Procedimento Comum Cível 0272355-76.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.356,80

Órgão julgador

38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FAI VT CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

BLUES BROTHERS CONFECCOES LTDA.

CNPJ

Autor

JOAO RIBEIRO DE FARIA JUNIOR

CNPJ

Reu

MENINA BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG 85907·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187793317

21/01/2026, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187793317

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187793317

19/12/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 10:18

Conclusos para despacho

18/12/2025, 18:11

Juntada de outros documentos

18/12/2025, 12:26

Indeferido o pedido de FAI VT CONFECCOES LTDA - CNPJ: 11.191.326/0001-60 (AUTOR)

17/11/2025, 18:02

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:13

Conclusos para decisão

08/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:26

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 163951779

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 163951779

18/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(78)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187793317

21/01/2026, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187793317

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 09:29

Despacho

•19/12/2025, 10:18

19/12/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187793317

19/12/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 10:18

Conclusos para despacho

18/12/2025, 18:11

Juntada de outros documentos

18/12/2025, 12:26

Indeferido o pedido de FAI VT CONFECCOES LTDA - CNPJ: 11.191.326/0001-60 (AUTOR)

17/11/2025, 18:02

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:13

Conclusos para decisão

08/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:26

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 163951779

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 163951779

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163951779

17/07/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:08

Juntada de outros documentos

07/07/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 16:26

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:50

Decorrido prazo de RENATA MARTINS GOMES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:04

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 134210102

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FAI VT CONFECCOES LTDA, BLUES BROTHERS CONFECCOES LTDA. REU: JOAO RIBEIRO DE FARIA JUNIOR, MENINA BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0272355-76.2023.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Práticas Abusivas] Vistos. À SEJUD para que cumpra o expediente de ID. 126133822, renovando-se a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da pesquisa SISBAJUD no ID. 126133803. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROBERTA PONTE MARQUES MAIA Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 134210102

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134210102

14/02/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:30

Juntada de ato ordinatório

21/11/2024, 09:20

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

21/11/2024, 09:20

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:14

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 09:05

Mov. [46] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2024, 14:48

Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

31/10/2024, 10:28

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)

31/10/2024, 10:28

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/10/2024, 15:43

Mov. [42] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

24/10/2024, 09:36

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)

24/10/2024, 09:36

Mov. [40] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2024, 15:33

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/10/2024, 10:47

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02364985-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2024 11:45

08/10/2024, 11:53

Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

26/09/2024, 15:43

Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

26/09/2024, 15:43

Mov. [35] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

26/09/2024, 14:23

Mov. [34] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

26/09/2024, 14:22

Mov. [33] - Documento Analisado

26/09/2024, 13:54

Mov. [32] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providencia judicial de fl. 114, sob pena de extincao do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III c/c 1 do CPC. Expedientes necessarios.

12/09/2024, 09:51

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0284/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345

11/07/2024, 11:40

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2024, 12:03

Mov. [29] - Documento Analisado

09/07/2024, 10:45

Mov. [28] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2024, 12:42

Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/04/2024, 15:29

Mov. [26] - Encerrar análise

05/03/2024, 19:43

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

06/02/2024, 13:35

Mov. [24] - Conclusão

15/01/2024, 09:42

Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

12/01/2024, 16:39

Mov. [22] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

12/01/2024, 16:39

Mov. [21] - Documento

12/01/2024, 16:38

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02518595-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2023 14:31

19/12/2023, 14:42

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

15/12/2023, 15:50

Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

15/12/2023, 14:53

Mov. [17] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

15/12/2023, 14:53

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0484/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216

14/12/2023, 05:43

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2023, 07:29

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/234483-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/12/2023 Local: Oficial de justica - Marcos Evangelista de Paiva Neto

11/12/2023, 17:51

Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/234477-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/01/2024 Local: Oficial de justica - Lucivaldo Sampaio de Sousa

11/12/2023, 17:47

Mov. [12] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2023, 11:46

Mov. [11] - Conclusão

27/11/2023, 12:07

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02463337-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2023 14:32

22/11/2023, 14:47

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02460667-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2023 15:28

22/11/2023, 05:35

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 10/11/2023 atraves da guia n 001.1521669-12 no valor de 2.137,06

10/11/2023, 14:02

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0443/2023 Data da Publicacao: 10/11/2023 Numero do Diario: 3194

09/11/2023, 20:44

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2023, 02:10

Mov. [5] - Documento Analisado

07/11/2023, 14:43

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1521669-12 - Custas Iniciais

03/11/2023, 14:50

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2023, 18:19

Mov. [2] - Conclusão

26/10/2023, 16:45

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2023, 16:45

Despacho

•19/12/2025, 10:18

Decisão

•17/11/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:48

Despacho

•02/07/2025, 16:26

Despacho

•31/01/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 09:20

Interlocutória

•21/10/2024, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2024, 09:51

Interlocutória

•24/06/2024, 12:42

Interlocutória

•11/12/2023, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2023, 18:19