mov. [214] - Expedição de Certidão | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico

07/07/2025, 15:02

Mov. [213] - Mover Obj A | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

07/07/2025, 15:00

Mov. [212] - Mover Obj A | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

07/07/2025, 15:00

Mov. [211] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

07/07/2025, 14:58

Mov. [210] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

04/07/2025, 12:09

Mov. [209] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

04/07/2025, 12:07

Mov. [208] - Expedida Certidão de Julgamento | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

04/07/2025, 12:07

Mov. [207] - Disponibilização Base de Julgados | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível | Acordao registrado sob n 20250000038426, com 7 folhas.

03/07/2025, 07:31

Mov. [206] - Acórdão - Assinado | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

02/07/2025, 14:34

Mov. [204] - Provimento em Parte | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

02/07/2025, 09:00

Mov. [205] - Julgado | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível | Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.

02/07/2025, 09:00

Mov. [203] - Adiado | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível | Proxima pauta: 02/07/2025 09:00

25/06/2025, 09:00

Mov. [202] - Concluso ao Relator | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

23/06/2025, 13:48

Mov. [201] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

23/06/2025, 13:48

Mov. [200] - Concluso ao Relator | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

23/06/2025, 11:39

Mov. [199] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.

17/06/2025, 07:55

Mov. [198] - Expedição de Certidão | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

12/06/2025, 15:51

Mov. [197] - Inclusão em Pauta | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível | Para 25/06/2025

12/06/2025, 15:45

Mov. [196] - Para Julgamento | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

12/06/2025, 15:45

Mov. [195] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2025, 15:43

Mov. [194] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

12/06/2025, 15:31

Mov. [193] - Relatório - Assinado | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

11/06/2025, 13:23

Mov. [192] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível

11/06/2025, 10:51

Mov. [191] - Concluso ao Relator | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

12/05/2025, 20:14

Mov. [190] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

12/05/2025, 20:14

Mov. [189] - Petição | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00081032-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/05/2025 11:22

09/05/2025, 11:32

Mov. [188] - Petição | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00081032-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/05/2025 11:22

09/05/2025, 11:32

Mov. [187] - Expedida Certidão | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

09/05/2025, 11:32

Mov. [186] - Expedida Certidão | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

09/05/2025, 11:32

Mov. [185] - Expedição de Certidão | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

06/05/2025, 01:32

Mov. [184] - Expedida Certidão de Informação | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

23/04/2025, 09:01

Mov. [183] - Ato ordinatório | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

23/04/2025, 09:00

Mov. [182] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

22/04/2025, 14:48

Mov. [181] - Mero expediente | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

22/04/2025, 12:47

Mov. [180] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2025, 12:47

Mov. [179] - Retirado de Pauta | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

16/04/2025, 09:00

Mov. [178] - Expedição de Certidão de Retirado de Pauta | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

16/04/2025, 08:16

Mov. [177] - Enviados Autos Digitais ao Relator | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

11/04/2025, 16:55

Mov. [176] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

11/04/2025, 16:55

Mov. [175] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

04/04/2025, 14:10

Mov. [174] - Inclusão em Pauta | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível | Para 16/04/2025

04/04/2025, 11:10

Mov. [173] - Para Julgamento | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

04/04/2025, 11:07

Mov. [172] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

31/03/2025, 16:55

Mov. [171] - Relatório - Assinado | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

31/03/2025, 13:45

Mov. [170] - Petição | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00071611-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/03/2025 16:59

28/03/2025, 17:00

Mov. [169] - Expedida Certidão | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

28/03/2025, 17:00

Mov. [167] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

26/02/2025, 13:05

Mov. [168] - Concluso ao Relator | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível

26/02/2025, 13:05

Mov. [166] - por prevenção ao Magistrado | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0142588-29.2016.8.06.0001 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 864 - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

26/02/2025, 12:52

Mov. [165] - Petição | Protocolo n TJCE.2500062568-4 Embargos de Declaracao Civel

