Cumprimento de sentença 0174975-63.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 36.500,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

AMANDA VIEIRA DE SOUSA MELO

CPF

Autor

EUCLIDES LOURENCO DE MELO NETO

CPF

Autor

ROSSI RESIDENCIAL

Terceiro

ROSSI RESIDENCIAL SA

CNPJ

Reu

SANTA KILIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DE LIMA ALMEIDA

OAB/CE 20786·CPF·Representa: Autor

MIRNA MARIA RAMOS SIEBRA

OAB/CE 19426·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE

OAB/CE 21964·CPF·Representa: Réu

YASSER DE CASTRO HOLANDA

OAB/CE 14781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2026. Documento: 198525918

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198525918

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198525918

07/04/2026, 18:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:37

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 17:29

Juntada de informação

16/01/2026, 10:09

Juntada de certidão

16/01/2026, 10:07

Juntada de outros documentos

09/01/2026, 11:59

Decorrido prazo de YASSER DE CASTRO HOLANDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de MIRNA MARIA RAMOS SIEBRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 19:52

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 11:45

Todas as movimentações(215)

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2026. Documento: 198525918

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198525918

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198525918

07/04/2026, 18:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação da Sentença

•07/04/2026, 17:32

Sentença

•01/04/2026, 17:09

30/03/2026, 15:37

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 17:29

Juntada de informação

16/01/2026, 10:09

Juntada de certidão

16/01/2026, 10:07

Juntada de outros documentos

09/01/2026, 11:59

Decorrido prazo de YASSER DE CASTRO HOLANDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de MIRNA MARIA RAMOS SIEBRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de ANDERSON LAMARCK PONTES PARENTE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 19:52

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 11:45

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 179811357

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179811357

11/11/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 179811357

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 179811357

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 179811357

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 179811357

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 179811357

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 179811357

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 179811357

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179811357

10/11/2025, 12:02

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/10/2025, 17:59

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2025, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2025, 17:37

Determinada a redistribuição dos autos

26/02/2025, 12:09

Conclusos para decisão

26/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de MIRNA MARIA RAMOS SIEBRA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 03:51

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 20:57

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 134251999

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AMANDA VIEIRA DE SOUZA MELO e outros REQUERIDO: SANTA KILIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0174975-63.2017.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material] Vistos etc. Intimem-se os exequentes EUCLIDES LOURENÇO DE MELO NETO e AMANDA VIEIRA DE SOUSA MELO para, em 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre a petição e documentos de fls. 506 a 517 (eventos 129510618 e seguintes) acostados pelas executadas ROSSI RESIDENCIAL S/A e SANTA KILIAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., que pretendem que seja desconstituída a constrição judicial incidente sobre o imóvel objeto do auto de penhora e avaliação de fl. 518 (ID 129510621). Após a manifestação dos credores ou o decurso do prazo supra, retornem os autos conclusos para decisão interlocutória. Publique-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 134251999

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134251999

14/02/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 09:29

Conclusos para despacho

09/01/2025, 18:33

Mov. [176] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/12/2024, 14:51

Mov. [175] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

09/12/2024, 12:37

Mov. [174] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

09/12/2024, 12:36

Mov. [173] - Documento

09/12/2024, 12:22

Mov. [172] - Reativação | REATIVADO PARA QUE SEJA POSSIVEL A MIGRACAO PARA O PJE.

02/12/2024, 10:35

Mov. [171] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02446279-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2024 10:48

27/11/2024, 10:55

Mov. [170] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0446/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421

25/10/2024, 18:22

Mov. [169] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/209357-5 Situacao: Parcialmente cumprido em 09/12/2024 Local: Oficial de justica - Augusto Cesar da Silva Rodrigues

24/10/2024, 10:28

Mov. [168] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2024, 01:48

Mov. [167] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

23/10/2024, 16:32

Mov. [166] - Documento Analisado

23/10/2024, 16:24

Mov. [165] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2024, 13:18

Mov. [164] - Encerrar análise

03/10/2024, 10:52

Mov. [163] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/10/2024, 10:52

Mov. [162] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02355516-9 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 02/10/2024 17:48

02/10/2024, 18:14

Mov. [161] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

24/09/2024, 20:57

Mov. [160] - Aviso de Recebimento (AR)

