Procedimento Comum Cível 0203705-95.2024.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0203705-95.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 182130340

11/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 182130340

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 182130340

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 182130340

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182130340

07/11/2025, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182130340

07/11/2025, 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 16:51

Conclusos para decisão

21/10/2025, 13:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

21/10/2025, 13:42

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135923395

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FATIMA MAIRAN FARIAS DINIZ REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista a afetação da controvérsia pela Corte Superior, determino a suspensão do trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se, nos termos do art. 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 13 de fevereiro de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0203705-95.2024.8.06.0112

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135923395

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135923395

14/02/2025, 09:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

13/02/2025, 17:00

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:40

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 09:58

Decisão

•24/02/2026, 10:43

—

Partes do Processo(29)

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 182130340

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 182130340

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 182130340

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 182130340

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182130340

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182130340

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135923395

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135923395

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135923395

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(44)