26/02/2025, 10:59

Mov. [164] - Interposição de Recurso Interno | 0142588-29.2016.8.06.0001/50002 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0142588-29.2016.8.06.0001

26/02/2025, 10:59

Mov. [163] - Interposição de Recurso Interno | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel

24/02/2025, 20:00

Mov. [161] - Decorrendo Prazo | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Quinze (15) dias

18/02/2025, 01:29

Mov. [162] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2025, 01:29

Mov. [160] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 17/02/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3487

18/02/2025, 00:00

Mov. [159] - Expedição de Certidão | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico

14/02/2025, 10:18

Mov. [158] - Mover Obj A | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível

14/02/2025, 10:15

Mov. [157] - Mover Obj A | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível

14/02/2025, 10:14

Mov. [156] - Automação - Intimação eletrônica Vista/MP | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível

14/02/2025, 10:14

Mov. [155] - Expedida Certidão de Informação | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível

14/02/2025, 10:14

Mov. [154] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível

14/02/2025, 10:13

Mov. [153] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível

13/02/2025, 18:50

Mov. [152] - Disponibilização Base de Julgados | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Acordao registrado sob n 20250000008134, com 13 folhas.

13/02/2025, 07:33

Mov. [151] - Acórdão - Assinado | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível

12/02/2025, 16:37

Mov. [149] - Não-Provimento | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível

12/02/2025, 09:00

Mov. [150] - Julgado | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.

12/02/2025, 09:00

Mov. [148] - Adiado | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Proxima pauta: 12/02/2025 09:00

05/02/2025, 09:00

Mov. [147] - Enviados Autos Digitais ao Relator | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível

03/02/2025, 15:56

Mov. [146] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível

03/02/2025, 15:56

Mov. [145] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível

27/01/2025, 09:50

Mov. [144] - Inclusão em Pauta | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Para 05/02/2025

23/01/2025, 14:01

Mov. [143] - Para Julgamento | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível

23/01/2025, 14:00

Mov. [142] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível

15/01/2025, 18:09

Mov. [141] - Relatório - Assinado | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível

15/01/2025, 15:33

Mov. [140] - Expedido Termo de Transferência

24/06/2024, 16:25

Mov. [139] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1194/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Portaria 1246/2024

24/06/2024, 16:25

Mov. [138] - Expedido Termo de Transferência | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

24/06/2024, 15:01

Mov. [137] - Transferência | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 4 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1194/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Portaria 1246/2024

24/06/2024, 15:01

Mov. [136] - Expedido Termo de Transferência | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível

24/06/2024, 10:48

Mov. [135] - Transferência | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 4 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1194/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: PORTARIA 01246/2024

24/06/2024, 10:48

Mov. [134] - Concluso ao Relator | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível

18/06/2024, 09:10

Mov. [133] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível

18/06/2024, 09:10

Mov. [132] - Petição | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.24.00097013-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/06/2024 18:09

17/06/2024, 18:12

Mov. [131] - Expedida Certidão | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível

17/06/2024, 18:12

Mov. [130] - Decorrendo Prazo | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível

10/06/2024, 18:00

Mov. [129] - Expedido Termo de Transferência | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível

10/06/2024, 12:51

Mov. [128] - Transferência | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 4 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - PORT. 2696/2023 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1194/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

10/06/2024, 12:51

Mov. [127] - Expedido Termo de Transferência | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

10/06/2024, 12:07

Mov. [126] - Transferência | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 4 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - PORT. 2696/2023 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1194/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

10/06/2024, 12:07

Mov. [125] - Expedido Termo de Transferência

10/06/2024, 11:51

Mov. [124] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - PORT. 2696/2023 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1194/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia

10/06/2024, 11:51

Mov. [123] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2024, 01:42

Mov. [122] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 07/06/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3322

10/06/2024, 00:00

Mov. [121] - Expedição de Certidão | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2024, 07:13