24/09/2024, 20:57

Mov. [159] - Ofício

17/09/2024, 16:54

Mov. [158] - Petição juntada ao processo

10/09/2024, 15:51

Mov. [157] - Ofício

10/09/2024, 15:07

Mov. [156] - Documento

10/09/2024, 15:06

Mov. [155] - Documento

05/09/2024, 19:26

Mov. [154] - Documento

03/09/2024, 10:47

Mov. [153] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0358/2024 Data da Publicacao: 03/09/2024 Numero do Diario: 3382

02/09/2024, 19:50

Mov. [152] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

02/09/2024, 09:46

Mov. [151] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz

30/08/2024, 16:41

Mov. [150] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)

30/08/2024, 16:40

Mov. [149] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Em maos)

30/08/2024, 16:40

Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2024, 01:47

Mov. [147] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

29/08/2024, 16:57

Mov. [146] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

29/08/2024, 16:57

Mov. [145] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

29/08/2024, 16:57

Mov. [144] - Documento Analisado

29/08/2024, 15:52

Mov. [143] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2024, 12:13

Mov. [142] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/11/2023, 15:24

Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02480783-7 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 30/11/2023 14:52

30/11/2023, 15:14

Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0463/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206

28/11/2023, 19:21

Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2023, 01:52

Mov. [138] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/11/2023, 10:54

Mov. [137] - Documento

20/11/2023, 17:31

Mov. [136] - Ofício

20/11/2023, 17:30

Mov. [135] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2023, 17:28

Mov. [134] - Encerrar análise

06/10/2023, 11:10

Mov. [133] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/10/2023, 11:10

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02371736-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 05/10/2023 18:36

05/10/2023, 18:50

Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2023, 14:17

Mov. [130] - Concluso para Despacho

27/09/2023, 17:15

Mov. [129] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/09/2023, 10:32

Mov. [128] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

27/09/2023, 10:32

Mov. [127] - Mero expediente | Vistos. Certifique-se o prazo da decisao interlocutoria de fl.435. Fortaleza, 15 de setembro de 2023.

17/09/2023, 13:04

Mov. [126] - Concluso para Despacho

15/09/2023, 11:58

Mov. [125] - Documento Analisado

11/09/2023, 18:03

Mov. [124] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo. Certifique-se o prazo da decisao interlocutoria de fl.435.

05/09/2023, 14:10

Mov. [123] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/09/2023, 09:46

Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0304/2023 Data da Publicacao: 10/08/2023 Numero do Diario: 3135

09/08/2023, 22:02

Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2023, 01:57

Mov. [120] - Documento Analisado

07/08/2023, 20:41

Mov. [119] - Documento

02/08/2023, 12:15

Mov. [118] - Documento

02/08/2023, 12:14

Mov. [117] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2023, 12:14

Mov. [116] - Encerrar análise

25/07/2023, 12:27

Mov. [115] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/07/2023, 12:23

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02209230-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 24/07/2023 11:49

24/07/2023, 11:59

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2023 Data da Publicacao: 14/07/2023 Numero do Diario: 3116

13/07/2023, 20:51

Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2023, 01:48

Mov. [111] - Documento Analisado

11/07/2023, 12:04

Mov. [110] - Expedição de Ato Ordinatório | Para melhor apreciacao do pedido de fl. 430, intimem-se os exequentes para, em 5 (cinco) dias, juntarem planilha atualizada do debito exequendo, em atencao ao disposto no artigo 524, caput, do CPC. Publique-se. Expedientes necessarios.

11/07/2023, 11:22

Mov. [109] - Encerrar análise

11/07/2023, 10:04

Mov. [108] - Concluso para Despacho

11/07/2023, 10:04

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02178548-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 10/07/2023 14:43

10/07/2023, 14:45

Mov. [106] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2023, 19:33

Mov. [105] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

14/06/2023, 01:02

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0200/2023 Data da Publicacao: 01/06/2023 Numero do Diario: 3087

31/05/2023, 20:38

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2023, 01:52

Mov. [102] - Documento Analisado

29/05/2023, 18:06

Mov. [101] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2023, 16:34

Mov. [100] - Concluso para Despacho

24/05/2023, 08:49

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02073556-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 23/05/2023 18:20

23/05/2023, 18:29

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0174/2023 Data da Publicacao: 16/05/2023 Numero do Diario: 3075

15/05/2023, 23:57

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0174/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de praxe. Advogados(s): Fernando de Lima Almeida (OAB 20786/CE), Mirna Maria Ramos Siebra (OAB 19426/CE)

12/05/2023, 01:51

Mov. [96] - Documento Analisado

11/05/2023, 12:14

Mov. [95] - Mero expediente | Vistos. Intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de praxe.

