Usucapião 0097776-57.2015.8.06.0090 - TJCE

Usucapião 0097776-57.2015.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:41

Transitado em Julgado em 17/03/2025

24/03/2025, 10:28

Juntada de Certidão

24/03/2025, 10:28

Decorrido prazo de JOSE KLEBER FELINTO COLARES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de FABRICIO MOREIRA DA COSTA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA COSTA LIMA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de AURINETE CUNHA NUNES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:07

Juntada de Petição de ciência

13/03/2025, 16:19

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135201874

18/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135201874

18/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135201874

18/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135201874

18/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135201874

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] Trata-se de "ação de usucapião ordinário" ajuizada por Isabel Rejane de Aquino. Citados na forma da lei, os confinantes não apresentaram contestação (ID 107489535). Considerando o acentuado lapso temporal, sem manifestação da parte autora, esta foi intimada, pessoalmente, para, no prazo de 05 dias, manifestar interesse na continuidade do feito, (ID 129641891), porém nada requereu ou apresentou (ID 131677016). É o relatório. Decido. Verifico que certidão do Oficial de Justiça (ID (ID 129641891), atesta a intimação pessoal da autora, com a advertência de que seu silêncio ser interpretado como desinteresse e acarretar a extinção do processo por abandono. A possibilidade de extinção do feito, sem resolução de mérito, está prevista no art. 485 do mesmo diploma legal, em virtude do abandono da causa pela parte autora, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.. Assim, uma vez que a parte autora não cumpriu com o dever de impulsionar o feito, apesar de ser intimada para tanto, bem como o fato dos confinantes não terem contestado a presente ação (ID 107489535), concluo estar configurado abandono da causa, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme disposto no art. 485, III, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Custas remanescente pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó-CE, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz _______________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0097776-57.2015.8.06.0090 processo.partes.poloAtivo.nomePrincipalEOutros processo.partes.poloPassivo.tipoENomes 2025-02-10 Juiz

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 15:39

Despacho

•14/11/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ______________________________________ Trata-se de "ação de usucapião ordinário" ajuizada por Isabel Rejane de Aquino. Citados na forma da lei, os confinantes não apresentaram contestação (ID 107489535). Considerando o acentuado lapso temporal, sem manifestação da parte autora, esta foi intimada, pessoalmente, para, no prazo de 05 dias, manifestar interesse na continuidade do feito, (ID 129641891), porém nada requereu ou apresentou (ID 131677016). É o relatório. Decido. Verifico que certidão do Oficial de Justiça (ID (ID 129641891), atesta a intimação pessoal da autora, com a advertência de que seu silêncio ser interpretado como desinteresse e acarretar a extinção do processo por abandono. A possibilidade de extinção do feito, sem resolução de mérito, está prevista no art. 485 do mesmo diploma legal, em virtude do abandono da causa pela parte autora, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.. Assim, uma vez que a parte autora não cumpriu com o dever de impulsionar o feito, apesar de ser intimada para tanto, bem como o fato dos confinantes não terem contestado a presente ação (ID 107489535), concluo estar configurado abandono da causa, situação que constitui uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme disposto no art. 485, III, do CPC. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Custas remanescente pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó-CE, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0097776-57.2015.8.06.0090 processo.partes.poloAtivo.nomePrincipalEOutros processo.partes.poloPassivo.tipoENomes 2025-02-10 Juiz

17/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE KLEBER FELINTO COLARES em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO MOREIRA DA COSTA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA COSTA LIMA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de AURINETE CUNHA NUNES em 14/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135201874

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135201874

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135201874

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135201874

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135201874

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