Procedimento Comum Cível 0050105-92.2021.8.06.0101 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050105-92.2021.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece - Embargado: Antônio Genival Braz Santiago - Des. ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU ERRO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO MANTIDO.I. CASO EM ANÁLISE.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OBJETIVANDO A REFORMA DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL E MANTEVE A SENTENÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO OU ERRO, POIS A EMPRESA ALEGA QUE NÃO PODERIA TER SIDO MANTIDA A SUA CONDENAÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE NOS DANOS ALEGADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. INEXISTE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SANADA QUANDO NA DECISÃO EMBARGADA O RELATOR E/OU O ACÓRDÃO ANALISA DEVIDAMENTE TODOS OS PEDIDOS DA PARTE RECORRENTE.4. AUSENTE QUALQUER VÍCIO A SER CORRIGIDO ATRAVÉS DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS REVELA-SE QUE, NA REALIDADE, A PRETENSÃO RECURSAL OBJETIVA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELO ÓRGÃO JULGADOR, SITUAÇÃO QUE É VEDADA PELA SÚMULA Nº 18 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.IV. DISPOSITIVO.5. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. ACÓRDÃO MANTIDO.___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS(AS) DESEMBARGADORES(AS) DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA INFORMADAS PELO SISTEMA.DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTARELATOR. - Advs: João Paulo Gomes Dias (OAB: 20746/CE) - Mackson Braga Barbosa (OAB: 31841/CE) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050105-92.2021.8.06.0101/50001 - Embargos de Declaração Cível - Itapipoca -

17/02/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190291386

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190291386

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190291386

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190291386

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190291386

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190291386

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190291386

Publicado Despacho em 02/02/2026. Documento: 190291386

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190291386

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190291386

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190291386

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190291386

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

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