Usucapião 0040356-80.2012.8.06.0064 - TJCE

Usucapião 0040356-80.2012.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0040356-80.2012.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: USUCAPIÃO (49)POLO ATIVO: GLAUCIA VASCONCELOS GALVAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - CE16498-A, EDGARD SERGIO GONDIM CARLOS - CE38242, GABRIEL COSTA ABREU DANTAS - CE23704-A, MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA - CE6764-A, CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHA - CE11231 e ANA CAROLINA MARTINS DOS SANTOS - CE20303-A POLO PASSIVO:PAULO GOMES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCA MARCIA MOURA LOPES - CE16305-D e FLAVIO JACINTO DA SILVA - CE6416-A Destinatários:FRANCISCA MARCIA MOURA LOPES - CE16305-D FINALIDADE: Intimar o(s) FRANCISCA MARCIA MOURA LOPES - CE16305-D acerca do(a) Decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Glaucia Vasconcelos Galvão, intentada com fulcro no artigo 1.238 do Código Civil Brasileiro, visando a declaração de domínio de imóveis descritos conforme memoriais descritivos acostado aos autos, informando que possui o bem há mais de 31 anos. Todas as citações e intimações previstas na lei processual civil foram efetivadas. Houve contestação de Pedro de Gomes da Silva Oliveira, Paulo Gomes da Silva e Raimundo Gomes de Oliveira, alegando, em suma, que a autora não possui a posse mansa e pacífica pelo lapso temporal alegado, tendo a autora apresentado réplica. Houve também audiência de instrução e julgamento com a transcrição dos depoimentos das testemunhas. No despacho de ID 127260787 este Juizo se manifestou no sentido de manter suspenso o feito até o julgamento do feito 0038207 77 2013 8 06 0064, em trâmite na 3º Vara Civel, que consiste na anulação da sentença proferida nos autos do processo de reintegração de posse 40325 60 2012 8 06 0064, que até o momento não foi julgada. Em petição de ID 130925874, os promovidos, protocolaram pedido incidental consistente na indisponibilidade do imóvel objeto da lide, mediante expedição de oficio ao Cartório de Imóveis com o fito de evitar eventual prejuizo. Sobre o pedido supra, entendo por indeferir. Explico. A tutela de urgência, regulamentada nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), pode ser concedida em situações que requerem uma intervenção judicial rápida para prevenir danos ou assegurar a efetividade do provimento jurisdicional. No caso específico do usucapião, por tratar-se de uma alteração na titularidade do bem que exige análise minuciosa das provas apresentadas e da situação fática apresentada nos autos. Ora, no caso em epigrafe, é importante asseverar que já houve processo deferindo reintegração de posse em favor da autora, feito este que tramitou ainda na década de 90, recebendo a numeração 2000.01416778-3, com cumprimento de sentença e expedição de mandado de reintegração em favor da autora. Outrossim, também houve o ajuizamento de outra reintegração de posse, também em desfavor dos promovidos, feito registrado sob o número 0040325-60.2012.8.06.0064, no qual houve julgamento com homologação de acordo, todavia, o referido acordo está sendo objeto de nulidade nos autos do processo 0038207 77 2013 8 06 0064, motivo pelo qual é imperioso a suspensão da presente. Por fim, é importante aguardar o julgamento da ação em tramite da 3º Vara Civel(0038207 77 2013 8 06 0064). Assim, indefiro o pedido de bloqueio do bem imóvel pelos fatos e fundamentos juridicos ora explanados. Intime-se os promovidos do presente. Promova a suspensão dos autos até julgamento da ação 0038207 77 2013 8 06 0064. Expedientes necessários. Caucaia-CE, data da assinatura. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz. Juiz Titular" (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

17/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(8)

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 190200095

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 190200095

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190200095

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO BARBOSA CAMINHA em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA ABREU DANTAS em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDGARD SERGIO GONDIM CARLOS em 18/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de Impugnação

Decorrido prazo de MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO JACINTO DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(544)

Todos os documentos(117)