10/05/2023, 17:21

Mov. [94] - Concluso para Despacho

10/05/2023, 12:37

Mov. [93] - Trânsito em julgado | Transitado em 25/04/2023

10/05/2023, 12:34

Mov. [92] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

10/05/2023, 10:32

Mov. [91] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 15/03/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relator: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

10/05/2023, 10:32

Mov. [90] - Recurso Eletrônico

20/06/2022, 10:38

Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau

20/06/2022, 10:35

Mov. [88] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

20/06/2022, 09:43

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

20/06/2022, 09:43

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02171375-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/06/2022 09:14

20/06/2022, 09:40

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0607/2022 Data da Publicacao: 27/05/2022 Numero do Diario: 2852

26/05/2022, 19:34

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2022, 14:35

Mov. [83] - Documento Analisado

25/05/2022, 13:54

Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2022, 17:13

Mov. [81] - Encerrar análise

24/05/2022, 16:38

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/05/2022, 16:37

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02111554-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 24/05/2022 14:53

24/05/2022, 15:07

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0472/2022 Data da Publicacao: 03/05/2022 Numero do Diario: 2834

02/05/2022, 20:44

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2022, 09:35

Mov. [76] - Documento Analisado

29/04/2022, 08:55

Mov. [75] - Informação

29/04/2022, 08:54

Mov. [74] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2022, 15:42

Mov. [73] - Conclusão

25/04/2022, 22:21

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02039909-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 25/04/2022 18:23

25/04/2022, 18:47

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0406/2022 Data da Publicacao: 18/04/2022 Numero do Diario: 2824

13/04/2022, 19:24

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0405/2022 Data da Publicacao: 18/04/2022 Numero do Diario: 2824

13/04/2022, 19:24

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2022, 11:34

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2022, 11:34

Mov. [67] - Documento Analisado

12/04/2022, 11:04

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2022, 11:24

Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/04/2022, 10:52

Mov. [64] - Encerrar análise

08/04/2022, 10:52

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02008740-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 08/04/2022 08:34

08/04/2022, 08:55

Mov. [62] - Entranhado | Entranhado o processo 0174975-63.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Material

08/04/2022, 08:55

Mov. [61] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

08/04/2022, 08:55

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0354/2022 Data da Publicacao: 04/04/2022 Numero do Diario: 2816

01/04/2022, 20:42

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2022, 10:34

Mov. [58] - Documento Analisado

31/03/2022, 10:02

Mov. [57] - Informação

31/03/2022, 10:01

Mov. [56] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2022, 15:00

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01919684-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/03/2022 16:11

02/03/2022, 18:52

Mov. [54] - Concluso para Sentença

05/07/2021, 09:29

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02158974-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2021 08:45

05/07/2021, 09:16

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

30/06/2021, 12:05

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02149783-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2021 20:47

29/06/2021, 20:50

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0210/2021 Data da Publicacao: 14/06/2021 Numero do Diario: 2629

11/06/2021, 19:54

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2021, 01:43

Mov. [48] - Documento Analisado

09/06/2021, 16:13

Mov. [47] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2021, 12:12

Mov. [46] - Concluso para Despacho

07/06/2021, 11:07

Mov. [45] - Certidão emitida

04/06/2021, 22:09

Mov. [44] - Decurso de Prazo

04/06/2021, 22:08

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0753/2020 Data da Publicacao: 20/10/2020 Numero do Diario: 2482

19/10/2020, 20:02

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0753/2020 Data da Publicacao: 20/10/2020 Numero do Diario: 2482

19/10/2020, 20:01

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2020, 03:12

Mov. [40] - Documento Analisado

15/10/2020, 22:05

Mov. [39] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2020, 18:16

Mov. [38] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 929

05/12/2019, 07:24

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01711227-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/12/2019 00:27

01/12/2019, 00:49

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10645983-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 31/10/2018 16:07

31/10/2018, 16:36

Mov. [35] - Concluso para Sentença

09/03/2018, 10:13

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10119071-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/03/2018 17:45

08/03/2018, 21:42

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0071/2018 Data da Disponibilizacao: 14/02/2018 Data da Publicacao: 15/02/2018 Numero do Diario: 1844 Pagina: 419-420

15/02/2018, 09:12

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2018, 09:36

Mov. [31] - Mero expediente | Vistos etc.Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestacao. Publique-se. Expediente necessario.