Mov. [120] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível

05/06/2024, 18:59

Mov. [119] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível

05/06/2024, 18:59

Mov. [118] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível

05/06/2024, 09:47

Mov. [117] - Mero expediente | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível

05/06/2024, 09:28

Mov. [116] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazoes aos embargos de declaracao, nos termos do art. 1.023, 2, do CPC. Expedientes necessarios. Fortaleza, 5 de junho de 2024. JUIZ CONVOCADO PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - PORT. 2696/2023 Relator

05/06/2024, 09:28

Mov. [115] - Concluso ao Relator | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível

31/05/2024, 14:00

Mov. [114] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível

31/05/2024, 14:00

Mov. [113] - por prevenção ao Magistrado | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0142588-29.2016.8.06.0001 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1613 - PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - PORT. 2696/2023

31/05/2024, 13:17

Mov. [112] - Petição | Protocolo n TJCE.2400089720-9 Embargos de Declaracao Civel

31/05/2024, 11:25

Mov. [111] - Interposição de Recurso Interno | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível

31/05/2024, 11:25

Mov. [110] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

27/05/2024, 12:09

Mov. [108] - Interposição de Recurso Interno | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel

24/05/2024, 16:51

Mov. [109] - Interposição de Recurso Interno | 0142588-29.2016.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0142588-29.2016.8.06.0001

24/05/2024, 16:51

Mov. [107] - Decorrendo Prazo | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Quinze (15) dias

17/05/2024, 01:26

Mov. [106] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 01:26

Mov. [105] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 16/05/2024 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3307

17/05/2024, 00:00

Mov. [104] - Expedição de Certidão | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico

15/05/2024, 07:30

Mov. [103] - Mover Obj A | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

14/05/2024, 16:35

Mov. [102] - Mover Obj A | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

14/05/2024, 16:35

Mov. [101] - Expedida Certidão de Informação | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

14/05/2024, 16:34

Mov. [100] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

14/05/2024, 16:34

Mov. [99] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

12/05/2024, 12:10

Mov. [98] - Expedida Certidão de Julgamento | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

12/05/2024, 12:10

Mov. [97] - Disponibilização Base de Julgados | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Acordao registrado sob n 20240000035136, com 14 folhas.

09/05/2024, 07:37

Mov. [96] - Acórdão - Assinado | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

08/05/2024, 13:11

Mov. [94] - Não-Provimento | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

08/05/2024, 09:00

Mov. [95] - Julgado | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.

08/05/2024, 09:00

Mov. [93] - Concluso ao Relator | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

06/05/2024, 12:03

Mov. [92] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

06/05/2024, 12:03

Mov. [91] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

06/05/2024, 11:28

Mov. [88] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 25/04/2024 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3293

26/04/2024, 00:00

Mov. [89] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 25/04/2024 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3293

26/04/2024, 00:00

Mov. [90] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 25/04/2024 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3293

26/04/2024, 00:00

Mov. [87] - Inclusão em Pauta | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Para 08/05/2024

22/04/2024, 14:04

Mov. [86] - Para Julgamento | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

22/04/2024, 13:49

Mov. [85] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

19/04/2024, 11:55

Mov. [84] - Relatório - Assinado | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

19/04/2024, 10:27

Mov. [83] - Expedido Termo de Transferência | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

27/11/2023, 16:19

Mov. [82] - Transferência | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 4 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - PORT. 2696/2023 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Portaria n 2696/2023

27/11/2023, 16:19

Mov. [81] - Expedido Termo de Transferência

27/11/2023, 15:25

Mov. [80] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - PORT. 2696/2023 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Portaria n 2696/2023

27/11/2023, 15:25

Mov. [79] - Concluso ao Relator | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

25/07/2023, 10:49

Mov. [78] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

25/07/2023, 10:49

Mov. [77] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso

07/07/2023, 10:34

Mov. [76] - Expedido Termo de Transferência | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

