Cumprimento de sentença 0050771-30.2021.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mauriti

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Mauriti 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · André Luiz de Souza Costa 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Andre Luiz de Souza Costa

Partes do Processo

FRANCISCO EVANGELISTA DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

FRANCISCO INACIO SANTOS FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEBORA BELEM DE MENDONCA

OAB/CE 34734·CPF·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Réu

DANIEL JARDIM SENA

OAB/MG 112797·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 183822694

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 183822694

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183822694

24/11/2025, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 17:45

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2025. Documento: 182278622

12/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2025. Documento: 182278622

12/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2025. Documento: 182278622

12/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2025. Documento: 182278622

12/11/2025, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:49

Juntada de certidão

11/11/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182278622

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182278622

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182278622

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182278622

11/11/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 07/11/2025

10/11/2025, 09:08

Todas as movimentações(164)

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 183822694

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 183822694

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183822694

24/11/2025, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 17:45

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2025. Documento: 182278622

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 10:54

Despacho

•15/01/2026, 13:53

12/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2025. Documento: 182278622

12/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2025. Documento: 182278622

12/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2025. Documento: 182278622

12/11/2025, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:49

Juntada de certidão

11/11/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182278622

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182278622

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182278622

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 182278622

11/11/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 07/11/2025

10/11/2025, 09:08

Juntada de Certidão

10/11/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182278622

10/11/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182278622

10/11/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182278622

10/11/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182278622

10/11/2025, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 17:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/11/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 19:38

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:38

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:02

Juntada de certidão

02/10/2025, 14:00

Expedição de Ofício.

30/09/2025, 17:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/09/2025, 16:51

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 06:56

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:37

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169658728

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 169658728

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169658728

21/08/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 10:52

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:24

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025. Documento: 168944109

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168944109

18/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168944109

15/08/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 12:14

Juntada de certidão

15/08/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:42

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:59

Decorrido prazo de DANIEL JARDIM SENA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:37

Decorrido prazo de RAFAEL DE LACERDA CAMPOS em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:37

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:05

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 164729199

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164729199

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164729199

17/07/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 09:04

Juntada de certidão

11/07/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 15:29

Juntada de Certidão

10/07/2025, 15:29

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 04:26

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:31

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 00:16

Publicado Intimação da Sentença em 09/06/2025. Documento: 158273126

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158273126

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158273126

05/06/2025, 09:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/06/2025, 09:16

Julgado procedente o pedido

03/06/2025, 18:36

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:48

Juntada de certidão

14/03/2025, 14:47

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL DE LACERDA CAMPOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de DANIEL JARDIM SENA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:33

Decorrido prazo de DANIEL JARDIM SENA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:33

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135167383

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO EVANGELISTA DE SOUSA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0050771-30.2021.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado. Caso desejem a produção de prova oral, deverão arrolar as testemunhas dentro do mesmo prazo. Advirto às partes que, em caso de omissão na apresentação de requerimento justificado de provas, haverá julgamento antecipado dos pedidos. Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135167383

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135167383

14/02/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:23

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:45

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

27/01/2025, 08:33

Mov. [77] - Mero expediente | Recebidos hoje. Proceda-se com a migracao do processo para o sistema PJE. Expediente necessario.

14/01/2025, 09:46

Mov. [76] - Concluso para Despacho

31/10/2024, 17:08

Mov. [75] - Encerrar análise

19/09/2024, 18:40

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01804790-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2024 11:17

18/09/2024, 11:23

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0243/2024 Data da Publicacao: 18/09/2024 Numero do Diario: 3393

17/09/2024, 21:07

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2024, 13:36

Mov. [71] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimar as partes atraves de seus(as) advogados(as), do despacho de fls.251, que em sintese: " em relacao ao laudo pericial, no prazo comum de 10 (dez) dias."

16/09/2024, 10:10

Mov. [70] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes em relacao ao laudo pericial, no prazo comum de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, autos retornem conclusos. Expedientes necessarios.

16/09/2024, 09:19

Mov. [69] - Laudo Pericial

11/09/2024, 18:30

Mov. [68] - Laudo Pericial

11/09/2024, 18:27

Mov. [67] - Laudo Pericial

11/09/2024, 18:26

Mov. [66] - Concluso para Despacho

09/09/2024, 15:20

Mov. [65] - Laudo Pericial

09/09/2024, 15:19

Mov. [64] - Encerrar análise

04/09/2024, 17:11

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0203/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365

08/08/2024, 04:06

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 13:50

Mov. [61] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 19:05

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 18:45

Mov. [59] - Petição

02/08/2024, 18:39

Mov. [58] - Encerrar análise

03/07/2024, 14:24

Mov. [57] - Concluso para Despacho

02/07/2024, 18:29

Mov. [56] - Petição

02/07/2024, 18:28

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

02/07/2024, 17:26

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01803381-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2024 10:43

02/07/2024, 10:48

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0147/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323

11/06/2024, 09:47

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2024, 08:24

Mov. [51] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimo as partes por meio dos seus Advogados do inteiro teor do Despacho, proferido nos autos, visualizado as fls. 185, para se manifestarem sobre a proposta de honorarios do perito de fls. 182/184, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/06/2024, 10:45

Mov. [50] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime(m)-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorarios do perito de fls. 182/184, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessario.

