Usucapião 0017162-76.2016.8.06.0075 - TJCE

Usucapião 0017162-76.2016.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:56

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:55

Expedição de tipo_de_documento.

28/05/2025, 19:01

Transitado em Julgado

20/05/2025, 07:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

17/02/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Marcia Roberta Assunção da Silva - Intimação - ADV: Luciana Moreira Caminha (OAB 22861/CE), Ana Marcia Rodrigues (OAB 31210/CE) Processo 0017162-76.2016.8.06.0075 - Usucapião - Vistos etc. Trata-se de Ação de Usucapião Urbano proposta por MARCIA ROBERTA ASSUNÇÃO DA SILVA, objetivando a declaração do domínio de um terreno situado na rua Isaias Façanha, nº 210, Mangabeira, Eusébio/CE, conforme descrição contida no memorial descritivo de fl. 24-31. A promovente alega que possui a posse mansa e pacífica do imóvel em questão há mais de 5 (cinco) anos, adquirido por meio de contrato de compra e venda. Com a Inicial vieram acostados os documentos comprobatórios às págs. 3/30. Despacho às págs. 33/34 deferiu a gratuidade judiciária e determinou as citações e intimações. As Fazendas Públicas da União (págs. 106 e 131), do Estado (págs. 53) e do Município (págs. 74/80) foram devidamente citadas e manifestaram desinteresse na causa. Edital de citação de eventuais interessados às págs. 82. Os confinantes foram devidamente citados, mas não apresentaram oposição ao pleito (págs. 89). Audiências de instrução às págs. 146. Decisão Interlocutória às págs. 147 declarou encerrada a instrução e anunciou o julgamento da lide. É o relatório. Decido.

17/02/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

14/02/2025, 12:04

Julgado procedente o pedido

13/02/2025, 16:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2024, 19:42

Encaminhado edital/relação para publicação

24/10/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:16

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2024, 19:59

Documentos

Alegações Finais

•13/02/2025, 16:46

TipoProcessoDocumento#15

•10/10/2024, 19:59

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de tipo_de_documento.

Transitado em Julgado

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Encaminhado edital/relação para publicação

Julgado procedente o pedido

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Encaminhado edital/relação para publicação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decisão Interlocutória de Mérito

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