02/07/2023, 08:08

Mov. [75] - Transferência | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 4 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA PORT. 1327/2023 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia Sucessao

02/07/2023, 08:08

Mov. [74] - Expedido Termo de Transferência

01/07/2023, 14:17

Mov. [73] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA PORT. 1327/2023 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia - Sucessao

01/07/2023, 14:17

Mov. [72] - Petição | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.23.00092565-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/06/2023 19:22

02/06/2023, 19:25

Mov. [71] - Expedida Certidão | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

02/06/2023, 19:25

Mov. [70] - Petição | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.23.00092564-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2023 19:20

02/06/2023, 19:25

Mov. [69] - Expedida Certidão | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

02/06/2023, 19:25

Mov. [68] - Petição | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.23.00092561-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 02/06/2023 19:05

02/06/2023, 19:10

Mov. [67] - Expedida Certidão | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

02/06/2023, 19:10

Mov. [66] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

26/05/2023, 18:51

Mov. [65] - Expedido Termo de Transferência | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

26/05/2023, 12:28

Mov. [64] - Transferência | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 4 / ADRIANA DA CRUZ DANTAS PORT. 404/2023 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA PORT. 1327/2023 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia - PORT. 1327/2023

26/05/2023, 12:28

Mov. [63] - Expedido Termo de Transferência

26/05/2023, 11:25

Mov. [62] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / ADRIANA DA CRUZ DANTAS PORT. 404/2023 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA PORT. 1327/2023 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia - PORT. 1327/2023

26/05/2023, 11:25

Mov. [61] - Decorrendo Prazo | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

26/05/2023, 10:00

Mov. [60] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 25/05/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3083

26/05/2023, 00:00

Mov. [59] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

23/05/2023, 10:04

Mov. [58] - Mero expediente | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

23/05/2023, 08:22

Mov. [57] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2023, 08:22

Mov. [56] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 15/05/2023 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 3075

16/05/2023, 00:00

Mov. [55] - Concluso ao Relator | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

11/05/2023, 17:02

Mov. [54] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

11/05/2023, 17:02

Mov. [53] - por prevenção ao Magistrado | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0142588-29.2016.8.06.0001 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1596 - ADRIANA DA CRUZ DANTAS PORT. 404/2023

11/05/2023, 16:51

Mov. [52] - Petição | Protocolo n TJCE.2300084154-7 Embargos de Declaracao Civel

11/05/2023, 14:57

Mov. [51] - Interposição de Recurso Interno | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível

11/05/2023, 14:57

Mov. [49] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel

09/05/2023, 08:25

Mov. [50] - Interposição de Recurso Interno | 0142588-29.2016.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0142588-29.2016.8.06.0001

09/05/2023, 08:25

Mov. [48] - Decorrendo Prazo

28/04/2023, 10:11

Mov. [47] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

28/04/2023, 10:10

Mov. [46] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 27/04/2023 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3064

28/04/2023, 00:00

Mov. [45] - Documento | N Protocolo: TJCE.23.00075544-6 Tipo da Peticao: Recurso Especial Data: 06/04/2023 18:51

06/04/2023, 18:55

Mov. [44] - Expedida Certidão

06/04/2023, 18:55

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: TJCE.23.00075544-6 Tipo da Peticao: Recurso Especial Data: 06/04/2023 18:51

06/04/2023, 18:55

Mov. [42] - Expedição de Certidão

17/03/2023, 21:09

Mov. [41] - Expedido Termo de Transferência

10/03/2023, 13:46

Mov. [40] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / LIRA RAMOS DE OLIVEIRA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / ADRIANA DA CRUZ DANTAS PORT. 404/2023 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Transferencia - Portaria N 587/2023

10/03/2023, 13:45

Mov. [39] - Expedida Certidão de Informação

06/03/2023, 17:20

Mov. [38] - Expedida Certidão de Informação

06/03/2023, 17:19

Mov. [37] - Ato ordinatório

06/03/2023, 15:47

Mov. [36] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

06/03/2023, 15:45

Mov. [35] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

05/03/2023, 13:55

Mov. [34] - Expedida Certidão de Julgamento

05/03/2023, 13:55

Mov. [33] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20230000012412, com 31 folhas.