03/06/2024, 11:30

Mov. [49] - Concluso para Despacho

29/05/2024, 16:09

Mov. [48] - Documento

29/05/2024, 16:08

Mov. [47] - Certidão emitida

29/05/2024, 13:54

Mov. [46] - Documento

29/05/2024, 13:54

Mov. [45] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2024, 16:53

Mov. [44] - Concluso para Despacho

03/04/2024, 11:23

Mov. [43] - Certidão emitida

03/04/2024, 11:23

Mov. [42] - Mero expediente | R.H. Intime-se o expert qualificado em fls. 125/127, no sentido de informar a data para a realizacao da pericia, no prazo de 10 (dez) dias. Apos, aprazada a pericia, intimem-se as partes para comparecem ao referido ato. Expedientes de praxe.

21/03/2024, 11:44

Mov. [41] - Encerrar análise

12/03/2024, 14:04

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01801020-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2024 12:42

08/03/2024, 13:07

Mov. [39] - Concluso para Despacho

11/12/2023, 15:14

Mov. [38] - Documento

11/12/2023, 15:13

Mov. [37] - Mero expediente | Recebidos hoje. Agende-se pericia grafotecnica, devendo ser oficiado o expert habilitado junto ao sistema SIPER. Apos, retornem os autos conclusos. Expedientes necessarios. Intimem-se.

11/11/2023, 11:50

Mov. [36] - Concluso para Despacho

07/11/2023, 11:30

Processo Reativado

07/11/2023, 00:00

Mov. [35] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 22/09/2023 10:54:44 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA

06/11/2023, 19:06

Mov. [34] - Recurso Eletrônico

11/09/2023, 16:53

Mov. [33] - Certidão emitida

11/09/2023, 16:52

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WMAU.23.01803770-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/09/2023 13:46

06/09/2023, 14:16

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0158/2023 Data da Publicacao: 23/08/2023 Numero do Diario: 3143

23/08/2023, 10:50

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2023, 09:21

Mov. [29] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimo a parte recorrida por meio do seu advogado do inteiro teor do Despacho proferido nos autos, visualizado a fl. 96, para, querendo e no prazo de 15 (QUINZE) DIAS UTEIS, apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao interposto.

21/08/2023, 09:00

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2023, 13:58

Mov. [27] - Conclusão

18/08/2023, 14:10

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WMAU.23.01803419-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 17/08/2023 09:07

17/08/2023, 09:55

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0131/2023 Data da Publicacao: 03/08/2023 Numero do Diario: 3130

02/08/2023, 23:06

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2023, 02:36

Mov. [23] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2023, 18:33

Mov. [22] - Concluso para Sentença

08/07/2022, 16:40

Mov. [21] - Mero expediente | De vista dos autos, ante a manifestacao das partes, atraves das peticoes retro, quanto a dispensa da producao de demais provas, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC, devendo os autos retornarem conclusos para julgamento

05/05/2022, 08:35

Mov. [20] - Conclusão

01/12/2021, 09:51

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WMAU.21.00171240-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2021 14:13

30/11/2021, 14:20

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WMAU.21.00171220-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2021 20:50

29/11/2021, 21:17

Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

27/11/2021, 04:57

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0130/2021 Data da Publicacao: 23/11/2021 Numero do Diario: 2739

22/11/2021, 22:56

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2021, 09:09

Mov. [14] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | INTIMO vossa senhoria do despacho: Decorrido prazo concedido e independente de novo despacho, intime-se a parte acionada para tambem falar sobre seu interesse na producao de outras provas, o que, entretanto, devera fazer no prazo de 5 (CINCO) DIAS.

18/11/2021, 12:27

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WMAU.21.00170948-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/11/2021 10:18

18/11/2021, 11:34

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0128/2021 Data da Publicacao: 18/11/2021 Numero do Diario: 2736

18/11/2021, 04:19

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2021, 10:36

Mov. [10] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2021, 12:32

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2021, 21:12

Mov. [8] - Concluso para Despacho

28/09/2021, 09:50

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WMAU.21.00169904-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/09/2021 15:07

27/09/2021, 15:28

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

06/09/2021, 10:16

Mov. [5] - Expedição de Carta

09/08/2021, 08:25

Mov. [4] - Expedição de Carta

08/08/2021, 14:21

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2021, 22:00

Mov. [2] - Conclusão

20/07/2021, 18:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/07/2021, 18:09

Decisão

•19/11/2025, 17:45

Intimação da Sentença

•10/11/2025, 09:08

Intimação da Sentença

•10/11/2025, 09:08

Intimação da Sentença

•10/11/2025, 09:08

Intimação da Sentença

•10/11/2025, 09:08

Sentença

•07/11/2025, 18:44

Despacho

•21/08/2025, 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/08/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:14

Despacho

•13/08/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:04

Intimação da Sentença

•05/06/2025, 09:24

Todos os documentos(35)

Despacho

•12/02/2026, 10:54

Despacho

•15/01/2026, 13:53

Decisão

•19/11/2025, 17:45

Intimação da Sentença

•10/11/2025, 09:08

Intimação da Sentença

•10/11/2025, 09:08

Intimação da Sentença

•10/11/2025, 09:08

Intimação da Sentença

•10/11/2025, 09:08

Sentença

•07/11/2025, 18:44

Despacho

•21/08/2025, 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/08/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:14

Despacho

•13/08/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:04

Intimação da Sentença

•05/06/2025, 09:24

Intimação da Sentença

•05/06/2025, 09:24

Sentença

•03/06/2025, 18:36

Despacho

•11/02/2025, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2025, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2024, 11:30

Requisição/Solicitação Judicial

•29/05/2024, 16:08

Requisição/Solicitação Judicial

•29/05/2024, 16:08

Requisição/Solicitação Judicial

•29/05/2024, 16:08

Interlocutória

•27/05/2024, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2024, 11:44

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 18:28

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2023, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2023, 13:58

Sentença

•31/07/2023, 18:33

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2022, 08:35

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 21:12

Interlocutória

•03/08/2021, 22:00