08/02/2018, 11:01

Mov. [30] - Concluso para Despacho

08/02/2018, 09:39

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10064483-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/02/2018 19:08

07/02/2018, 21:17

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10004233-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/01/2018 16:13

08/01/2018, 16:40

Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2017, 14:29

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10649054-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/12/2017 18:25

13/12/2017, 21:10

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

12/12/2017, 11:03

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

12/12/2017, 11:02

Mov. [23] - Expedição de Carta

20/11/2017, 17:29

Mov. [22] - Expedição de Carta

20/11/2017, 17:29

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10601300-5 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 20/11/2017 14:07

20/11/2017, 14:42

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0450/2017 Data da Disponibilizacao: 13/11/2017 Data da Publicacao: 14/11/2017 Numero do Diario: 1794 Pagina: 194-195

14/11/2017, 10:03

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0450/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca do (A.R) aviso de recebimento de paginas 96-97, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 5 dias.Publique-se e intime-se. Advogados(s): Fernando de Lima Almeida (OAB 20786/CE)

10/11/2017, 08:34

Mov. [18] - Mero expediente | Vistos.Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca do (A.R) aviso de recebimento de paginas 96-97, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 5 dias.Publique-se e intime-se.

09/11/2017, 10:28

Mov. [17] - Concluso para Despacho

09/11/2017, 09:58

Mov. [16] - Encerrar documento - restrição

09/11/2017, 09:58

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

09/11/2017, 08:36

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

09/11/2017, 08:35

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0430/2017 Data da Disponibilizacao: 24/10/2017 Data da Publicacao: 25/10/2017 Numero do Diario: 1782 Pagina: 1352-1354

25/10/2017, 12:05

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0430/2017 Data da Disponibilizacao: 24/10/2017 Data da Publicacao: 25/10/2017 Numero do Diario: 1782 Pagina: 1352-1354

25/10/2017, 12:05

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0430/2017 Data da Disponibilizacao: 24/10/2017 Data da Publicacao: 25/10/2017 Numero do Diario: 1782 Pagina: 1352-1354

25/10/2017, 12:05

Mov. [10] - Expedição de Carta

23/10/2017, 11:32

Mov. [9] - Expedição de Carta

23/10/2017, 11:32

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2017, 10:06

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0430/2017 Teor do ato: Conciliacao Data: 15/12/2017 Hora 14:20 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Fernando de Lima Almeida (OAB 20786/CE)

23/10/2017, 10:06

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0430/2017 Teor do ato: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 15 de dezembro de 2017, as 14:20h. O referido e verdade. Dou fe. Advogados(s): Fernando de Lima Almeida (OAB 20786/CE)

23/10/2017, 10:06

Mov. [5] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 15 de dezembro de 2017, as 14:20h. O referido e verdade. Dou fe.

20/10/2017, 15:44

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 15/12/2017 Hora 14:20 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

20/10/2017, 15:43

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2017, 15:39

Mov. [2] - Conclusão

09/10/2017, 10:17

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/10/2017, 10:17

Decisão

•22/10/2025, 17:59

Decisão

•26/02/2025, 12:09

Despacho

•31/01/2025, 09:29

Interlocutória

•09/10/2024, 13:18

Interlocutória

•16/08/2024, 12:13

Interlocutória

•20/11/2023, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2023, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:10

Interlocutória

•02/08/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 11:22

Interlocutória

•25/05/2023, 16:34

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/05/2023, 18:29

Todos os documentos(36)

Intimação da Sentença

•07/04/2026, 17:32

Sentença

•01/04/2026, 17:09

Decisão

•22/10/2025, 17:59

Decisão

•26/02/2025, 12:09

Despacho

•31/01/2025, 09:29

Interlocutória

•09/10/2024, 13:18

Interlocutória

•16/08/2024, 12:13

Interlocutória

•20/11/2023, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2023, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:10

Interlocutória

•02/08/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 11:22

Interlocutória

•25/05/2023, 16:34

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/05/2023, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 15:17

Ementa

•15/03/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 22:02

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2023, 07:43

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 16:32

Ata de Audiência (Outras)

•15/09/2022, 13:39

Ata de Audiência (Outras)

•15/09/2022, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2022, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2022, 16:40

Interlocutória

•24/05/2022, 17:13

Sentença

•26/04/2022, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 11:24

Sentença

•28/03/2022, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2021, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2020, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2018, 11:01

Ata de Audiência (Outras)

•15/12/2017, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2017, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2017, 15:39