04/03/2023, 07:30

Mov. [32] - Acórdão - Assinado

03/03/2023, 11:45

Mov. [30] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.

01/03/2023, 08:30

Mov. [31] - Não-Provimento

01/03/2023, 08:30

Mov. [29] - Concluso ao Relator

27/02/2023, 15:43

Mov. [28] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta

27/02/2023, 15:43

Mov. [27] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida

22/02/2023, 12:09

Mov. [26] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 16/02/2023 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3019

17/02/2023, 00:00

Mov. [25] - Inclusão em Pauta | Para 01/03/2023

15/02/2023, 14:18

Mov. [24] - Para Julgamento

15/02/2023, 14:17

Mov. [23] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta

15/02/2023, 07:20

Mov. [22] - Relatório - Assinado

14/02/2023, 19:26

Mov. [21] - Concluso ao Relator

16/11/2021, 19:17

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: TJCE.21.01292445-9 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 15/11/2021 23:09

16/11/2021, 17:08

Mov. [19] - Manifestação do Ministério Público | Procurador: Francisco Xavier Barbosa Filho Diante do exposto, manifesta-se o Ministerio Publico de Segunda Instancia pelo conhecimento e desprovimento dos recursos de apelacao e pelo nao conhecimento da apelacao adesiva em razao da ausencia de sucumbencia reciproca.

16/11/2021, 07:17

Mov. [18] - Expedição de Certidão

01/10/2021, 01:31

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: TJCE.21.00115065-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/09/2021 10:41

30/09/2021, 12:05

Mov. [16] - Expedida Certidão de Informação

21/09/2021, 10:20

Mov. [15] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

21/09/2021, 09:12

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: TJCE.21.00113028-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/09/2021 15:59

20/09/2021, 17:11

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: TJCE.21.00112546-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/09/2021 11:51

20/09/2021, 15:43

Mov. [12] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho

03/09/2021, 09:22

Mov. [11] - Decorrendo Prazo

03/09/2021, 08:00

Mov. [10] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 02/09/2021 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 2688

03/09/2021, 00:00

Mov. [9] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

24/08/2021, 11:22

Mov. [8] - Mero expediente

24/08/2021, 11:14

Mov. [7] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2021, 11:14

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 28/06/2021 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2640

29/06/2021, 00:00

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão

24/06/2021, 18:35

Mov. [5] - Concluso ao Relator

24/06/2021, 18:35

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio | Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1317 - LIRA RAMOS DE OLIVEIRA

24/06/2021, 17:50

Mov. [2] - Processo Autuado | Gerencia de Distribuicao

24/06/2021, 10:15

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 2 Vara de Recuperacao de Empresas e Falencias

23/06/2021, 14:19

Despacho

•22/09/2025, 18:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2025, 12:03

Despacho

•07/08/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:07

Ementa

•02/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:32

Todos os documentos(61)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/04/2026, 15:22

Despacho

•07/04/2026, 11:43

Despacho

•22/09/2025, 18:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2025, 12:03

Despacho

•07/08/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:07

Ementa

•02/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:13

Ementa

•12/02/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•12/05/2024, 12:10

Ementa

•08/05/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 19:10

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 13:55

Ementa

•03/03/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2021, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2021, 08:04

Interlocutória

•24/03/2021, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2021, 15:50

Sentença (Outras)

•19/11/2020, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2019, 11:14

Interlocutória

•21/03/2019, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2018, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2018, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2017, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2017, 10:20

Interlocutória

•02/06/2017, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2017, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2016, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2016, 09:10

Ata de Audiência (Outras)

•25/08/2016, 10:23

Interlocutória

•21/06/2016, 11:39